Cabo verde no contexto das relações com a União Europeia e Portugal

Ponto de situação e perspectivas
Nos pequenos estados e em especial nos insulares, face à exiguidade do território e dos recursos naturais, a criação de valor – o desenvolvimento - tem que se apoiar, essencialmente, na sua força de trabalho, na densidade e frequência das suas relações com o exterior e numa gestão estratégica dos recursos externos, utilizando a inteligência, a energia e a vontade colectivas, desembocando, inevitavelmente, no conceito de integração.
De facto, para cabo verde, é uma oportunidade central da sua visão de futuro, justamente, porque tudo o que mantiver o arquipélago isolado, centrado sobre si próprio, só nega a sua origem histórica, a sua singularidade, comprometendo não só a integração de cabo verde numa rede de circulação, como condenando a sua sociedade a sucessivos estados de inviabilidade e tornando o país mais vulnerável do que no passado.
Escolham duas regiões contíguas de dois ou mais países e territórios, adicionem uma dose generosa de complementaridade económica, tempere com acentuadas diferenças nas aptidões respectivas. Localizem-nas no oceano atlântico, considerem a existência de afinidades culturais, a mesma língua ou uma língua de trabalho comum. Admitam ainda que os benefícios são, tanto quanto possível, equitativamente repartidos, que as partes envolvidas se abstêm de reivindicar soberanias. Importa perguntar agora o que é que se obtém? Um triângulo infinito de crescimento e de desenvolvimento, quando inteligentemente explorado. Um desses triângulos pode ser desenhado com as interrelações entre os continentes europeu, com portugal a desempenhar, por razões históricas e culturais, mas também estratégicas, um papel de destaque, americano e africano, onde cabo verde deve desempenhar, também, o papel de pivot. De facto, é com a integração, numa dupla perspectiva, africana e atlântica, que poderemos transformar cabo verde, eliminado o discurso vicioso de que cabo verde é pobre porque não tem recursos e não tem recursos porque é pobre. É, precisamente, neste quadro de integração - africana e atlântica - que podemos compreender e, sobretudo, projectar as relações de cabo verde com a união europeia e com portugal, tema desta minha intervenção que vai abordar três aspectos: em primeiro lugar, tentaremos definir os conceitos de integração. De seguida, analisaremos a problemática de integração enquanto elemento nuclear da estratégia de desenvolvimento de cabo verde. Por último, tiraremos algumas conclusões relativamente à configuração desta integração, adoptando um enfoque, essencialmente, monetário.
Ii: definição do conceito de integração
Integração significa coordenação das actividades de vários organismos tendo em vista um desenvolvimento harmonioso. A integração é, por isso, a união de um conjunto de elementos que permitam formar um todo coerente. O que é que podemos integrar? Os povos? Os territórios? As políticas? O mercado? A produção? Os factores de produção? Da resposta a estas questões, podemos definir o tipo de integração.
A integração económica representa um conjunto de medidas de política económica aplicadas de forma concertada entre um grupo de países geograficamente limítrofes, porque a eficácia da política económica doméstica do estado-nação confronta-se com limites objectivos: mercado interno limitado, não disponibilidade de certos factores de produção (força de trabalho, matérias primas, tecnologias e capital) e fraqueza no concernente à negociação no plano internacional. Posto isto, é lógico que as políticas domésticas procurem um complemento das suas acções nos planos regional e internacional.
Historicamente, no mundo ocidental, as primeiras reflexões sobre os problemas de integração foram feitas pelos pensadores que trabalharam no domínio das relações internacionais. Estas reflexões situam-se no período da segunda guerra mundial e nos anos 50, marcado pela guerra fria. A integração foi percebida como uma estratégia de paz, uma abordagem federalista e uma abordagem económica funcional.
A justificação política da integração está presente, sobretudo, nos trabalhos de karl deutch (1953/1954). Ele situa a integração política numa perspectiva federalista ( eua, união soviética e suiça), marcada pelo funcionamento de uma autoridade supranacional. Ele perspectivou, também, uma abordagem pluralista erguida sob o conceito de estado-nação. A integração é recomendada, neste caso, tendo como base estados completamente soberanos.
A abordagem económica-funcional foi desenvolvida por david mitrany (1943), que privilegiou os factores de ordem económica na explicação da necessidade de integração. É a economia e, sobretudo, a tecnologia que tendem a aproximar os povos quando a política enquanto tal cria as divisões artificiais e reforça-as. As forças produtivas económicas no seu desenvolvimento não estão sempre em harmonia com o quadro político que rege as relações económicas. São estas contradições que criam os conflitos internacionais, que não podem ser evitados que pela cooperação económica. O melhor exemplo para suportar esta tese vem da Europa. A França e a Alemanha, em 1950, juntamente com outros parceiros europeus criaram a comunidade europeia do carvão e do aço, associação que antecedeu a comunidade económica europeia, com o seguinte argumento: até este momento utilizamos o aço para fazer a guerra. A partir de agora vamos utilizar o aço para cultivar a paz.
Esta reflexão mereceu uma grande atenção por parte dos africanos, porque ninguém ignora que os numerosos conflitos internos que assolam o continente há anos, constituem um handicap de primeiro plano para o desenvolvimento desses países.
Abordagem pluralista da integraçâo
Tipos e níveis de integração
Assim como na análise macro-económica fazemos uma distinção entre a abordagem da procura e da oferta, a integração económica pode ser concebida a dois níveis diferentes: integração de mercados (procura) e integração da produção (oferta).
Integração de mercados
O objectivo final de uma estratégia de integração de mercados é o de criar um grande mercado único sub-regional a partir de mercados nacionais de países membros. A criação de um mercado único passa pela eliminação de entraves de toda a natureza, contribuindo para unificar os diversos mercados nacionais. Estes obstáculos podem ser as barreiras alfandegárias e não alfandegárias que penalizam a livre circulação de mercadorias. Eles podem situar-se ao nível das políticas económicas: legislação sobre a circulação de mão-de-obra e de capitais, política monetária e fiscal, etc.
Numa comunidade económica, a integração económica deve ser feita de forma gradual, seguindo um certo número de etapas: zonas de preferência aduaneira, zona de livre comércio, união aduaneira, mercado comum e união económica.
A zona de preferência aduaneira é certamente o primeiro nível e o mais elementar de integração de mercados. Os países membros, nas suas trocas comerciais, acordam entre si uma redução substancial de tarifas, comparativamente às que praticam com países terceiros. Trata-se dos direitos de importação e de diversas taxas de importação. Assim, nas zonas de preferência aduaneira, os direitos aduaneiros são baixos, mas não são eliminados. Para além disso, os estados tomam medidas no sentido de não criar nenhuma taxa nova e de não aumentar as taxas preexistentes.
Na zona de livre comércio, todos os direitos de importação são eliminados, mas cada país membro conserva a sua autonomia na sua política comercial com outros países terceiros.
O funcionamento da zona de comércio livre não é isento de problemas. Podemos chegar a uma situação em que um país importa sem direitos ou com taxas muito baixas um produto de um país terceiro para colocar livremente no mercado do seu parceiro. Este pode sentir-se lesado porque pode registar menos valia aduaneira e sobretudo quando este produto concorre com o das empresas locais. Esta é a situação denominada de “deflecção” do comércio (Balassa 1962-70). A solução consiste em colocar o certificado de origem em todos os produtos em circulação no interior da zona de livre comércio, de forma a identificá-los. Mas, a fraude, ninguém consegue eliminar.
A zona de livre comércio é uma fórmula adoptada de forma definitiva por um grupo de países que não querem mais do que a integração de mercados, nomeadamente a associação europeia de livre comércio (Suiça, Áustria, Finlândia, Suécia) e o acordo de livre comércio (EUA, Canada e México).
A zona de livre comércio pode ser considerada como uma segunda etapa para aceder a um nível mais elevado de integração de mercados.
A união aduaneira conserva os atributos de uma zona de livre comércio, ou seja, a eliminação total de taxas alfandegárias entre os países membros, com uma medida suplementar: uma tarifa exterior comum em relação aos países terceiros. Ou seja, um país membro de uma união aduaneira renuncia a toda a sua soberania, em matéria de política aduaneira, em favor da organização.
Mas os entraves à livre circulação de mercadorias podem continuar a existir, mesmo depois da eliminação dos direitos de importação. Estes entraves só poderão ser eliminados no quadro do mercado comum.
O mercado comum não é mais do que uma união aduaneira, com uma disposição nova: a harmonização das políticas económicas, com um duplo objectivo: 1) garantir a livre circulação de factores de produção (capital, mão de obra, licença de fabricação, etc.) e 2) eliminar de todas as medidas capazes de dificultar a concorrência, quer no âmbito da política monetária, quer no quadro das políticas fiscais. Os países utilizam o mesmo sistema de impostos, como o IVA, mas podem utilizar imposições diferenciadas.
A união económica constitui a etapa final de integração de mercado. A união económica é um mercado comum mais uma união monetária. Existe uma união monetária quando os países utilizam a mesma moeda, com a centralização comum da gestão de reservas externas e outros activos sobre o exterior, para além da gestão comum da política monetária.
É neste quadro de integração que os economistas neoclássicos, defensores do liberalismo construíram todas as suas reflexões sobre a integração económica. A integração não é mais do que uma política de regulação do comércio internacional (Tinbergen, 1965). Integração é uma disciplina de direito que trata dos efeitos da modificação discriminatória das barreiras comerciais num espaço geográfico (Lipsey, 1960). Integração pode ser definida como uma situação de ausência de discriminação da parte dos governos, entre os países membros (Balassa, 1961). Contudo, o americano Jacob Viner, hostil relativamente à união aduaneira, denuncia-a como uma forma de proteccionismo colectivo.
Por outro lado, alguns economistas salientam que esta concepção não convém aos países subdesenvolvidos. A integração nos países subdesenvolvidos deve ser tratada num quadro de desenvolvimento económico e não como um problema de tarifas aduaneiras.
A integração da produção
A integração económica pode ser analisada na óptica da produção entre os países membros, segundo duas modalidades. A especialização e a co-produção.
A especialização é uma forma de divisão do trabalho. Ela pode ser desenvolvida numa base intersectorial (certos países especializam-se na agricultura, outros na indústria) ou ainda numa base intra-sectorial (as diferentes linhas de produção de uma indústria são repartidas entre os países membros). A especialização pode ser analisada numa base de concertação, segundo um plano pré-estabelecido, como é o caso de países socialistas da Europa do leste.
A especialização pode ser analisada numa base de concorrência, induzida progressivamente pelos mecanismos de mercado. É o caso da CEE, onde a maior parte das trocas se fazem entre os produtos manufacturados. Mas aqui a especialização faz-se menos pelo tipo de produtos e mais pelas marcas comerciais no interior de um mesmo produto.
A co-produção tem lugar quando um sector de actividade é explorado de forma conjunta por dois ou mais países. Veja-se o caso da indústria aeronáutica entre a França, Alemanha e Reino Unido (Concorde, Airbus) para concorrer com os produtores americanos Boeing e Douglas:
Há economistas, nomeadamente, o húngaro Imre Vadja, que propôs a integração da produção ao invés da integração de mercados. A sua preocupação é encontrar uma estratégia eficaz de desenvolvimento para os países da Europa de leste subdesenvolvidos. Esta abordagem pode ser comparada com a abordagem de Tinbergen, quando ele introduz a diferença entre a integração negativa e positiva. A primeira consiste em eliminar os obstáculos ao comércio, o que significa a integração de mercados. A segunda preconiza o funcionamento de instituições novas e apropriadas, de forma a evitar todas as distorções ao livre funcionamento dos mecanismos de mercado. A integração positiva pode ser interpretada como um meio de criação de infra-estruturas portadoras de desenvolvimento, o que se aproxima da integração da produção.
Com efeito, a integração da produção e dos mercados, em vez de se excluírem, devem ser consideradas como a face de uma mesma moeda, que é a estratégia de desenvolvimento.
Integração enquanto elemento nuclear da estratégia de desenvolvimento de Cabo Verde
O sistema estratégico de Cabo Verde pode ser constituído (i) por uma base (os equilíbrios locais e a gestão descentralizadora desses equilíbrios locais) (ii) por um factor impulsionador – a integração, a cooperação internacional – e (iii) por uma válvula reguladora - a emigração -, influenciada também pelo segundo factor, vital para controlar a pressão demográfica.
Quer a base, quer o factor impulsionador, mas também a válvula reguladora apresentam um grau de instabilidade elevadíssimo. Por isso, é singularmente difícil gerir esses equilíbrios, pois recomenda-se que nenhum outro factor adicional agrave esta instabilidade e que se desenvolva uma política externa de boas relações com todas as partes que possam interferir em Cabo Verde para neutralizar qualquer influência negativa adicional e para, pelo contrário, poder beneficiar dos sistemas de auxilio possíveis.
Já dizia o professor Dr. João Estêvão, no segundo congresso dos quadros cabo-verdianos da diáspora que se realizou em Mindelo, que olhando Cabo Verde a partir do exterior, as nossas dez ilhas não servem para nada. São dez ilhas meio perdidas em pleno oceano e com poucas centenas de milhar de habitantes, que não passam de uma gota de água na imensidão da população mundial.
Não é o mundo que precisa de Cabo Verde, mas sim os cabo-verdianos que precisam de encontrar na relação que estabelecem com outros países os meios para assegurar o bem-estar da população e para construir e consolidar os caminhos que poderão conduzir ao desenvolvimento. Esta é uma questão de fundo e tem a ver com a estratégia de desenvolvimento de cabo verde que passa pela sua (ré) inserção na economia mundial.
É a própria necessidade das coisas que conduz a esse reencontro com as suas linhas históricas, mas agora já não integrado no sistema colonial, mas sim integrado num processo de desenvolvimento económico mundial dentro da sua dimensão regional africana e atlântica.
Isso leva-nos a concluir que Cabo Verde precisa de desenvolver uma política de neutralidade cooperante, por três razões essenciais: primeiro porque tem Cabo Verde um potencial para desempenhar o papel de economia de circulação entre os três continentes, derivado, essencialmente, da sua localização geo-estratégica que deve ser, permanentemente, complementarizado com a capacidade dos seus recursos humanos em prestar serviços de qualidade; segundo, porque este papel só pode tornar-se efectivo se assumir o seu papel regional; e terceiro porque esta política tem de dar resposta às diversas regiões onde os cabo-verdianos estão emigrados e podem integrar-se.
Em suma, Cabo Verde não pode ter inimigos e por isso precisa de assumir o seu papel regional e desenvolver a sua vocação atlântica. Temos que redescobrir a integração para os desafios do desenvolvimento.
Cabo Verde, um país vulnerável. O papel de Portugal e da União Europeia
O estudo sobre a vulnerabilidade de 111 estados em desenvolvimento divulgado em 1999 ( commonwealth vulnerability index) por Chris Easter do secretariado da commonwealth considerou que dos 25 estados mais vulneráveis, 17 eram pequenas ilhas. Existia uma forte volatilidade do crescimento do rendimento provocada pelo impacto de choques externos sobre os quais estas tinham um reduzido ou nulo controlo. A resistência ou capacidade para recuperar desses choques, dependia da magnitude do pib. Com efeito, os pequenos estados insulares, Cabo Verde inclusive, apresentam vários factores de vulnerabilidade, tais como:
1. O pequeno e disperso território, com uma população reduzida – aponta para o conflito entre a pequena dimensão do mercado interno e a dimensão óptima da produção;
2. A dependência em relação ao abastecimento e financiamento externos;
3. O reduzido e fragmentado mercado interno;
4. A remota localização dos mercados externos, que chama a atenção para a associação de dois factores negativos: pequena dimensão do mercado interno e distância económica e a forma mais adequada de reduzir a distância é, precisamente, a intensificação das relações com o exterior.
O comércio e a especialização internacionais constituem, por isso, uma necessidade vital para a pequena economia insular. Isto quer dizer que as relações com o exterior são os verdadeiros motores de crescimento económico e do desenvolvimento, o que significa que os países insulares precisam de ter capacidade para construir as melhores relações externas e utilizá-las de forma a dinamizar o processo económico interno, através de uma interacção entre o governo, os empresários e sociedade civil.
Se analisarmos as importações de Cabo Verde, em 1996, cerca de 61 pct eram provenientes da Europa (portugal 40 pct) e em 2002 esta percentagem deverá atingir os 86.4 pct( Portugal 59 pct).
Em 1996, cerca de 90 pct das exportações eram destinadas à Europa ( Portugal 70 pct), e , em 2002, esta percentagem poderá atingir os 93 pct para a Europa e 92,2 para Portugal.
Cerca de 39.2 pct das remessas dos emigrantes, em 1996, tiveram origem na Europa (Portugal 14.7 pct), podendo esta cifra aumentar para 65.1 pct, em 2002 ( Portugal, 24,5). Importa, igualmente, registar o peso dos Estados Unidos da América com cerca de 28 pct.
Portugal é, por conseguinte, um importante parceiro quer nas trocas comerciais, quer na cooperação bilateral. Mais de metade do comércio externo é feito com Portugal. Mais de 50 pct do ide foi efectuado por empresas portuguesas. Portugal é o país que mais tem contribuído, em termos relativos, para a ajuda pública ao desenvolvimento com 13.1 pct de média dessa ajuda nos últimos anos.
Com importância crescente (7.3 pct do pib), o turismo teve como principais recursos o mercado português com 28 pct, seguido da Itália com 24.8 pct e da Alemanha com 15.3 pct. A União Europeia representa mais de 80 pct da procura gobal. Portugal é, para além disso, o terceiro principal credor externo depois do banco mundial e do fundo africano de desenvolvimento.
Em 2001, dos 13 projectos de investimento externo aprovados, 12 foram de promotores europeus. E é aqui que reside a tendência futura. A ajuda pública tem que ser substituída pelo investimento directo estrangeiro e pelos fluxos de capitais privados. Em primeiro lugar, porque a tendência é de redução da ajuda pública, sobretudo com a possível graduação de Cabo Verde para “país em desenvolvimento” e de maiores dificuldades de acesso ao guichet concessional; segundo, porque a ajuda pública comporta ineficiências importantes.
Por isso mesmo, a estratégia de desenvolvimento de cabo verde passa pelo desenvolvimento dos sectores do turismo, dos transportes e das telecomunicações e telemática, tendo como base endógena de sustentação, a valorização dos recursos humanos numa perspectiva de competitividade global, e a atracção do investimento directo estrangeiro, inclusive da nossa emigração, pois está-se neste caso a potenciar claramente a prestação de serviços internacionalmente transaccionáveis, pondo a claro a função circulação que cabo verde deve desempenhar. Este modelo só é possível de ser materializado no quadro de uma integraçâo reforçada assumida com a Europa, encontrando um ponto de ancoragem em Portugal, capaz de suster as políticas concretas que devem ser implementadas para o efeito e poder ele mesmo ser uma plataforma de relações entre a África, a Europa e a América, enquanto elemento fundamental da estratégia de triangulação. Esta integração reforçada deve ser acompanhada pelo reforço da assunção do nosso papel a nível regional e comportar quatro pilares essenciais:
1. Acordo de associação, no curto prazo, e de livre comércio, no médio prazo, com a Europa;
2. Adopção unilateral do euro;
3. Reforço do fluxo de capitais públicos, compensando, nomeadamente, a perda de signoriage – fundos comunitários compensatórios para a infra-estruturação do país – neste momento mais de 80 pct do programa de investimentos públicos é financiado com recursos externos – e de capitais privados, sobretudo, para os sectores da pesca, da industria, dos serviços, nomeadamente, dos serviços turísticos
4. Reforço da parceria publica privada no quadro do financiamento das infra-estruturas de desenvolvimento em Cabo Verde.
Se este modelo não for rapidamente implementado, o país corre o risco de tornar-se mais vulnerável do que no passado.
O reforço da parceria de Cabo Verde com a Europa passa, necessariamente, pela consolidação da integração regional, no quadro da criação de um vasto mercado comum, permitindo a Cabo Verde enfrentar com sucesso o conflito permanente entre a pequena dimensão do seu mercado interno e a dimensão óptima de produção e entre estes e a distância económica, potenciar a sua vocação geo-estratégica e funcionar como entreposto e placa giratória do comércio internacional, com vantagens competitivas ao nível do sector financeiro, dos serviços, nomeadamente do turismo, das telecomunicações, da indústria ligeira, etc.
Cabo Verde, adoptando o euro, deve, numa primeira fase, celebrar acordos especiais com a Uemoa e, futuramente, com a segunda zona monetária da CEDEAO que visam manter as paridades e o uso das respectivas moedas assim como a nossa participação nos mercados monetário e de capitais sub-regionais. Este acordo deve ainda promover a liberalização e a eliminação das restrições nos pagamentos, o desenvolvimento empresarial, abrangendo os mecanismos de financiamento e, nomeadamente, a nossa participação no banco oeste africano de desenvolvimento.
Estabilidade macroeconómica
Este novo modelo de integração exige estabilização e estruturação da economia cabo-verdiana. Neste quadro, gostaria de referir-me ao ano de 1998, enquanto ano charneira na configuração do enquadramento macroeconómico de estabilidade e sustentabilidade e de integração macro-económica, se considerarmos o pacote de política de estabilização macro-económica traduzido essencialmente por:
1. Acordo stand by com o FMI – o primeiro acordo de cabo verde com esta instituição – visando sobretudo limitar o financiamento e o endividamento do estado;
2. A criação do trust fund no montante de 100 milhões de USD, dos 180 milhões de USD previstos inicialmente;
3. O programa de reformas económicas, baseado sobretudo na aceleração e intensificação das privatizações;
4. A convertibilidade do ecv numa base de paridade fixa em relação ao pte e ao euro, com a assinatura do acordo de cooperação cambial. Este acordo pode evoluir para a adopção unilateral do euro;
5. Adopção dos critérios de Maastricht, no concernente ao défice (3 pct do pib) e endividamento de curto e médio prazos (60 pct do pib).
Euroização da economia cabo-verdiana
A moeda é o símbolo de valor económico puro. Ela serve para medir e guardar valor. Se a moeda serve como medida de valor não é difícil perceber que há grandes vantagens em usar a mesma moeda em todo o lado. A moeda serve também para facilitar as trocas. A moeda é, assim, a base das transacções económicas. O que se pede a uma base, à moeda, é que ela seja estável, o que é medido pelos seus preços: taxa de inflação, taxa de juros e taxa de câmbios. Tal como o metro, a medida de comprimento, se mantém fixo ao longo do tempo, para facilitar as medições, seria bom que a moeda mantivesse o seu valor, enquanto elemento de cidadania e garantindo ganhos significativos em termos de:
1. Aumento da eficiência económica
2. Estimulo ao investimento directo estrangeiro
3. Desenvolvimento do comércio extra e intercontinental
4. Reforço da estabilidade financeira e descida dos diferenciais das taxas de juro
5. Melhoria da competitividade face aos demais países concorrentes
Porquê a euroizaçâo?
Dois argumentos fundamentais jogam a favor do estabelecimento de regras: o primeiro é atribuído a Milton Friedman e repousa sobre a ideia de que o sistema económico é tão complexo para ser controlado de forma absoluta pelas autoridades, uma vez que temos conhecimento limitado dos mecanismos de transmissão da política monetária e as intervenções da autoridade monetária produzem efeitos com atraso e são muitas vezes longas e variáveis.
Friedman diz mesmo que as autoridades monetárias americanas provocaram a grande depressão dos anos trinta. Esta desconfiança na capacidade das autoridades monetárias de gerir eficazmente a economia obrigou Friedman a propor uma regra precisa para o crescimento da massa monetária.
O segundo argumento a favor das regras foi proposto por kydland e Prescott. O argumento é o seguinte: numa economia onde os contratos nominais são fixados, as autoridades monetárias são tentadas a estimular a economia de forma excessiva para conseguir o crescimento temporário da produção.
A solução que alguns apontam é criar um quadro institucional explícito definidor dos objectivos a serem atingidos pela autoridade monetária, nomeadamente o controlo da inflação e a prestação de contas.
Mas será que dominamos convenientemente os mecanismos de transmissão da política monetária? Como e qual é o lag de transmissão da política monetária nos nossos países? Será que os instrumentos clássicos de gestão da política monetária são eficazes nas nossas economias?
Crises financeiras em países em vias de desenvolvimento na década de 90 têm gerado um debate aceso acerca das políticas e regimes cambiais que permitam a estes países tirarem um maior proveito de uma maior integração aos fluxos financeiros internacionais de capitais, minimizando os riscos associados, por um lado e, por outro, de fazer face ao “desconhecimento” dos mecanismos de transmissão dessas mesmas políticas (dimensão e prazo). O objectivo é reduzir a fragilidade externa destas economias, proporcionando maior estabilidade ao sistema monetário e financeiro interno e internacional.
No que se refere à escolha do regime cambial, o debate restringe-se às soluções de canto, opondo defensores da livre flutuação e da adopção de uma moeda regional ou da “dolarização ou euroização”.
Discutem-se essas opções, expondo vantagens e desvantagens de cada opção, e factores relevantes a essa escolha. Destaque-se que a escolha do regime cambial está longe de ser trivial, pois é afectada por diversos elementos estruturais e institucionais específicos a cada país ou região. É que o regime cambial é apenas um entre vários elementos importantes a serem considerados na prevenção de crises.
Como indicam Cooper (1999) e Miranda (1998), ela delimita as margens de manobra à gestão monetária e fiscal (ver evolução dos défices gémeos em cabo verde). O grau de adequação de um dado regime cambial parece alterar-se no tempo e no espaço, conforme mudam as condições conjunturais e estruturais da economia.
Se até aos anos 70 grande parte das discussões sobre o regime mais apropriado para a gestão macro-económica se deu pelo contraste entre os dois regimes cambiais canónicos, hoje, como mostram Edwards & Sevastano (1999), reconhece-se que há uma série de regimes cambiais intermediários: de zona alvo (target zone), de crawling band, crawling peg, currency board, “dolarização”.
Mais recentemente, arranjos de currency board e, principalmente, de “dolarização”/euroização vêm ganhando destaque.
O estabelecimento do regime cambial define os condicionantes que nortearão os movimentos futuros de um dos preços básicos das economias modernas: a taxa de câmbio. Pelo impacto que ela tem sobre as decisões dos agentes económicos, influencia de maneira decisiva a alocação de recursos e gastos da economia, sejam decisões concernentes a gastos em consumo e em investimento (portanto, alocação, inclusive inter fronteira, de factores de produção), sejam decisões quanto à composição da riqueza financeira em activos denominados em moeda doméstica ou em moeda estrangeira.
Ademais, com a opção de “dolarização” ganhando força nos meios académicos, a discussão sobre regime cambial transforma-se também numa discussão sobre a sobrevivência da moeda nacional e, por conseguinte, da soberania de gestão macro-económica.
Pela análise do debate verifica-se que as respostas indicadas convergem em sua ampla maioria para as soluções de “canto”, isto é, que vão em direcção aos extremos de opções de regimes cambiais, descartando-se regimes intermediários (eichengreen, 1998). Polarizam-se os defensores do regime de flutuação (Velasco, 2000) e os proponentes de eliminação de moedas nacionais (hanke, 1999; hausmann et al, 1999; calvo, 2000), seja pela formação de áreas monetárias comuns, seja pela substituição da moeda nacional por uma moeda estrangeira, em geral a “dolarização”.
Qualquer consenso em relação ao regime cambial mais adequado está longe de ser alcançado, pois aspectos negativos e positivos são apontados em qualquer um dos regimes cambiais. Em geral, as discussões centram-se no trade-off entre estabilidade (credibilidade) e flexibilidade, com o primeiro aspecto pautando os argumentos tradicionais favoráveis à fixação da taxa de câmbio.
Primeiro, por proporcionar horizontes mais estáveis à taxa de câmbio, incentivaria as transações inter fronteiras, fazendo aumentar o comércio e o investimento internacionais (Engel & Hakkio, 1993).
Segundo, num contexto de alta inflação, um regime de taxa de câmbios fixos daria credibilidade à política anti-inflacionista, ao “amarrar” as mãos das autoridades económicas, pois as políticas monetárias e fiscal ficariam subordinadas ao objectivo de manter a estabilidade cambial.
Um outro argumento em defesa de regimes de taxas de câmbio fixas é que ele traz consigo um elevado grau de credibilidade para a política monetária e a política económica em geral, o que é especialmente útil no caso de países com histórico de elevadas taxas de inflação. Diante da impossibilidade de construir e/ou gerir internamente instituições e políticas que mostrem um compromisso credível das autoridades em controlar as taxas de inflação, ancorando as decisões de preços dos agentes económicos, estes países têm a opção de adoptar uma âncora cambial, importando a credibilidade das autoridades do país a cuja moeda se está atrelando a moeda nacional. Uma vez fixada a paridade, cria-se uma fonte de disciplina monetária e fiscal capaz de restabelecer a confiança dos agentes económicos. De um lado, a política monetária perde a capacidade de buscar outros objectivos que não aquele relacionado à estabilidade cambial, pois a tentativa de alcançar outros objectivos, como maiores níveis de produção e de emprego, resultaria na redução das taxas de juros domésticas, com impactos negativos sobre os fluxos de capitais e as reservas cambiais, o que poderia levar, no limite, a uma incapacidade das autoridades continuarem a defender a paridade.
A disciplina criada pela necessidade de defesa da paridade cambial faz com que os agentes económicos passem a ver como crível o compromisso das autoridades em manter estável o nível de preços, puxando para baixo as expectativas de inflação; assim, empresas e trabalhadores não teriam razões para reajustar preços e salários, o que resulta numa redução efectiva das taxas de inflação. Não haverá desvalorização da moeda e o financiamento monetário do orçamento torna-se impossível. Aumenta a credibilidade da moeda, diminui o risco de crédito e o risco país e permite a convergência rápida entre as taxas de juro no mercado doméstico e no mercado internacional.
Se Portugal não tivesse aderido ao euro, as taxas de juro estariam neste momento nos 10 pct. Em cabo verde elas se situam nos 13,5 pct, apontando para um diferencial acima dos 7.5 pct relativamente à zona euro (ver depósitos dos emigrantes e diferencial entre as taxas de juro da zona euro e cabo verde). Há a acrescentar ainda a maior mobilidade de recursos humanos, a harmonização de preços, a livre circulação de capitais, bens e demais factores de produção, a especialização regional - integração da produção -, a redução dos custos de transacções comerciais, reduzindo as barreiras tarifárias e não tarifárias, constituem certamente as vantagens de uma zona monetária óptima, visando a maximização da eficácia das políticas económicas nacionais.
custo de signoriage para o caso de Cabo Verde
A euroização tem custos. O mais importante é designado por custo de signoriage. Este custo pode ser definido como custo da substituição da circulação monetária.
A circulação monetária atinge os 8.6 do PIB definido pela equação (1) s(t)= Dh(t)/pib(t)., onde s(t) representa o custo da signoriage no periodo t ; Dh(t)=variação da circulação monetária no período t e pib(t)=produto interno bruto no período (t);
A equação (1) pode ainda ser decomposta em st=(Dh(t)/ h(t)) (h(t)/PIB(t).
Se assumirmos que a elasticidade da moeda relativamente ao pib for igual a 1, o que significa que a moeda cresce na mesma velocidade que o pib nominal;
Se assumirmos ainda que o PIB real crescerá nos próximos anos à volta dos 5 pct em termos reais e a inflação a longo prazo é igual à da zona euro, a 2 pct, então
S(t)= 0.07*8.6 pct= 0.6 pct por ano
Se assumirmos ainda a taxa de desconto de 6 pct, o valor actualizado dos fluxos anuais pode atingir os 10 pct do pib. Adicionando os custos do stock e do fluxo, o custo total da signoriage pode atingir os 18.6 pct do pib [2] – valor actualizado presente do signoriage futuro quando o período tender para o infinito.
Isso leva-nos a concluir que adoptando o euro cabo verde teria um custo anual de signoriage de cerca de 5.000.000 de euro e um custo global na ordem dos 130.000.000 de euro. Este custo poderá ser assumido pela União Europeia.
Conclusões/tese:
1. A estratégia de desenvolvimento de Cabo Verde passa pelo desenvolvimento dos sectores do turismo, incluindo os a montante e a jusante deste, das pescas, dos transportes, das telecomunicações e da telemática. A base endógena de sustentação deverá ser a valorização dos recursos humanos numa perspectiva de competitividade global, e a atracção do investimento directo estrangeiro, inclusive da nossa emigração, pois está-se neste caso a potenciar, claramente, a prestação de serviços internacionalmente transaccionáveis, pondo a claro a função circulação de que Cabo Verde deve desempenhar. Este modelo só é possível de ser materializado no quadro de uma política de neutralidade cooperante, que passa pela integraçâo reforçada assumida com a Europa, encontrando um ponto de ancoragem em Portugal, enquanto promotor desta integração, capaz de suster as políticas concretas que devem ser implementadas para o efeito e poder ele mesmo ser uma plataforma de relações entre a África, a Europa e as Américas, enquanto elementos fundamentais da estratégia de triangulação. Cabo Verde jamais poderá ser um problema para a Europa, pois o PIB Cabo Verde representa qualquer coisa como 0,5 pct do pib português.
2. Cabo verde deve, por isso, procurar um acordo de livre comércio com a União Europeia, através de um diálogo político regular e negociar um conjunto de contrapartidas -reforço do fluxo de capitais públicos - que deve incluir o custo e a assunção de signoriage e o financiamento do GAP orçamental por um período de 10 anos num montante entre os 35 a 50 milhões de euro ano ;
3. Este acordo deve incluir ainda a adopção unilateral do euro, antecedida de um referendo em cabo verde e visar o aumento de fluxos de capitais privados sobretudo para os sectores da pesca, da industria, dos serviços, nomeadamente dos serviços turísticos e o reforço da parceria pública privada no quadro do financiamento das infra-estruturas de desenvolvimento em cabo verde, para além da deslocalização de industrias e serviços para cabo verde
4.cabo verde deve comprometer-se a conduzir uma política orçamental e de rendimentos e preços compatíveis com o novo regime cambial e a actuar nos factores de competitividade por forma a se poder atingir rapidamente a convergência das taxas de juro, garantindo a convergência da inflação e a competitividade global da economia cabo-verdiana.
Não temos tempo a perder.
Olavo Correia, economista
Praia, Novembro de 2002