Cabo Verde, a União Europeia e a NATO

O país
Nos últimos meses, Cabo Verde tem merecido algum destaque no âmbito da política internacional pela possibilidade real que se abre a este arquipélago africano de vir a integrar duas importantes organizações regionais: a União Europeia (UE) e a Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO).
Cabo Verde constitui um caso de sucesso no que se refere ao seu processo de desenvolvimento e consolidação democrática. O país tornou-se independente de Portugal em 1975, sob a liderança de Aristides Pereira, e realizou as suas primeiras eleições presidenciais democráticas em 1991, levando ao poder António Mascarenhas. Cabo Verde e Guiné-Bissau tinham planos de unificação, embora estes fossem rapidamente afastados quando o golpe de Estado na Guiné-Bissau resultou num azedume das relações bilaterais.
Com uma população de 482.000 pessoas e uma área de 4.033 km2 (composta por dez ilhas e cinco ilhéus, a maioria dos quais são montanhosos), a sua posição geográfica é particularmente interessante, constituindo um ponto estratégico entre a Europa e a África, integrando igualmente o grupo de ilhas do Mediterrâneo atlântico. O elevado número de cabo-verdianos que emigraram para a Europa e para os Estados Unidos da América (EUA) tem permitido a este país africano beneficiar da entrada de recursos que se afiguram fundamentais para o seu desenvolvimento. Por outro lado, também a secular presença de europeus no seio da população cabo-verdiana tem permitido uma simbiose das duas culturas no território de Cabo Verde.
Os sectores de maior actividade económica são o comércio, os transportes, o turismo (com uma incidência crescente nas atracções ecológicas e culturais do país) e os serviços públicos, os quais representam cerca de 72% do PIB. Cabo Verde tem como parceiros comerciais privilegiados Portugal e os EUA. As principais exportações de Cabo Verde são sapatos, roupa, peixe, bananas, peles e pozzolana (pedra vulcânica utilizada no fabrico de cimento), tendo como principais destinos Portugal (62,5%), os EUA (15,8%) e o Reino Unido (11,3%). Por outro lado, Cabo Verde importa sobretudo bens alimentares, produtos industriais, equipamento de transportes e combustíveis, originários sobretudo de Portugal (43,2%), dos EUA (12,5%) e da Holanda (8,7%).
Embora quase 70% da população resida em zonas rurais, a agricultura representa apenas 12% do PIB. Dispondo apenas de 10% de terra arável, Cabo Verde é pobre em recursos naturais e apresenta uma elevada propensão a secas prolongadas. Por este motivo, Cabo Verde é extremamente dependente da importação de bens alimentares, verificando-se que mais de 80% destes são importados. Na segunda metade da década de 90, o país foi assolado por várias secas severas que reduziram as colheitas em 80% e, em 2002, as autoridades tiveram de apelar à comunidade internacional por ajuda alimentar. Quanto aos recursos pesqueiros (essencialmente lagosta e atum), estes não são explorados ao seu nível potencial. Apesar do que foi dito atrás, o rendimento per capita é maior em Cabo Verde do que em muitos outros países africanos.
O elevado défice comercial de Cabo Verde é contrabalançado pelas ajudas externas e pelas remessas dos emigrantes, as quais representam mais de 20% do PIB. Cabo Verde beneficiou igualmente de avultadas somas de investimento directo estrangeiro (IDE) que entraram no país entre 1994 e o final dessa década. Este IDE concentrou-se prioritariamente nas áreas de calçado, confecção têxtil, componentes electrónicos, hotelaria e restauração, telecomunicações, banca e seguros, electricidade e água. Desde então e com a entrada no poder, em 2001, do PAICV – autor do discurso do «cofre vazio» e da venda de Cabo Verde aos estrangeiros – o ingresso de IDE no país diminuiu consideravelmente.
Indicadores económicos avançados recentemente pelo Banco Central de Cabo Verde indicam que a economia do país apresenta «boas perspectivas» com «sinais crescentes de fortalecimento económico», com uma inflação estimada de 1,4%, um défice público de 1,5% do PIB e um aumento das receitas públicas na ordem dos 6,9% (devido ao aumento quer das receitas fiscais quer dos donativos). Também as remessas dos emigrantes e os donativos oficiais – elementos cruciais para o equilíbrio da balança de pagamentos – mantém uma «tendência de evolução crescente».
A NATO
No passado mês de Abril, o comando operacional da NATO anunciou que irá efectuar um exercício militar em Cabo Verde, intitulado Livex, em «preparação das suas forças para um possível cenário de operações conduzidas em terreno hostil e sob eminência de uma erupção vulcânica». Se por um lado é conhecido o interesse do governo cabo-verdiano em recuperar para este país o papel de interlocutor atlântico privilegiado, perdido com o final da Guerra Fria, por outro lado, é ainda cedo para saber que tipo de reacções o anúncio do exercício da NATO irá merecer por parte dos cidadãos cabo-verdianos.
É, contudo, de salientar que Cabo Verde, com escassos recursos, não tem capacidades próprias suficientes para garantir a defesa e segurança do seu território e da sua Zona Económica Exclusiva (ZEE). De igual modo, não lhe é possível combater, sozinho, o crime organizado, seja o narcotráfico ou seja o terrorismo. Para um país com cerca de 734 Km2 de ZEE, no actual contexto de terrorismo globalizado e com um posicionamento geoestratégico privilegiado, a tarefa de vigiar eficazmente as fronteiras marítimas, terrestres ou aéreas revela-se de importância vital. Esta importância, tanto ou mais do que a nível interno, revela-se sobretudo a nível internacional visto que as rotas de crime organizado têm crescido exponencialmente naquele país da Macaronésia (Açores, Cabo Verde, Canárias e Madeira), considerando-o uma plataforma giratória privilegiada do triângulo América-África-Europa.
De acordo com o General Garcia Leandro «uma aproximação à NATO ou mesmo uma integração plena nessa organização apresenta-se como uma das respostas mais consistentes para esta miríade de questões». Por outro lado, a NATO poderá prosseguir a sua reformulação organizacional, aproveitando para fortalecer a sua recente tendência de reforço por via do alargamento a um país cujos alicerces democráticos são fortes, que se situa no Atlântico Norte e que permitirá a abertura de uma porta de cooperação e entendimento com o continente africano, por natureza hostil a esta organização.
A União Europeia
Em Março de 2005, Mário Soares e Adriano Moreira, numa petição assinada por destacadas figuras da sociedade portuguesa e apoiada a título pessoal pelo actual Ministro dos Negócios Estrangeiros Freitas do Amaral, defenderam a adesão de Cabo Verde à UE, aconselhando estas duas entidades a dar início às negociações para essa mesma adesão.
Segundo os defensores desta iniciativa, Cabo Verde reúne as condições históricas e políticas necessárias para iniciar um processo de integração na UE. Por outro lado, o alargamento da UE não pode ignorar a sua dimensão Atlântica. Segundo o documento-petição, Cabo Verde «interessa à Europa não apenas pela valência da segurança e defesa» mas também «por ser a melhor expressão das sínteses culturais que a experiência euromundista produziu». Os ganhos de tal adesão são, à partida, evidentes, traduzindo-se no acréscimo do mercado de consumidores e na conveniência geoestratégica de Cabo Verde.
Quanto à posição de Cabo Verde, basta dizer que uma das metas anunciadas pelo seu actual Governo, cujo mandato terminará no início de 2006, é precisamente a de conseguir uma maior aproximação à UE. Ora, dado o seu maior afastamento geográfico em relação ao continente americano, a opção estratégica natural para Cabo Verde no que respeita a uma integração regional «extra»-africana encontra-se sem dúvida na UE.
A concretizar-se, esta integração regional de Cabo Verde na UE pode assumir várias formas: primeira, a da adesão plena, que permita a Cabo Verde gozar de um estatuto de «Estado ultraperiférico», no quadro da região da Macaronésia; segunda, a que permita a Cabo Verde ser considerado um dos Estados da Wider Europe Neighborhood (que tem a Rússia e a Ucrânia a Leste, e os países do Magrebe a Sul); terceira, a que lhe permita beneficiar, simplesmente, do estatuto de membro associado.
Conclusão
Cabo Verde tem, assim, ocupado um lugar significativo na discussão e na agenda da política externa portuguesa. Tal interesse poderia não passar de meras reflexões académicas, não fosse o caso de ter vindo a ser crescente e, por outro lado, de encontrar por parte dos diversos interlocutores – Cabo Verde, Portugal, UE e até mesmo NATO – um significativo eco nas mais altas esferas das diversas diplomacias. Nos actuais contornos que revestem as Relações Internacionais e a Segurança interdependente e globalizada, o alargamento/adesão de/a países com características como as de Cabo Verde, acima explanadas, afigura-se de vital importância. Dito isto, há que re-classificar os clássicos argumentos que, jocosamente, relembram que «não há almoços grátis» e encará-los, isso sim, de forma pragmática. Até ver são dez as estrelas de Cabo Verde...
Carla Madeira