Berdiano

A Cooperação Cabo Verde – União Europeia

2006-09-15T17:33:00.000+01:00

Historial da Cooperação

Dois anos após a ascensão à independência de Portugal, Cabo Verde aderiu em 1977 à Convenção de Lomé I (1975), beneficiando de 4 milhões de ECU (MECU) do 4° FED (Fundo Europeu de Desenvolvimento).

A partir da Convenção de Lomé II (1980) a ajuda comunitária (37,5 MECU do 5° FED e recursos adicionais da CE) concentrou-se no sector das infra-estruturas, mais particularmente na adução e distribuição de água, no saneamento e na electrificação da cidade da Praia.

Além deste sector, Cabo Verde pôde beneficiar da Convenção de Lomé III (1985: 49,7 MECU do 6° FED e recursos adicionais) e da Convenção de Lomé IV (1990: 58 MECU do 7° FED e recursos adicionais) para empreender operações de viabilização de bairros novos e antigos da capital Praia, acções no sector da educação e importantes intervenções no domínio das infra-estruturas rodoviárias, de água, saneamento e electrificação, com uma concentração das actividades nas ilhas de Santiago, Santo Antão, Maio e São Nicolau.

É com Lomé III que surgem os primeiros programas regionais (PIR), particularmente no quadro do CILSS (PRS, PRG, PFIE, PRECONS, DIAPER) e com Lomé IV o programa PALOP que abrange os países lusófonos da África.

Cabo Verde aproveitou por outro lado as transferências do STABEX, destinadas a compensar as perdas de receita da exportação da banana nos anos 90 e do programa da ajuda alimentar, inicialmente em forma de géneros alimentícios (criação de fundos de contrapartida/FCP) e depois sob a forma de divisas.

O Programa Indicativo Nacional (PIN) do 8° FED (Convenção de Lomé IV bis - 1995) foi assinado em Novembro 1996 com um envelope de 30 milhões de EURO (M€) para o sector das infra-estruturas (sector de concentração), designadamente:

a melhoria das infra-estruturas de base, com vista ao crescimento da competitividade dos sectores produtivos;

a melhoria das condições de vida da população através do programa de distribuição de água e saneamento na Praia (em curso de execução);

o programa de infra-estruturas rodoviárias em Santo Antão (em fase de arranque);

Fora do sector de concentração, o PIN 8° FED prevê a realização de um programa de saúde na cidade da Praia (em fase de estudos), um programa de micro-realizações contemplando todas as ilhas (em fase de execução) bem como apoios institucionais (actualmente operacionais). O apoio ao sector privado no contexto da inserção de Cabo Verde na economia mundial, foi posteriormente anulado em favor do sector de concentração.

Fora do PIN, Cabo Verde beneficiou de um programa de ajustamento estrutural de 12,1 M€, de capitais de risco geridos pelo BEI (Banco Europeu de Investimento) e – fora do FED - dum programa de segurança alimentar (B7-20 - desembolso da terceira e última tranche em Fevereiro 2002).

Outras intervenções da cooperação UE-Cabo Verde financiadas directamente pelo orçamento da Comissão Europeia são os projectos realizados em co-financiamento com ONGs (B7-6000), o programa de meio ambiente para países em desenvolvimento (B7-6200) e o Acordo de Pesca (Protocolos de 1990, 1994, 1997 et 2001).

A revisão a meio percurso do PIN 8° FED teve lugar em Outubro de 1999 e resultou para Cabo Verde na afectação da segunda tranche prevista no PIN. A boa capacidade de absorção dos fundos bem como a implementação das políticas sectoriais e macro-económicas engajadas pelo Governo e apoiadas pela Comissão Europeia, foram julgadas satisfatórias. Além disso, o bom desempenho do país, segundo estes mesmos critérios, permitiu à Comissão aplicar antecipadamente os princípios de Cotonu e disponibilizar um bónus no valor de 3 M€ no âmbito do PIN 8° FED.

Para a cooperação no âmbito do Accordo de Cotonu (2000 - 9° FED) foi elaborado durante o ano de 2001 o Documento de Estratégia da Cooperação (DEC) incluindo o PIN 9° FED. Essa estratégia prevê a concentração da ajuda comunitária no sector de água e saneamento com um montante de 25 M€. Outras acções de acompanhamento no valor de 7 M€ estão também previstas, contemplando entre outros o apoio institucional e o apoio à sociedade civil. Este documento foi conjuntamente assinado na Praia em 22 de Abril de 2002 pelo Ministro das Finanças e Planeamento de Cabo Verde, Sr Carlos Burgo (Ordenador Nacional do FED) e o Comissário Europeu para o Desenvolvimento e Ajuda Humanitária, Sr Poul Nielson (Ordenador Principal do FED), dando assim a base para a cooperação dos próximos 5 anos, que começará naturalmente com a identificação e instrução dos projectos a serem financiados pelo 9° FED.

2006-09-14T17:44:00.000+01:00

25 Anos de Cooperação entre a União Europeia e a Cabo Verde

União europeia-Cabo Verde
Uma Cooperação de rosto humano
É lugar comum dizer-se que a República de Cabo Verde é um país que vive essencialmente da reciclagem da ajuda externa que, desde a independência do arquipélago, em 1975, tem permitido aos cabo-verdianos projectar o seu desenvolvimento e para lá caminhar, com os condicionalismos próprios de quem depende de recursos que não produz.
Torna-se no entanto de justiça afirmar que esses recursos têm sido, regra geral, utilizados de forma criteriosa, o que vem valendo aos sucessivos governos do país a renovação da confiança que, desde sempre souberam construir e manter junto dos parceiros internacionais, entre os quais a União Europeia (UE) ocupa lugar de destaque, pela qualidade e pelo volume dos seus compromissos no processo de desenvolvimento do arquipélago.
Com efeito, ao longo dos primeiros vinte e cinco anos de cooperação entre a Comunidade Europeia e Cabo Verde, os recursos colocados à disposição deste último pela Comissão Europeia (CE) têm sofrido aumentos graduais e substanciais, resultando daí a implementação de importantes projectos económicos e sociais com impactos positivos directos ou indirectos e de curto, médio e longo prazos na vida das populações das diferentes ilhas.
É principalmente nesta óptica que hoje se faz o balanço desses 25 anos de cooperação, uma vez que contabilizar os meios financeiros disponibilizados pela UE a Cabo Verde não traduz a real dimensão da parceria que, ao longo desse período, foi possível construir entre as duas partes.
Cabo Verde começou a beneficiar do apoio da União Europeia em 1977, com a sua adesão à Convenção de Lomé I (correspondente ao 4º FED), dois anos depois de assinado esse primeiro instrumento de regulação da cooperação entre a então Comunidade Económica Europeia (CEE) e os Estados de África, Caraíbas e Pacífico (ACP).
O montante disponibilizado então no quadro de Lomé I foi de 4 M€ (cerca de 400 mil contos cabo-verdianos na altura). Para se ter uma ideia mais exacta da evolução dessa cooperação, deve ser referido que, poucos anos mais tarde, já na vigência de Lomé IV bis, os recursos colocados à disposição do arquipélago tinham atingido os 63,1 milhões de Euros (mais de 7 milhões de contos), significando um aumento de mais de 1.500 por cento, incluindo a ajuda alimentar.
Os desembolsos, feitos, de acordo com normas definidas em Programas Indicativos Nacionais (PIN) plurianuais, foram tendo cada vez maior importância, não só no lançamento das bases para o desenvolvimento do país, como também no próprio funcionamento do Estado de Cabo Verde. Esta evolução, a um tempo, quantitativa e qualitativa, teve sempre em atenção os interesses do país.
Seguiu-se, em 1981, a Convenção de Lomé II (5º FED), que trouxe a Cabo Verde verbas estimadas em 37,5 M€ (mais de 3,7 milhões de Contos). Nesse quadro, os montantes inscritos no PIN quadruplicaram, passando para os 16 M€, aos quais se acrescentaram mais 21,5 M€, disponibilizados também pelo FED mas fora do PIN. Esses recursos foram aplicados essencialmente em infra-estruturas, tendo servido, nomeadamente, para a remodelação do aeroporto do Sal. Também serviram para financiar os primeiros projectos de abastecimento de água, (sector que veio a tornar-se tradicional na cooperação UE/CV), electrificação da cidade da Praia e reflorestação e conservação de solos.
O 9º, que já começou a vigorar, prevê que a ajuda da União Europeia a Cabo Verde, só no quadro do PIN, deverá situar-se acima dos 39 M€ (cerca de 4,3 milhões de Contos).
Vários outros instrumentos de cooperação têm permitido a Cabo Verde beneficiar da ajuda da Comunidade Europeia, nomeadamente os Programas Regionais (no quadro da cooperação com a Comunidade Económica dos Estados de África Ocidental, a CEDEAO) e os definidos em função da pertença do arquipélago ao universo lusófono africano (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa PALOP) que têm disponibilizado fundos e assistência técnica destinados ao desenvolvimento institucional de diferentes sectores de actividade como, por exemplo, a Administração Pública e a Justiça.
O apoio à produção e exportação da banana constitui outro programa inscrito na cooperação entre a União Europeia e Cabo Verde, e o seu financiamento tem sido possível através dos recursos do STABEX, antigo instrumento do Fundo Europeu de Desenvolvimento que permite aos ACP dispor de ajuda financeira para estabilização das suas receitas de exportação, e dos fundos disponibilizados para o apoio aos produtores tradicionais de banana nos países ACP.
Dentro desta abordagem histórica dos primeiros 25 anos da cooperação entre a União Europeia e Cabo Verde cabe citar, igualmente, outros instrumentos financeiros, como os relacionados com o Banco Europeu de Investimentos (BEI), que ao longo dos tempos tem financiado fortemente a empresa de Aeroportos e Segurança Aérea (ASA), nos seus esforços de modernização das infra-estruturas e serviços ligados à aeronáutica civil.
É igualmente previsível que outros meios financeiros possam vir a ser disponibilizados ao longo dos próximos cinco anos (período de vigência do 9º FED) para financiar projectos concretos mas, a acontecer, a sua procedência será o Orçamento Comunitário ou os fundos do BEI, no quadro de chamada “Facilidade de Investimento”, já do conhecimento dos agentes económicos do arquipélago.
Esta prática já foi utilizada algumas vezes no passado para dotar o país dos meios necessários à implementação de projectos de âmbito social que não se encontravam inscritos no PIN, como é o caso do Projecto de Melhoramento das Condições de Vida nos Bairros Clandestinos da Cidade da Praia, actualmente em execução na localidade de Bela Vista, o Projecto de Desenvolvimento Integrado da ilha do Maio (também em execução), sem esquecer o Natura 2000, que permitiu, entre outras acções, elaborar a primeira lei cabo-verdiana (nº 02 de 2003) de protecção de ecossistemas e espécies endémicas em perigo. Estes projectos, maioritariamente financiados pelo Orçamento Comunitário, são geridos por ONG’s.
Será interessante igualmente atentar-se na evolução sectorial ou temática da cooperação mantida entre a UE e Cabo Verde ao longo destes 25 anos que esta publicação pretende referenciar. De carácter de certo modo generalista a princípio, essa parceria evoluiu qualitativamente no sentido de uma maior sistematização, face a uma cada vez mais precisa identificação das necessidades reais do país e à imprescindibilidade de aplicação dos recursos disponibilizados em domínios e projectos que conduzissem ao desenvolvimento do arquipélago, em vez de servirem apenas para minimizar carências e insuficiências estruturais.
Assim, a ajuda da Comunidade Europeia a Cabo Verde cedo passou a ter um cariz programático, fruto, por um lado, da necessidade sentida pelas autoridades cabo-verdianas de projectarem os impactos desses apoios no desenvolvimento futuro do país e, por outro, do desejo da União Europeia de conferir à sua cooperação com Cabo Verde uma utilidade prática e de efeitos duradoiros.
Por exemplo, a comercialização da ajuda alimentar permitiu a disponibilização dos chamados Fundos de Contrapartida e a criação do Fundo de Desenvolvimento Nacional (FDN), cujos recursos ajudaram a sustentar, durante muito tempo, as Frentes de Alta Intensidade de Mão de Obra (FAIMO), que ao longo dos anos proporcionaram a criação de milhares de empregos, através dos quais se garantiram meios de sobrevivência mínimos a milhares de famílias que, face à precariedade das campanhas agrícolas que o arquipélago tem enfrentado desde há décadas, puderam assim dispor de alguns rendimentos de subsistência.
Cedo também, os recursos financeiros oriundos da cooperação com a UE começaram a ser direccionados para o financiamento de projectos estruturais, de que se destacam a produção e distribuição de água, o saneamento, a construção de vias de comunicação para desencravamento de localidades e populações e a criação de infra-estruturas sociais em domínios como a saúde e a educação.
A luta contra a desertificação, através da arborização de vastas áreas áridas do país, a correcção torrencial, a infra-estruturação de novas zonas de expansão de alguns dos principais centros urbanos, a implementação de modernos planos de saneamento e distribuição de água, o financiamento de actividades comunitárias desenvolvidas por ONG’s, micro-realizações, o apoio à produção e exportação da banana, a produção e distribuição de água e electricidade em meios tanto rurais como urbanos, a edificação e o equipamento de estabelecimentos escolares, a reforma educativa, a habitação social, a exploração de fontes renováveis de energia e, bem entendido, a ajuda alimentar e de urgência e as subvenções destinadas a ajustamentos estruturais, são apenas alguns exemplos das intervenções que a cooperação europeia teve no desenvolvimento de Cabo Verde e na melhoria do bem estar das populações ao longos destes 25 anos.
Também no domínio económico essa parceria faz-se sentir de forma particular, e um exemplo nesse particular é o acordo de pesca existente entre a UE e Cabo Verde, de que ambas as partes retiram benefícios mútuos.
Confirmando uma evolução positiva seguida desde 1977, pode-se dizer que o 26º ano de cooperação entre a UE e Cabo Verde inicia-se com excelentes perspectivas, mercê da adopção de uma nova filosofia consagrada no Acordo de Cotonou, o novo instrumento partitário que irá reger as relações entre a Comunidade Europeia e os ACP, entre os quais Cabo Verde pontua como membro de pleno direito.
Como foi referido atrás, está já em vigor o 9º FED, cujos recursos irão financiar, no quadro do Programa Indicativo Nacional, diferentes projectos voltados essencialmente para a vertente social. Dos 32 M€ previstos no PIN para financiamento de acções que se inscrevem nos domínios clássicos da cooperação entre a Comunidade Europeia e Cabo Verde, 25 milhões destinar-se-ão à execução de projectos de abastecimento de água e de saneamento nos principais centros urbanos do país, sendo igualmente de destacar a construção do Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos, que irá servir toda a ilha de Santiago.
O restante dos recursos desse pacote será direccionado para a promoção de diversos aspectos da vida nacional, com reflexos directos na consolidação dos direitos das populações cabo-verdianas, nomeadamente a gestão comunitária, o reforço do Estado de direito e a dinamização da participação da sociedade civil no processo de desenvolvimento, entre outros. Importante também é a ajuda que será atribuída a Cabo Verde e indexada no Orçamento Geral de Estado no quadro dos programas de urgência, e que se estima em 5,8 M€.
No total, ao longo dos primeiros 25 anos da sua cooperação com Cabo Verde, a Comunidade Europeia disponibilizou, através do FED, recursos que ultrapassam de longe os 240 M€ (cerca de 27 milhões de Contos), sem contar o trabalho, os esforços e o investimento pessoal dos responsáveis e quadros técnicos cabo-verdianos e da União europeia, sem os quais nada teria sido possível e que, como se compreende, dificilmente se poderia quantificar.

2006-09-14T17:30:00.000+01:00

Cabo Verde na União Europeia?
Maio 2005
Catarina Conceição

A 01 de Maio de 2004 entraram dez novos países, de uma só vez, na União Europeia. Tratou-se de um alargamento histórico. O muro existente entre os dois extremos do continente europeu foi finalmente derrubado. Entre Nações outrora rivais conseguiu-se a paz, a estabilidade, a compreensão e a cooperação.

O processo do alargamento não fica por aqui. A Bulgária e a Roménia concluíram as negociações de adesão, foi dada abertura às negociações de adesão com a Croácia e a Turquia vê finalmente ser-lhe entreaberta a porta de entrada na União.
A possibilidade de adesão da Turquia relança a questão sobre os limites da Europa. Há quem defenda a adesão de países como Israel e a “política de vizinhança europeia” alcança países que vão desde a Moldávia ao Azerbeijão, passando por Marrocos.

Em Portugal há agora também um novo olhar sobre esta questão.

O professor Adriano Moreira avançou recentemente com a ideia da adesão de Cabo Verde na União Europeia.
Mário Soares, já em 1994, numa conferência em Tenerife, nas Canárias, havia defendido a ligação de Cabo Verde aos restantes arquipélagos do Atlântico: Açores, Madeira e Canárias. Para Mário Soares os cabo verdeanos são uma mistura de africanos, portugueses, judeus e muitos outros, que passaram em todas as direcções, cruzando o Atlântico. Existe assim uma vertente Atlântica na questão, que também faz parte da identidade europeia. Em Setembro de 2004, durante o Simpósio Amílcar Cabral, Mário Soares voltou ao mesmo tema, encontrando receptividade por parte do governo cabo verdeano, que acabou por delinear como prioridade a obtenção de parceiro especial de Bruxelas.

Adriano Moreira aprofunda a ideia, defendendo a integração de Cabo Verde na União, conforme o seu artigo de opinião publicado no Diário de Notícias de 08 de Fevereiro último.

Em Março foi apresentada na Sociedade de Geografia, em Lisboa, uma petição defendendo a adesão do arquipélago, e, segundo o documento, “O alargamento da União Europeia não pode ignorar a dimensão Atlântica” onde Cabo Verde “interessa à Europa não apenas pela valência da segurança e defesa, mas também, e antes disso, por ser a melhor expressão das sínteses culturais que a experiência euromundista produziu”, constituindo “uma plataforma excepcional para a relação Euroafricana”.

A causa conta também com o apoio do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Freitas do Amaral.
Por outro lado, já se levantam vozes contra esta ideia, como é o caso de Germano de Almeida, um dos mais importantes escritores de Cabo Verde.

Apesar de ainda não se saber se a iniciativa de Adriano Moreira e de Mário Soares terá futuro, esta poderá obter abertura por parte da Espanha e também da França, que veria uma porta aberta para a francofonia africana e a possibilidade de obter maior visibilidade no contexto mundial.

Adriano Moreira afirma que “nada nos tratados europeus impede a integração de Cabo Verde na família europeia”, o que não deixa de ser verdade, mas, ao analisar o artigo 49º do Tratado da União Europeia, lê-se: “Qualquer Estado europeu que respeite os princípios enunciados no nº 1 do artigo 6º…” (princípios da liberdade, da democracia, do respeito pelos Direitos do Homem e pelas liberdades fundamentais, bem como do Estado de Direito), “…pode pedir para se tornar membro da União…”, e parte-se, portanto, do pressuposto de que se teria de tratar, de facto, de um Estado europeu. Todos os Estados membros da União são Estados europeus.(Penso que será até por isso que esta tem o nome de União Europeia…)

Em relação às Canárias, Açores e Madeira, estes pertencem à União Europeia porque fazem parte de Estados-membros da mesma. Cabo Verde não faz parte de nenhum Estado da União. É um país independente. E não se insere geograficamente no continente Europeu.

Portugal tem relações especiais com Cabo Verde. Trata-se de um país africano de expressão portuguesa, que tem laços históricos e de sangue de cinco séculos connosco, e que pertence à Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). Não há nada de errado em apoiar um país com o qual temos tal ligação. É talvez até nosso dever promover o crescimento económico, o progresso e o bem-estar social do mesmo, ainda mais tendo em conta a situação de abandono a que as autoridades portuguesas o deixaram aquando da sua independência.

Adriano Moreira refere ainda que o critério de adesão é a identidade cultural, pois considera que “Cabo Verde também é Europa”, baseado nos laços históricos que unem os cabo-verdianos e os europeus.

Os valores europeus não são, no entanto, os mais visíveis na identidade cultural cabo-verdiana. Existem, de facto, esses valores, mas predominam os valores africanos. Cabo Verde é um país africano.

Um país africano com fortes relações comerciais com a União Europeia e com uma história em comum com um dos seus membros, com quem mantém relações especiais. Mas nada mais.

Portugal deve realmente ser o intermediário principal nas relações entre a União Europeia e os países lusófonos, mas a sugestão em relação à adesão de Cabo Verde será, talvez, querer ir longe de mais.

A proposta parece, à partida, relegar o facto de Cabo Verde ser independente e não pertencer ao continente europeu, realidades que, certamente, não se poderão ignorar. Parece também colocar África num plano inferior, como se esta não fosse capaz de emergir economicamente sem ser “engolida” pela Europa. A proposta de adesão incorre também no risco de parecer uma nova forma de colonialismo.

Seria, de facto, benéfico, tanto para Cabo Verde como para Portugal, a adesão à União Europeia do primeiro. Mas factos são factos, e a não ser que se cheguem a novas conclusões sobre até onde é que a Europa realmente vai, a geografia não permite tamanha façanha. E primeiro que tudo há que saber se a população cabo verdeana estaria interessada na adesão.

Esta proposta parece vinda de um “Portugal” que anda à deriva à procura do seu lugar no Mundo e que quer transpor para outra entidade obrigações e deveres que ele não consegue satisfazer no seio da CPLP.

Talvez fosse mais prático conseguir dinamizar essa comunidade, tornando-a capaz de realmente concretizar os seus objectivos.

Deve-se também continuar a apoiar uma parceria especial de Cabo Verde com a União. As vantagens que daí advêm são inquestionáveis. Mais do que isso parece demasiado.

Com tudo isto surgem no entanto questões que me parecem importantes e sobre as quais deveria haver reflexão:
O que faria a União Europeia se realmente Cabo Verde pedisse a adesão?
Fecharia a porta a um país por este não pertencer ao continente europeu?
Estaria a União preparada para um pedido destes?
Poderia alargar-se para lá do que previra?
Ou, caso fosse permitida a adesão de um país nestas circunstâncias, deixaria de existir?

Das relações de Cabo Verde com a União europeia : cenários e opções

2005-09-29T17:48:00.000+01:00

Com a excepção de alguns anti – europeistas convencidos, a maioria dos 450 milhões de cidadãos da União europeia aspira a mais e melhor Europa : uma Europa da economia, certo, mas também uma Europa social e cultural, o todo sustentado por um projecto político de integração regional e de projecção no mundo.
Presentemente, o debate que os anima, tem a ver com a ratificação, em curso, do “Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa” assinado em Roma, a 29 de Outubro de 2004, pelos Chefes de Estado e de Governo. Os protagonistas do SIM e do NÃO dividem-se não quanto à necessidade do projecto em si, mas em virtude da natureza deste ultimo, mais ou menos “federal”, mais ou menos liberal, mais ou menos social.
Esse texto constitucional pretende consolidar não só o alargamento da Europa de 15 para 25 Estados depois da adesão histórica de 10 novos países a 1 de Maio de 2004, como aprofunda a integração, propondo instituições, técnicas e procedimentos renovados de que resulta uma nova União europeia, dotada de personalidade jurídica. Reforça, desta feita, a capacidade e, consequentemente, a posição da U.E. na cena internacional, como actor global, político, económico e financeiro que é.
Não restam duvidas de que o modelo da integração europeia, de liberdade e de paz duráveis, de progressos económicos e sociais constantes, inspira o resto do mundo, que nas suas diferentes regiões adopta projectos de integração na perspectiva de vir a angariar benefícios idênticos. Esse modelo exerce, por outro lado, uma forte atracão, se tivermos em conta todos os, países como indivíduos, que dele querem aproximar-se.
Enquanto os europeus discutem do seu futuro, o que vem animando, paralelamente, os caboverdianos, é a questão da relação do seu pais com essa entidade europeia, ou mais precisamente a forma para a qual deve evoluir a relação que existe entre ambos.
Muita tinta já correu sobre o assunto. Infelizmente, em alguns casos, não a melhor se consideramos a forma emotiva com a qual os articulistas têm-se apresentado. Não que a emoção seja uma ma conselheira. Cativada positivamente ela poderá catalisar a acção. Negativamente ela desvia a energia do essencial.
Refiro-me à questão de um estatuto especial reclamado por Cabo Verde, convertido posteriormente em parceria especial, à qual veio acrescentar –se, por outro lado, a iniciativa de terceiros, propondo que o projecto seja estendido, nada mais nada menos, à adesão plena de Cabo Verde como membro de direito da União europeia.. Torna – se pois, urgente, fazer acompanhar a evolução desse assunto, e por quem de autoridade, de uma estratégia de comunicação (e não apenas de multiplicação da informação) clara e inequívoca, para o consumo da opinião tanto interna como externa a Cabo Verde. Com vista a precisar a intenção e o conteúdo do projecto, ainda que este ultimo possa vir a evoluir, mas também e sobretudo para que em relação ao mesmo não se crie expectativas versus frustrações ou dele não se tire ilações versus descrédito.
Caboverdianamente, a presente reflexão vai no sentido de contribuir para a elaboração dessa comunicação, ao analisar, diria, ex. –post, alguns dos parâmetros que enquadram a questão em apreço. Primeiramente, situando o conceito mesmo da União europeia, na sua definição e objectivos, contornos geopoliticos e acção externa. Em segundo lugar, para enfrentar os cenários que teoricamente sustentam ou não, qualquer situação ou pretensão, como os que já existem ou que vêm sendo anunciados por ou para Cabo Verde. Finalmente, para opinar sobre as estratégias da política externa de Cabo Verde, neste ou naquele sentido.
A União Europeia : definição e objectivos
O preâmbulo do Tratado constitucional europeu faz referência às heranças culturais, religiosas e humanistas da Europa, uma Europa doravante reunificada após experiências dolorosas, assim como, aos povos da Europa, decididos em forjar um destino comum.
O Artigo primeiro do Tratado, segundo o qual a União é uma emanação da vontade dos Estados membros que lhe atribuem competências para atingir os seus objectivos comuns (enumerados no artigo I – 3), estipula no seu ponto 2 que a União é aberta a todos os Estados europeus que respeitam os seus valores e que comprometem-se a promovê-los em comum. O artigo I – 58 ( critério de pertença à União) reforça este preceito e acrescenta que qualquer estado Europeu que deseja tornar-se membro da União dirige um pedido neste sentido ao Conselho que decide por unanimidade dos votos, ouvidos a Comissão e o Parlamento, este ultimo pronunciando-se por maioria dos membros que o integram. As condições e as modalidades de adesão serão objecto de acordo entre os Estados membros e o Estado aderente, sujeito à ratificação por vias das regras constitucionais de cada um.
Convém ainda referir-se ao artigo I-3.4. Nele o Tratado estabelece que, nas suas relações com o resto do mundo, a União afirma e promove os seus valores e os seus interesses. A União contribui, nomeadamente para a paz, a segurança, o desenvolvimento, a solidariedade, para o respeito mutuo entre os povos, assim como para o respeito do comercio equitável, dos direitos humanos e para a luta contra a pobreza.
Serve esta introdução para dizer que o Tratado por um lado, se não define a Europa geográfica nem estabelece fronteiras de forma clara, deixando um vago ou pecando mesmo por omissão nesse aspecto, por outro, fecha o conceito de Europa num conjunto de valores comuns e em referências históricas, culturais, religiosas, que definem uma identidade europeia colada ao continente que tradicionalmente sustenta esta ultima do ponto de vista geográfico. E desta feita restringe a noção mesmo de pertença à Europa, assim como a de Estado aderivel, à condição do requerente ser um Estado europeu.
A acção externa da União: adesão e parcerias
A acção externa da União europeia, ou mais precisamente, uma leitura geográfica de algumas das políticas exteriores vem confirmar essa hipótese na mente dos ‘decidores’ europeus. Trata – se essencialmente das políticas de alargamento, da vizinhança e da cooperação para o desenvolvimento e a cooperação económica com países terceiros.
A política do alargamento surge como um verdadeiro instrumento de política externa ao abrir o caminho aos Estados europeus que desejam ser admitidos como membros da União. Para o efeito, estes últimos deverão preencher os critérios de elegibilidade ( artigo I-2 do Tratado) e serem autorizados, por decisão unanime do Conselho, a iniciar o processo de adesão nas condições indicadas pelo artigo I - 58 do Tratado constitucional. E nessa base que se enquadram as adesões já negociadas e aceites com a Bulgária e a Roménia (membros efectivos a partir de 2007), que decisões foram tomadas de relativamente à abertura das negociações com a Turquia, da mesma forma que Conselho de Salónica de Junho de 2003 “reiterou a sua determinação em apoiar plena e efectivamente a perspectiva europeia dos países dos Balcões ocidentais, que se tornarão parte integrante da U.E., uma vez satisfeitos os critérios estabelecidos”.
A política europeia de vizinhança (PEV), (Artigo I – 157) oferece aos vizinhos imediatos que com a União tenham fronteiras comuns, a possibilidade de uma parceria privilegiada, com vista a estabelecer um espaço de prosperidade e de boa vizinhança, com fundamento nos valores comuns da U.E., caracterizado por relações estreitas e pacificas, baseadas na cooperação. Em suma , trata-se, segundo a formula oficiosa consagrada pelo então Presidente da Comissão de partilhar nesse âmbito, “ Tudo menos as instituições” por analogia com a formula aplicada à política comercial para o desenvolvimento “ Tudo menos armas”. A cobertura geográfica da PEV, segundo os documentos de orientação mais recentes da Comissão, diz respeito, na Europa, à Rússia, Bielorússia, Ucrânia e Moldávia e, na região do Mediterrâneo, aos países do processo de Barcelona ( Argélia, Marrocos, Líbia, Tunísia, Egipto, Palestina, Israel, Líbano e Jordânia) ou seja a mais de 10.000 km de fronteiras comuns. Existe igualmente uma recomendação de incluir na PEV, alguns países do Caucaso do Sul. Os acordos de parceria nesse âmbito já foram propostos com vários desses países.
E importante notar a esse respeito que a ligação entre a vizinhança e a adesão não é linear. Se para alguns países europeus inscritos no âmbito da PEV a questão da adesão futura permanece aberta, já não é o caso dos países do Mediterrâneo sul, em relação aos quais qualquer perspectiva de adesão, encontra-se, por ora, fora de questão.
A política de cooperação com os países em desenvolvimento e a cooperação económica, financeira e técnica com outros paises, é conduzida no âmbito da acção externa. Ela oferece parcerias a esses países ou grupos de países (ACP por exemplo) em relação aos quais a questão de uma eventual adesão, também, não se põe à priori.
De notar ainda que a África beneficia de uma atenção crescente por parte da União europeia. O dialogo U.E. – África, tem vindo a intensificar-se para cobrir não só questões ligadas à prevenção de conflitos e à gestão de crises, mas também preocupando-se, cada vez mais, com o desenvolvimento do continente, como atesta o novo “pacote de desenvolvimento” que a Comissão europeia adoptou a 12 de Abril ultimo, o qual acorda uma prioridade especifica ao continente africano.
Cada uma das políticas acima referidas é contemplada com um instrumento unificado (respectivamente instrumento de pré – adesão, instrumento de política de vizinhança e de parceria, e instrumento para a cooperação económica e desenvolvimento) tal como proposto pela Comunicação da Comissão europeia de Setembro 2004, referente à perspectiva financeira 2007 – 2013, visando simplificar e reduzir para seis, a mais de dezena de instrumentos existentes, actualmente, em apoio à assistência externa.
Para terminar este capitulo da acção externa da União, convém ainda acrescentar que o Tratado constitucional reúne num único Titulo ( V – III), com maior lisibilidade e coerência, todos os aspectos das políticas exteriores da União. São assim tratadas sucessivamente a Política externa e de segurança comum (PESC), as políticas acima descritas, a política comercial comum, assim como, a política relativa aos Acordos internacionais que a União poderá concluir com um ou vários países terceiros ou organizações internacionais nas condições indicadas.
Políticas internas da União : territórios do ultramar e regiões ultraperiféricas
Duas outras disposições, de políticas internas, poderão complementar a analise acabada de ser feita sobre a acção externa da União.
Trata-se, em primeiro lugar da situação especifica dos países e territórios do ultramar, portanto não europeus, os quais entretém relações particulares com a Dinamarca, a França, os Países Baixos e o Reino Unido. Em virtude do Titulo IV- III do Tratado, esses países e territórios são associados à União e beneficiam, nesse contexto, de condições particulares segundo os objectivos enumerados, com vista a salvaguardar os interesses dos seus habitantes, bem como, promover o desenvolvimento económico, social e cultural dos mesmos.
Em segundo lugar, das regiões ultraperiféricas de certos Estados membros referidos no artigo III – 424 do Tratado constitucional: Guadalupe, Guyane francesa, Réunion, Madeira, Açores e Canárias..
Considerando a situação económica e social de atraso estrutural destas regiões, agravada pelo seu afastamento, insularidade, pequena superfície, relevo e clima difíceis, dependência económica de um numero limitado de produtos, as mesmas beneficiam de tratamento especial e de políticas que tenham em conta tais constrangimentos, afim de favorecer a sua integração no resto da União, mas também no contexto regional próximo a cada uma.
Assim é que, de entre as varias políticas que lhes sao aplicadas, essas regiões beneficiam particularmente, no quadro do FEDER ( Fundo europeu de desenvolvimento regional) do INTERREG III relativo à cooperação transnacional e transfrontaleira, mais particularmente do programa INTERREG C “ Sul” que visa a cooperação inter – regional.
Desta feita, o programa 2000 – 2006 para o Espaço “ Açores – Madeira – Canárias” , visa a integração económica, social e territorial entre essas regiões atlânticas e entre estas e a sua proximidade geográfica imediata. Por outro lado sinergias são previstas entre o FEDER e o FED (Fundo europeu de desenvolvimento) relativo à cooperação ACP – U.E., para favorecer essa cooperação de proximidade, aplicando-se, assim, ambos os casos, à situação de Cabo Verde.
Cabo Verde e a União europeia : cenários
A eleição de cenários possíveis que fundamentem uma relação de Cabo Verde com a União europeia, ou a evolução dessa relação, passa necessariamente pelo crivo da definição da U.E. através os objectivos, contornos e políticas externas e internas, tal como analisados acima, à luz do Tratado constitucional que estabelece a nova União.
Estatuto particular
Como Estado soberano que é, esta excluída a hipótese de Cabo Verde vir a ter na sua relação com a U.E., um Estatuto de pais ou território do ultramar, ou ainda, de região ultraperiférica, à excepção, neste ultimo caso, do beneficio da cooperação inter regional como referido acima. .
Com a independência adquirida em 1975, Cabo Verde deixou, irreversivelmente, de pertencer a uma ou outra dessas categorias, pese embora o perfil de insularidade e de vulnerabilidade muito próximo das mesmas.
A questão da adesão
No que diz respeito à hipotética adesão de Cabo Verde à U.E., é certo que Cabo Verde partilha dos tais valores humanistas, culturais e democráticos, os mesmos que fundamentam a União e que esta promove na sua acção externa. Mas esses valores são hoje património da humanidade e não exclusivamente europeus. E certo que Cabo Verde é um regime de direito democrático, estável, com uma gestão macro – económica que se inspira dos critérios de Maastricht, uma gestão criteriosa dos seus recursos que lhe abre o caminho para o” acquis” comunitário. Cabo Verde só tem a ganhar em prosseguir nessa via da governação da coisa publica, que também não é uma exclusividade da Europa. E certo ainda que a historia e a cultura de Cabo Verde foram beber nas varias margens do Atlântico mas a sua raiz geopolítica é África. Talvez uma outra África, entendida como fruto da diversidade africana, como também ha varias Europa. Uma África a que Cabo Verde pertence e anima, através da sua integração sub –regional e regional, que aspira ao progresso e ao “dépassement” das taras do passado e inserindo-se, plenamente, no dialogo das culturas e das civilizações.
Enfim, poderíamos continuar, mas a verdade é que o principal obstáculo a uma possível adesão de Cabo Verde é de ordem estruturalmente política. O Tratado constitucional ao dar corpo jurídico aos critérios da adesão, reserva esta ultima exclusivamente aos Estados europeus, não fazendo senão reflectir a visão política dos actores da integração europeia, ontem como hoje, de Schuman ao actual Tratado. Talvez amanha, porque nada é imutável neste mundo que é nosso, as coisas possam evoluir. Mas nessa altura pôr-se-á a “responsabilidade africana” de Cabo Verde. Da mesma forma que um Estado europeu não ira aderir à União africana ou à Organização dos Estados Americanos, inversamente um Estado africano não aderiria à União europeia sem pôr em causa a sua pertença à organização regional africana.
Consoante a teoria das organizações internacionais, a universalidade de umas (sistema das Nações Unidas, OMC ... ) permite a coabitação de todos os Estados quaisquer que sejam as suas origens. Da mesma forma que organizações internacionais da “terceira geração” à dominante cultural como projecto político ( CPLP, Francophonie, Comonwealth, Liga Árabe), permitem uma “interregionalidade” entre países de continentes diferentes. Tratando-se as organizações de segunda geração, de integração ou de cooperação regional, caso da União europeia ou da União africana, o critério geopolítico surge fundamental na determinação da adesão versus não adesão.
Que parceria ?
Uma parceria “tout court”, isto é, não adjectivada, uma parceria qualificada de “especial” como propõe o Governo de Cabo Verde ou ainda de “estratégica” como já existe no figurino europeu para outros casos, com vista a definir a relação actual ou futura entre Cabo Verde e a União, levanta duas questões essenciais: a natureza e o grau dessa relação.
O documento de estratégia que estabelece a relação entre Cabo Verde e a União europeia para o período 2001 – 2007, relembra que Cabo Verde aderiu à Convenção de Lomé II, dois anos após a sua independência em 1975 e que manteve, em seguida, essa relação através das sucessivas Convenções de Lomé, as quais foram substituídas, a partir do ano 2000, e por um período de 20 anos, pelo acordo de Cotonou.
Essa relação, definida num quadro multilateral (U.E. – ACP) e executada por via bilateral (U.E. - Cabo Verde), tem como característica principal (natureza) o facto de estabelecer uma parceria baseada, sobretudo a partir do Acordo de Cotonou, num dialogo político sobre questões essenciais e fundamentais, na perspectiva de virem a ser estabelecidos Acordos de parceria económica (APE) e numa cooperação financeira em apoio ao desenvolvimento económico, social e cultural dos países ACP.
O mesmo documento de estratégia indica ainda que ao longo de todos esses anos a Comunidade europeia tem sido um dos principais doadores de ajuda publica ao desenvolvimento de Cabo Verde, conferindo à essa cooperação um grau de importância prioritária. Ela representou no período de Lomé II a Lomé IV bis ( 1977 –2000), todos os instrumentos confundidos, uma média de 8,5 milhões de Euros por ano.
Pese embora a reconhecida gestão transparente e eficaz dos fundos que tem levado Cabo Verde a ter um índice de performance razoável e a beneficiar, nesse âmbito, de fundos adicionais por mérito, como a segunda e a terceira “tranches” do 8° FED, essa cooperação apresenta, contudo, alguns problemas como sejam, uma previsibilidade limitada aos recursos do PIN ( programa indicativo nacional), menor previsibilidade no que tange aos desembolsos ou ainda uma grande irregularidade dos outros instrumentos fora do PIN.
Sem dúvida que uma primeira medida, de natureza conservadora, requer um reforço da capacidade da administração no sentido de explorar todas as possibilidades (vários PIN, PIR, envelope ‘todos ACP’ e outros instrumentos) e tirar um máximo de vantagens do Acordo e da diferenciação de tratamento que o mesmo oferece aos países menos avançados e que apresentem uma vulnerabilidade própria aos pequenos estados insulares.
Parceria especial
Mas o Governo de Cabo Verde quer ir mais longe e pretende beneficiar, através de uma parceria especial com a União europeia, de um conjunto de vantagens e de garantias adicionais que o actual acordo de Cotonou não concede por insuficiência de objectivos e de meios.
Cabo Verde continua a gerir uma dependência que persiste dos nossos dias com um triplo rosto: económico, em relação aos recursos externos, ambiental, com origem nos constrangimentos físicos do pais e, securitario, pela incidência local de vários aspectos da criminalidade mundializada. E a transição de Pais menos avançado para Pais de desenvolvimento médio, se não for devidamente compensada, poderá trazer consequências em termos de custos de financiamento para o nosso próprio desenvolvimento e agravar ainda mais a dependência.
A parceria proposta só terá sentido se, consequentemente, introduzir uma mudança radical na natureza e no grau da relação que hoje existe. Ela teria que implicar - sem referir-me de momento às varias pistas apontadas para o efeito - um quadro diferenciado de tratamento que viesse dar resposta aos anseios que estão na origem – a nível de proposta – da construção uma estratégia para o efeito.
Essa parceria não deve, contudo, ser exclusiva de outras parcerias com outras regiões e outros países, ainda que erigida em prioridade, por forma a criar-se, nesse âmbito, sinergias e complementaridade. Estaremos assim, com os desafios de hoje, a revisitar um velho conceito da nossa política de cooperação dos anos 70 e 80 do século passado, que apelava à uma diversificação das nossas relações, com vista a relativisar a dependência externa de Cabo Verde.
Enfim, a construção de uma tal parceria, qualquer que venha a ser o seu conteúdo, supõe à primeira que o seu principio seja possível ou que essa possibilidade possa vir a ser criada. Não basta dizer-se que se trata de uma questão política, podendo ser solucionada através de um lobby político. Analisemos então algumas das questões que se colocam nessa via.
O acolhimento político e jurídico de uma tal proposta, em primeiro lugar.
Nas disposições do Tratado de aplicação geral relativas à acção externa da União, vem indicado (artigo III - 293) que as decisões nesse âmbito podem dizer respeito tanto às relações da União com um pais ou uma região, como também ter uma approche temática. Assim, o Tratado prevê que a União possa concluir acordos com países ou organizações internacionais nos domínios da PESC ( III-303), do comércio (III-315),da cooperação com os países em desenvolvimento( III –317), da cooperação económica, financeira e técnica com outros países (III-319) e da ajuda humanitária (III -321).
Quanto à competência da União para concluir acordos internacionais, ela vem referida, como principio geral, pelo artigo III-323 ou, tratando-se de um acordo de associação, pelo artigo III –324. Já o artigo III-325 estipula os procedimentos a seguir para todos os casos à excepção dos acordos monetários ( III-326), assim como o processo decisional do Conselho por unanimidade ou maioria qualificada, com a aprovação ou o parecer do Parlamento, segundo os casos. Desta feita a regra da unanimidade é de principio para a conclusão de acordos de pré –adesão e de associação.
A dificuldade política em acolher a parceria proposta não resulta apenas da segmentação com sede no Tratado, que reserva um capitulo especifico da acção externa aos países em desenvolvimento (onde se isere Cabo Verde) e ao respectivo acordo que organiza os procedimentos de cooperação para essa categoria de países (Acordo de Cotonou mais precisamente). Ela provem também da recolha da unanimidade dos 25 Estados membros actuais, que seria necessário para acolher uma parceria numa forma que constituísse uma excepção, tanto para a ordem jurídica e para as políticas estabelecidas, como para os instrumentos de ajuda que atendem cada tipo de acordo Uma excepção que abriria precedentes para justificar outras solicitações, vindas de outros países, na mesma linha.
Sobre a especificidade de Cabo Verde, em segundo lugar.
Cabo Verde alinha efectivamente um conjunto de parâmetros que aproximam o pais da Europa, podendo justificar uma parceria especial com esta ultima: as mesmas referências culturais e religiosas; a observação dos mesmos princípios democráticos na vida política, a governação assente no Estado de direito, o respeito dos direitos humanos; uma economia estreitamente ligada, senão dependente da Europa (paridade fixa da moeda com o Euro, valores da importação e da exportação, da ajuda publica, do investimento externo), ou ainda o factor humano de uma emigração caboverdiana na Europa estimada em 2/5 da população residente nas ilhas.
Tais vínculos, atendendo à dimensão humana, económica e monetária de Cabo Verde de expressão marginal para o conjunto europeu, de um ponto de vista teórico até que poderiam argumentar positivamente no sentido da pretendida parceria. Resta a determinar se a contrapartida oferecida por Cabo Verde, em termos de vir a constituir (e por construir) uma plataforma económica e uma ponte securitaria para o dispositivo de segurança europeia ( PESD) e da NATO, nessa região “Sul do Atlântico Norte” motivaria, uma vez mais, uma decisão de excepção.
Consolidação ou rompimento de solidariedades estabelecidas, em terceiro lugar
Por um lado, baseada nesse conceito de “pais útil”, a parceria especial para ser bem sucedida não poderá prescindir - se da outra margem da ponte, o que significa que Cabo Verde devera também prosseguir na via da consolidação da sua integração regional africana ou sub –regional oeste – africana.
Por outro lado, ao admitir-se a hipótese de uma parceria especial, necessariamente, fora do Acordo de Cotonou , ela levantara o problema do rompimento da solidariedade ACP, questão a ser levada em conta.
Para concluir
O leitor poderá achar que o autor destas linhas escudou-se atras da leitura jurídica do Tratado para balizar caminhos ou alternativas de uma relação que, antes de mais, devera fundamentar-se no plano político do interesse mutuo da U.E. e de Cabo Verde.
Isto é tão verdade se atendermos ao facto que o Tratado apenas da corpo jurídico à expressão de uma visão política que preside à construção europeia no geral, e à sua acção externa, em particular, fixando-lhe os limites. Consequentemente, qualquer mudança no projecto político abre a via à revisão do Tratado.
Porque de visão estamos a falar, ela preside, igualmente, à governação em Cabo Verde, de que a política externa é parte integrante, atribuindo a esta ultima, missões, com políticas de orientação e estratégias de execução. .
Se essa visão passa por um projecto de sociedade ao qual aspira o povo caboverdiano, para o seu desenvolvimento económico, social e securitario, caberá às missões da política externa confortar a posição de Cabo Verde no Mundo, procurando – lhe os meios complementares de que precisa, para poder atingir esses objectivos.
Aqui reside toda a justificação das estratégias visando essa presença e a construção de parcerias, clássicas ou inovadoras, com essa finalidade.
No caso da União europeia, a analise feita levou - nos a considerar, para além do “status quo” que representa a manutenção do quadro de Cotonou, os cenários contemplando, quer um estatuto inerente à condição de pais ou território do ultramar ou de região ultraperiférica, quer a hipótese de adesão, quer ainda a construção de uma parceria especial.
Quer parecer - nos, pelas razoes expostas anteriormente – e aqui o analista político sai da sua reserva de neutralidade – que a opção a ser feita repousa no conceito de parceria especial. .
Uma opção ousada na sua formulação por parte de Cabo Verde, com a ambição que todo e qualquer governo deve ter na busca de soluções duráveis, em nome dos interesses superiores do pais de cuja governação tem a responsabilidade. Mormente se a sua acção decorre de uma legitimidade democrática.
Uma opção, porém, de atendimento mais complexo por parte da União europeia, pelas razoes igualmente expostas, no que concerne os “espaços” a conferir a essa parceria.
Uma opção aberta, por conseguinte, à negociação.
Com efeito, lembrando a teoria segundo a qual a política externa não se limita à prossecução no exterior de políticas internas, o facto é que, nas relações internacionais, como na dança, são precisos pelo menos dois parceiros, que não só deverão escolher a musica (morna ou coladeira) como também acertar o passo.
José Luís ROCHA
Antigo Director geral da Cooperação Internacional e Embaixador de Cabo Verde junto à União europeia. Actualmente, funcionário internacional residente em Bruxelas.

A África ainda existe!

2005-09-29T17:26:00.000+01:00

" Em Cabo Verde, tal como em toda a África, a referência de base da afirmação dos povos africanos é: MÃE ÁFRICA! Nunca em Cabo Verde ou em qualquer outro país africano se ouviu outra referência que não esta...."

O professor e cidadão português Adriano Moreira, escreveu recentemente um artigo de opinião publicado no jornal português Diário de Notícias (08.02.2005), onde apresenta uma visão típica de expansionismo neocolonial ao sugerir a " Integração de Cabo Verde na Europa".
Sendo eu guineense, com "costelas" caboverdiana, cabindense e portuguesa, considerando-me africanista e não europeísta apesar de viver na Europa, não poderia deixar de reagir a tamanha ofensa da dignidade africana.
Ofensa da dignidade que assume contornos de deturpação da própria realidade dos factos citados por Adriano Moreira.
A sugestão de Adriano Moreira não é uma novidade, pois já em Setembro de 2004, aquando do Simpósio Internacional Amilcar Cabral, realizado em Cabo Verde, o antigo presidente da República portuguesa, Mário Soares, exprimiu idêntica opção para Cabo Verde.
Todos sabemos e o professor refere-se a isso no seu artigo, que Cabo Verde é um país independente! Mas pelos vistos, o professor esqueceu-se de que a independência de Cabo Verde não foi obtida em resultado do movimento geral descolonizador impulsionado pela ONU, como refere no seu artigo.
Cabo Verde tornou-se independente graças a negociações entre o PAIGC e as autoridades portuguesas, fruto da luta armada dirigida pelo PAIGC na Guiné, com o objectivo das independências da Guiné e de Cabo Verde e que, também contribuiu para o derrube do próprio regime fascista e colonialista de Salazar.
Adriano Moreira faz comparações geográficas de Cabo Verde com as Canárias e com os arquipélagos portugueses, todos situados no Atlântico, para dizer que todavia Cabo Verde parece nunca ter despertado a atenção dos órgãos institucionais, no sentido de serem iniciadas negociações para ser admitido na União Europeia.
A História dá-nos conta da formação de colónias de povoamento europeu em relação às Canárias, aos Açores e à Madeira, o que não aconteceu com Cabo Verde, que por se tornar num centro de escravatura, recebeu maioritariamente populações (escravos) africanas.
Ora é aqui que partimos do princípio da identidade caboverdiana, assente numa diversidade multicultural na verdade, mas com padrões de definição mais visíveis levados pelos escravos de diferentes origens de África do que levados pelos colonos europeus.
É um absurdo dizer-se que a sociedade civil caboverdiana incorporou na sua identidade cultural, valores que são denominadores comuns dos europeus.
A raiz cultural caboverdiana está bem patente no batuque, nas danças e cantares de Cabo Verde, simbolizando maioritariamente África e não a Europa. Não se pode negar a existência de traços europeus nas culturas africanas, seja em Cabo Verde, seja em qualquer país africano, mas querer inverter a predominância dos traços africanos pelos europeus, é um claro contra-senso.
Falar de uma suposta integração de Cabo Verde na União Europeia, é um assunto que pode merecer aplausos de muitos cidadãos caboverdianos, não tenho dúvidas! Como também não tenho dúvidas que em Cabo Verde ainda muito boa gente questiona qual a definição geográfica de Cabo Verde e por conseguinte, a que Continente pertence Cabo Verde.
A Cabo Verde foi reconhecida independência e estatuto de país africano membro da Organização da Unidade Africana, actual União Africana e das Nações Unidas. Os caboverdianos, são por isso considerados africanos.
O artigo de Adriano Moreira desperta uma certa curiosidade quando diz que: " As autoridades portuguesas estão indicadas e legitimadas para terem a iniciativa de propor um processo de adesão de Cabo Verde à U.E." Até que ponto se pode aceitar este controlo estratégico e como não deixar de lhe chamar de expansionista com carácter neocolonialista, porquanto só se pensar nos benefícios estratégicos que Cabo Verde pode oferecer à União Europeia e não nas contrapartidas de realce para Cabo Verde ou mesmo para os caboverdianos...?!
Adriano Moreira já pensou como é que os caboverdianos seriam vistos pelos europeus de "gema"?
Por acaso, o exemplo vivo das duplas-nacionalidades não é esclarecedor do posicionamento a que os portugueses europeus colocam aos portugueses de "recurso"...?
Os países africanos de expressão portuguesa que têm laços históricos e de sangue de cinco séculos, com Portugal, pertencendo à mesma comunidade denominada CPLP, viram Portugal propor o fim dos pedidos de visto de entrada em Portugal e, por assim dizer na Europa, aos seus cidadãos...? Claro que não!
Claro é também o conceito europeísta, africanista, asiático ou americano, que se baseia sobretudo na questão fisionómica, pois mesmo com as duplas-nacionalidades e, antes de se apresentar qualquer documento de identificação, as pessoas já são identificadas pelos seus traços fisionómicos.
De repente Cabo Verde passou a despertar interesses possessivos de níveis elevados. Se a posição geo-estratégica é reconhecida há muito, só o despertar para a possibilidade da existência de petróleo em Cabo Verde pode aumentar consideravelmente o apetite para tamanhas ofertas de quem se preocupa com a casa dos outros e não com a sua...
A confirmar-se a existência de petróleo em Cabo Verde em valores rentáveis, estaríamos perante um dos mais bem posicionados (geograficamente) produtores tanto para os Estados Unidos, como para a Europa.
Penso que, mais do que sugerir a integração de Cabo Verde na Europa, há espaço de opinião para o professor Adriano Moreira debater uma verdadeira e repartida integração de Portugal na União Europeia.
Primeiro, porque desde 1986 a esta parte, continua a haver desigualdades gritantes entre os demais países da União Europeia e Portugal.
Segundo, porque em relação a Portugal, o efeito da adesão à União Europeia só se faz sentir nos grandes centros metropolitanos, continuando o interior abandonado, ao ponto de muitas vezes se questionar se o país está mesmo na Europa, ou ainda, que vantagens trouxe a adesão à Europa!
Terceiro, sendo a língua portuguesa a língua comum de mais de 200 milhões de pessoas espalhadas pelo mundo, não se utilizar este considerando para a valorização do espaço lusófono a nível da Europa tendo Portugal como intermediário principal nas relações entre a União Europeia e os países lusófonos.
Caro professor, gostaria de lhe lembrar que a África ainda existe e que o Atlântico não se fica por Cabo Verde.
Cabo Verde pediu um estatuto especial no relacionamento com a União Europeia, o que não significa um pedido de adesão à União Europeia, mas por exemplo, o Primeiro Ministro José Maria Neves sabe que nunca se poderia considerar um europeu, pois bastava olhar para um espelho para assim o entender...ou em último caso, perguntar a um europeu de "gema" em que espaço geográfico o colocava, para ficar a saber pelos outros, o que seria desnecessário!
Continue-se a ajudar Cabo Verde, continue-se a apostar em Cabo Verde, mas não se tente "anexar" Cabo Verde e muito menos ignorar África!
Fernando Casimiro (Didinho)

A Construção Ideológica de um Espaço Imaginário

2005-09-29T17:19:00.001+01:00

“Cabo Verde interessa à Europa não apenas pela valência da segurança e defesa, mas também, e antes disso, por ser a melhor expressão das sínteses culturais que a experiência euromundista produziu”.
(Excerto da Petição pública a favor da adesão de Cabo Verde à União Europeia)

Com o presente artigo intitulado – Cabo Verde e a Integração Europeia: A Construção Ideológica de um Espaço Imaginário – pretendemos criticar a visão marcadamente catastrofista e fatalista subjacente à reivindicação de uma identidade africana primordial, na medida em que a emancipação política dos Estados no quadro do sistema internacional implica, necessariamente, a aposta numa multiplicidade de envolvimentos políticos e identitários susceptíveis de potenciar a integração de Cabo Verde num espaço de relacionamento político integrado como a União Europeia.
É com esse intuito que aspirámos estabelecer uma dissertação relativa à problemática da Integração de Cabo Verde na União Europeia e como é que a construção ideológica da ideia de Europa penetrou na consciência e na cultura política cabo-verdianas. Partindo do postulado basilar de que “o critério para a adesão é a identidade cultural” (Adriano Moreira), a reivindicação de um estatuto especial no quadro do enquadramento normativo e geopolítico da União Europeia constitui um argumento identitário (discurso legitimador) legítimo para potenciar a integração e a agregação de determinadas comunidades políticas ao espaço europeu?
O que é que faz com que Estados dotados de plena soberania reivindiquem a sua agregação em comunidades politicamente organizadas e com a propensão para uma acção performativa no quadro do sistema internacional?
Independentemente do facto da iniciativa política de requerer para Cabo Verde um estatuto especial no quadro do processo de integração no espaço comunitário europeu ter sido patrocinado e enfatizado no espaço público pelo Professor Adriano Moreira e pelo ex-Presidente da República Portuguesa Dr. Mário Soares, duas figuras insignes da política e da academia portuguesas respectivamente, essa diligência constitui uma ambição que se consolidou posteriormente ao processo de transição democrática com os sucessivos governos constitucionais.
A prossecução de uma diligência que potencie a integração de Cabo Verde enquanto Estado soberano no enquadramento geopolítico e estratégico europeu, não obstante os argumentos favoráveis e objecções ironicamente formuladas, assenta em critérios de natureza da herança histórica e cultural produzidas por uma experiência euromundista pragmaticamente formatadora de uma identidade.
Não obstante ao facto das estratégias de cooperação institucional do Estado de Cabo Verde privilegiar o multilateralismo e o ancoramento como domínio específico da sua política externa, o espaço comunitário Europeu sempre constituiu um centro político de referência para a formatação da cultura política cabo-verdiana.
Essa tentativa de desconstrução do discurso legitimador subjacente à centralidade conferida à dimensão cultural como via privilegiada para a construção ideológica e a potenciação da sua integração num espaço imaginariamente edificado comporta uma vertente eminentemente identitária.
É notório que uma potencial integração de Cabo Verde na União Europeia não pode, indubitavelmente, ignorar a dimensão atlântica do continente na medida essa deslocalização geográfica do eixo potencia progressivamente o alargamento da continentalidade europeia. Pese embora a exiguidade, a dispersão geográfica e a insularidade das ilhas de Cabo Verde, a cultura e a influência exogénea europeia esteve secularmente impregnada no imaginário e no ideário político do homem cabo-verdiano.
Não obstante a inexistência de recursos naturais e financeiros exequíveis para fazer face às adversidades e aos circunstancialismos internos, Cabo Verde teve historicamente um percurso de sucesso que o conferiu uma enorme credibilidade internacional comparativamente às suas congéneres Africanas.
Relativamente à acção diplomática e aos processos de identificação política que se inventariam no âmbito das estratégias de cooperação internacional cabo-verdiana, é de se verificar que o discurso e o ideário político que lhe estão subjacentes elegem o multilateralismo e o ancoramento enquanto domínio específico e estratégico da própria política externa, por forma a contrariar as adversidades e as vicissitudes internas que caracterizam indelevelmente uma forma de pensar, agir e sentir marcada pela insularidade.
Todas essas vicissitudes contribuíram indelevelmente para a prossecução de uma política externa que privilegiou pragmaticamente uma estratégia concomitantemente ancoral e multilateral.
A salvaguarda de um conjunto de valores universalmente reconhecidos tais como a consolidação de uma democracia estável e bem sucedida – uma transição pacífica e consensual de regime de partido único para o multipartidarismo – contribuiu peremptoriamente para a efectivação de uma vida cultural de realce e uma “massa crítica” susceptível de conduzir o país a estádios de desenvolvimento exemplares no continente.
A pluralidade de envolvimentos identitários assumidos por Cabo Verde (que moldou a própria configuração da sua política externa) contribuiu proficuamente para a formatação de uma psicologia étnica que conjuga uma identidade concomitantemente africana (por razões meramente geográficas) e europeia – resultantes das raízes histórico-culturais imputadas mimeticamente pela influência exogénea europeia, propiciando um estilo de vida equilibrado que projecta para o interior da estrutura política um sistema de valores que norteia o comportamento dos membros da sociedade, em direcção a uma estabilidade política susceptível de promover o instinto gregário no seio da comunidade política.
Suzano Costa
Estudante de Ciência Política e Relações Internacionais (UNL)

Cabo Verde, a União Europeia e a NATO

2005-09-29T16:54:00.000+01:00

O país
Nos últimos meses, Cabo Verde tem merecido algum destaque no âmbito da política internacional pela possibilidade real que se abre a este arquipélago africano de vir a integrar duas importantes organizações regionais: a União Europeia (UE) e a Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO).
Cabo Verde constitui um caso de sucesso no que se refere ao seu processo de desenvolvimento e consolidação democrática. O país tornou-se independente de Portugal em 1975, sob a liderança de Aristides Pereira, e realizou as suas primeiras eleições presidenciais democráticas em 1991, levando ao poder António Mascarenhas. Cabo Verde e Guiné-Bissau tinham planos de unificação, embora estes fossem rapidamente afastados quando o golpe de Estado na Guiné-Bissau resultou num azedume das relações bilaterais.
Com uma população de 482.000 pessoas e uma área de 4.033 km2 (composta por dez ilhas e cinco ilhéus, a maioria dos quais são montanhosos), a sua posição geográfica é particularmente interessante, constituindo um ponto estratégico entre a Europa e a África, integrando igualmente o grupo de ilhas do Mediterrâneo atlântico. O elevado número de cabo-verdianos que emigraram para a Europa e para os Estados Unidos da América (EUA) tem permitido a este país africano beneficiar da entrada de recursos que se afiguram fundamentais para o seu desenvolvimento. Por outro lado, também a secular presença de europeus no seio da população cabo-verdiana tem permitido uma simbiose das duas culturas no território de Cabo Verde.
Os sectores de maior actividade económica são o comércio, os transportes, o turismo (com uma incidência crescente nas atracções ecológicas e culturais do país) e os serviços públicos, os quais representam cerca de 72% do PIB. Cabo Verde tem como parceiros comerciais privilegiados Portugal e os EUA. As principais exportações de Cabo Verde são sapatos, roupa, peixe, bananas, peles e pozzolana (pedra vulcânica utilizada no fabrico de cimento), tendo como principais destinos Portugal (62,5%), os EUA (15,8%) e o Reino Unido (11,3%). Por outro lado, Cabo Verde importa sobretudo bens alimentares, produtos industriais, equipamento de transportes e combustíveis, originários sobretudo de Portugal (43,2%), dos EUA (12,5%) e da Holanda (8,7%).
Embora quase 70% da população resida em zonas rurais, a agricultura representa apenas 12% do PIB. Dispondo apenas de 10% de terra arável, Cabo Verde é pobre em recursos naturais e apresenta uma elevada propensão a secas prolongadas. Por este motivo, Cabo Verde é extremamente dependente da importação de bens alimentares, verificando-se que mais de 80% destes são importados. Na segunda metade da década de 90, o país foi assolado por várias secas severas que reduziram as colheitas em 80% e, em 2002, as autoridades tiveram de apelar à comunidade internacional por ajuda alimentar. Quanto aos recursos pesqueiros (essencialmente lagosta e atum), estes não são explorados ao seu nível potencial. Apesar do que foi dito atrás, o rendimento per capita é maior em Cabo Verde do que em muitos outros países africanos.
O elevado défice comercial de Cabo Verde é contrabalançado pelas ajudas externas e pelas remessas dos emigrantes, as quais representam mais de 20% do PIB. Cabo Verde beneficiou igualmente de avultadas somas de investimento directo estrangeiro (IDE) que entraram no país entre 1994 e o final dessa década. Este IDE concentrou-se prioritariamente nas áreas de calçado, confecção têxtil, componentes electrónicos, hotelaria e restauração, telecomunicações, banca e seguros, electricidade e água. Desde então e com a entrada no poder, em 2001, do PAICV – autor do discurso do «cofre vazio» e da venda de Cabo Verde aos estrangeiros – o ingresso de IDE no país diminuiu consideravelmente.
Indicadores económicos avançados recentemente pelo Banco Central de Cabo Verde indicam que a economia do país apresenta «boas perspectivas» com «sinais crescentes de fortalecimento económico», com uma inflação estimada de 1,4%, um défice público de 1,5% do PIB e um aumento das receitas públicas na ordem dos 6,9% (devido ao aumento quer das receitas fiscais quer dos donativos). Também as remessas dos emigrantes e os donativos oficiais – elementos cruciais para o equilíbrio da balança de pagamentos – mantém uma «tendência de evolução crescente».
A NATO
No passado mês de Abril, o comando operacional da NATO anunciou que irá efectuar um exercício militar em Cabo Verde, intitulado Livex, em «preparação das suas forças para um possível cenário de operações conduzidas em terreno hostil e sob eminência de uma erupção vulcânica». Se por um lado é conhecido o interesse do governo cabo-verdiano em recuperar para este país o papel de interlocutor atlântico privilegiado, perdido com o final da Guerra Fria, por outro lado, é ainda cedo para saber que tipo de reacções o anúncio do exercício da NATO irá merecer por parte dos cidadãos cabo-verdianos.
É, contudo, de salientar que Cabo Verde, com escassos recursos, não tem capacidades próprias suficientes para garantir a defesa e segurança do seu território e da sua Zona Económica Exclusiva (ZEE). De igual modo, não lhe é possível combater, sozinho, o crime organizado, seja o narcotráfico ou seja o terrorismo. Para um país com cerca de 734 Km2 de ZEE, no actual contexto de terrorismo globalizado e com um posicionamento geoestratégico privilegiado, a tarefa de vigiar eficazmente as fronteiras marítimas, terrestres ou aéreas revela-se de importância vital. Esta importância, tanto ou mais do que a nível interno, revela-se sobretudo a nível internacional visto que as rotas de crime organizado têm crescido exponencialmente naquele país da Macaronésia (Açores, Cabo Verde, Canárias e Madeira), considerando-o uma plataforma giratória privilegiada do triângulo América-África-Europa.
De acordo com o General Garcia Leandro «uma aproximação à NATO ou mesmo uma integração plena nessa organização apresenta-se como uma das respostas mais consistentes para esta miríade de questões». Por outro lado, a NATO poderá prosseguir a sua reformulação organizacional, aproveitando para fortalecer a sua recente tendência de reforço por via do alargamento a um país cujos alicerces democráticos são fortes, que se situa no Atlântico Norte e que permitirá a abertura de uma porta de cooperação e entendimento com o continente africano, por natureza hostil a esta organização.
A União Europeia
Em Março de 2005, Mário Soares e Adriano Moreira, numa petição assinada por destacadas figuras da sociedade portuguesa e apoiada a título pessoal pelo actual Ministro dos Negócios Estrangeiros Freitas do Amaral, defenderam a adesão de Cabo Verde à UE, aconselhando estas duas entidades a dar início às negociações para essa mesma adesão.
Segundo os defensores desta iniciativa, Cabo Verde reúne as condições históricas e políticas necessárias para iniciar um processo de integração na UE. Por outro lado, o alargamento da UE não pode ignorar a sua dimensão Atlântica. Segundo o documento-petição, Cabo Verde «interessa à Europa não apenas pela valência da segurança e defesa» mas também «por ser a melhor expressão das sínteses culturais que a experiência euromundista produziu». Os ganhos de tal adesão são, à partida, evidentes, traduzindo-se no acréscimo do mercado de consumidores e na conveniência geoestratégica de Cabo Verde.
Quanto à posição de Cabo Verde, basta dizer que uma das metas anunciadas pelo seu actual Governo, cujo mandato terminará no início de 2006, é precisamente a de conseguir uma maior aproximação à UE. Ora, dado o seu maior afastamento geográfico em relação ao continente americano, a opção estratégica natural para Cabo Verde no que respeita a uma integração regional «extra»-africana encontra-se sem dúvida na UE.
A concretizar-se, esta integração regional de Cabo Verde na UE pode assumir várias formas: primeira, a da adesão plena, que permita a Cabo Verde gozar de um estatuto de «Estado ultraperiférico», no quadro da região da Macaronésia; segunda, a que permita a Cabo Verde ser considerado um dos Estados da Wider Europe Neighborhood (que tem a Rússia e a Ucrânia a Leste, e os países do Magrebe a Sul); terceira, a que lhe permita beneficiar, simplesmente, do estatuto de membro associado.
Conclusão
Cabo Verde tem, assim, ocupado um lugar significativo na discussão e na agenda da política externa portuguesa. Tal interesse poderia não passar de meras reflexões académicas, não fosse o caso de ter vindo a ser crescente e, por outro lado, de encontrar por parte dos diversos interlocutores – Cabo Verde, Portugal, UE e até mesmo NATO – um significativo eco nas mais altas esferas das diversas diplomacias. Nos actuais contornos que revestem as Relações Internacionais e a Segurança interdependente e globalizada, o alargamento/adesão de/a países com características como as de Cabo Verde, acima explanadas, afigura-se de vital importância. Dito isto, há que re-classificar os clássicos argumentos que, jocosamente, relembram que «não há almoços grátis» e encará-los, isso sim, de forma pragmática. Até ver são dez as estrelas de Cabo Verde...
Carla Madeira

NÓS E A UNIÃO EUROPEIA

2005-09-29T16:37:00.000+01:00

Nos últimos tempos, muito se tem dito e escrito sobre uma eventual adesão de Cabo Verde à União Europeia
Tem-se ouvido vibrantes aplausos daqueles que pensam que finalmente estas nossas ilhas encontraram o seu ancoradouro seguro e que vamos assim, todos - ricos, pobres, coitados e remediados - regressar, ainda que pelo portão dos fundos, ao quintal da casa materna de onde nunca devíamos ter saído.
Foram também ouvidos protestos dos que, ciosos de um passado que nos marca, de uma liberdade duramente conquistada e de uma identidade profundamente enraizada na matriz africana, acham que tal opção (se é que alguma vez nos virá a ser dada a possibilidade de optar...) e a forma como o assunto tem vindo a ser tratado beliscam a nossa auto estima e atentam contra a nossa própria dignidade.
No exterior do País, várias vozes já se fizeram ouvir.
Paradoxalmente ou até não, as vozes que mais têm vindo a público defender e promover a entrada de Cabo Verde na União Europeia, como membro de pleno direito, são as de Adriano Moreira, de Silvino Silvério Marques e de Mário Soares que afirmam agir devidamente credenciados e, consequentemente, com toda a legitimidade, movidos não só pelo grande amor que nutrem por Cabo Verde, como ainda pelo facto de o nosso Arquipélago representar uma peça importante na estratégia de defesa e preservação da segurança do mundo Ocidental.
Decididamente, não há como não acreditar na profunda vocação ecuménica destas nossas “afortunadas” ilhas da Macaronésia que têm o condão de gerar à sua volta consensos à primeira vista impossíveis e que até são capazes de pôr de acordo um antigo Ministro do Ultramar do Governo de Salazar (que, por sinal, foi quem assinou o Decreto que reabriu o tristemente famoso Campo de Concentração do Tarrafal), um ex-governador colonial de Cabo Verde, também do tempo de Salazar, e um anti-fascista e resistente bem conhecido que teve um papel importante na democratização de Portugal.
Seja, porém, como for, o que é indubitável é que essas conhecidas figuras políticas portuguesas mostram conhecer perfeitamente o chão que pisam e sabiam muito bem qual o eco que a iniciativa deles (que, aliás, não pareceu ter surpreendido ninguém) iria ter em certos sectores da sociedade política cabo-verdiana e quais os apoios que iria granjear.
Foi notória a rapidez com que um ex-Primeiro Ministro de Cabo Verde do final dos anos 90 saiu em defesa aberta das teses avançadas por Adriano Moreira, Silvino Silvério Marques e Mário Soares.
Esse ex-Primeiro Ministro publicou, no jornal “Expresso das Ilhas” de 23 de Março do corrente ano, um artigo de opinião em que, de forma muito clara, diz o que pensa e o que augura para o País que ele próprio já teve a honra de governar. Do artigo transcreve-se a seguir alguns excertos bem eloquentes, com a devida vénia e sem comentários:
“A incompreensível e injustificável letargia da Praia permitiu que a proposta de integração de Cabo Verde na Europa venha, estranhamente, de fora”;“A integração de Cabo Verde na União Europeia é uma tese absolutamente revolucionária”“A aceitação dessa tese significa, ainda, reconhecer um possível erro cometido em 1975 e que fez de Cabo Verde membro da OUA, da CEDEAO e do CILSS”;“Para quem entende os fundamentos básicos das relações internacionais e da organização de países em complexos maiores, na base de afinidades próprias, não é chocante a ideia da integração de Cabo Verde na União Europeia. Trata-se de uma abordagem perfeitamente consistente com a História, a Cultura e a Geografia”. “O passado cabo-verdiano é de integração na Europa desde a génese da nação, particularmente através dos seus laços com Portugal”. “Essa partilha do essencial da matriz cultural faz indubitavelmente de Cabo Verde uma nação mais europeia que a Turquia";“O facto de o Arquipélago se situar a pouco mais de quinhentos quilómetros do Senegal não faz de Cabo Verde um país exclusiva e necessariamente africano. A geografia estratégica coloca Cabo Verde no flanco sul da NATO. Ou seja, nesta perspectiva, Cabo Verde e a Europa partilham o mesmo espaço geográfico. É uma realidade incontornável”.
“Se falam em nome da Europa, significa que, em Bruxelas, a decisão estará já tomada, e as intervenções de Soares e Moreira terão por objectivo despoletar reacções e preparar o acontecimento. Se for assim, em Cabo Verde não deve haver lugar a hesitações: a comunidade cabo-verdiana deve ser preparada, as instituições devem cumprir o seu papel, o dossier deve ser organizado e o pedido de adesão formulado”.
Mas, afinal, de que se trata? O que é que está em causa? Quais os argumentos que os nossos actuais amigos e protectores portugueses e seus seguidores cabo-verdianos apresentam e que têm a arte de tornar Cabo Verde um país elegível a um lugar na União Europeia?
Segundo eles, nós os cabo-verdianos, social e culturalmente, somos europeus. Incorporámos na nossa identidade cultural valores que são denominadores comuns dos europeus.
Daí que o nosso lugar deva ser na Europa, ao lado dos nossos semelhantes, ou melhor, ao lado de Portugal, como duas vozes portuguesas (ou até como entidade única como prefere uma destacada e controversa figura política nacional), cumprindo com empenho e determinação a nossa “vocação africana”.
Se forem realmente válidos e decisivos os argumentos avançados pelos defensores e promotores da nossa entrada na União Europeia, muitos outros Países, da África, da Ásia e até das Américas, poderiam também candidatar-se a um lugarzinho na UE, com chances não mais reduzidas que as nossas, até porque o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, no seu artigo II-82º, é bem claro: “A União respeita a diversidade cultural, religiosa e linguística”.
Daí que talvez seja mais realista e sensato admitir que, mesmo sendo os cabo-verdianos, como alguns pretendem, “social e culturalmente europeus”, tal facto poderá, ao fim e ao cabo, não ter, para aquilo que está em jogo, o peso que se lhe quer atribuir.
Claro está que não deve haver um único cabo-verdiano que não gostasse de poder ter acesso aos enormes benefícios,sobretudo os de natureza económica, que a UE concede aos Países que dela fazem parte.
Pense-se na profunda transformação e no grande desenvolvimento verificados em países como a Grécia, Portugal, Espanha, Irlanda e no que vai acontecer aos dez países, alguns da antiga Europa do Leste, que acabam de se juntar ao grupo dos países mais ricos do mundo.
É natural, é compreensível que também queiramos para nós um poucochinho dessa abundância.
O que já não me parece certo nem bonito é que comecemos desde já, a propósito de algo que ainda está bem longe de ser sequer uma hipótese credível, a perder toda a compostura, a nos engalfinharmos, dando um espectáculo triste e caricato que me faz lembrar aquela velha história dos dois mendigos praienses que, por não se terem entendido na partilha de uns quinhentos escudos que bem gostariam de ter encontrado perdidos na rua, brigaram e foram parar à cadeia.
Creio também que não será avisado, nem justo, nem mesmo honesto, aguçar o apetite das nossas populações carecentes e alimentar falsas esperanças aos nossos emigrantes na Europa, acenando-lhes com passaportes da UE, com os chorudos Fundos Estruturais, Fundos de Coesão, Fundos Regionais e outros Fundos, sem antes lhes dizermos, ainda que em poucas palavras, o que é a União Europeia e quem a ela pode pertencer e também sem antes avançarmos alguns apontamentos, ainda que breves, sobre a nossa identidade, sobre o que realmente somos.
Não seria também sério da nossa parte, deixar passar sem um reparo e não pedir a todos os nossos compatriotas que meditem um pouco sobre as reais motivações de certas personalidades políticas que, sabendo perfeitamente que uma adesão de Cabo Verde à União Europeia é de todo impossível, insistem nisso e até promovem campanhas públicas e ruidosas nessa direcção, com o envolvimento, consciente ou inconsciente, de altas figuras da cena política cabo-verdiana, levando o nosso País e todos nós a correr o risco de, no final, viermos a ficar cobertos de ridículo.
O Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, no número 2 do seu artigo I-1º, diz o seguinte: “A União está aberta a todos os Estados europeus que respeitem os seus valores e se comprometam a promovê-los em comum”.
Assim sendo, a adesão de Cabo Verde à União Europeia só seria possível se o nosso País, de algum modo, directa ou indirectamente, se transmudasse ou se travestisse em País europeu.
E como conseguir tal proeza? Por que vias?
Todos sabemos, e é o próprio Tratado Constitucional da União que o diz nos seus artigos III-286º e III-424º, que existem “Países e Territórios” situados fora da Europa que, pelo facto de manterem laços especiais ou serem parte integrante de Estados mem- bros da União, são considerados “associados à União” ou “regiões ultraperiféricas”, podendo por isso aceder, em condições muito favoráveis, aos fundos a que se fez acima referência e a outros benefícios concedidos pela União.
De notar, porém, que esses “Países e Territórios” são em número limitado e constam de uma lista anexa ao próprio Tratado Constitucional.
Por outro lado, o mesmo Tratado, no seu artigo I-57º, prevê a possibilidade de a União Europeia desenvolver relações privilegiadas com os Países vizinhos, a fim de criar um espaço de prosperidade e boa vizinhança, fundado nos valores da União e caracterizado por relações estreitas e pacíficas, baseadas na cooperação. Daí que se possa celebrar acordos específicos entre a União e os países vizinhos interessados.

Será por esta via, isto é, pela via da vizinhança que Cabo Verde poderá eventualmente chegar à Europa?
Se os nossos amigos nos ajudarem a conseguir o estatuto de “vizinho”, tal não quererá, contudo, significar que nos fique automaticamente aberta a possibilidade de ir além da celebração de acordos específicos com a União, embora se deva reconhecer que esses acordos, para além de incluir direitos e obrigações recíprocos, poderão permitir a realização de acções comuns talvez em condições mais favoráveis que as previstas no âmbito do Acordo de Cotonou.
Há, porém, uma via que, essa sim, permitiria às nossas Ilhas “cumprir seu ideal” (no dizer poeticamente irónico de Chico Buarque de Holanda) e entrar de facto na União Europeia, ainda que tivéssemos de nos contentar com uma entrada pouco triunfal pela porta dos fundos. Trata-se de, pura e simplesmente, transformar o País num “apêndice” (colónia, província, protectorado, território ultramarino, .....) do Estado europeu que nos quisesse aceitar.
Ainda a propósito desta nossa tão falada adesão à União Europeia, veio-me neste momento à mente o que há bem pouco tempo me disse um amigo poeta muito conhecido entre nós, num desabafo preocupado que me deixou a um tempo divertido e apreensivo: “Os saudosistas que há uma dezena de anos deram o primeiro passo poderão ter agora a oportunidade de dar o passo seguinte, isto é, retirar da actual bandeira as três estreitas faixas horizontais e acrescentar-lhe mais duas estrelas douradas”.
Seja como for, esta via mais “radical” teria que transpor dois obstáculos muito sérios:
O primeiro seria encontrar quem nos quisesse aceitar como “apêndice”;
O segundo seria descobrir um cabo-verdiano ou um grupo de cabo-verdianos, dentro e fora da comunidade política, que se prontificasse a defender e a fazer aceitar tal solução e que tivesse a coragem, a autoridade e a credibilidade necessárias para tanto.
Chegados a este ponto, creio que se torna oportuno e necessário tecer algumas considerações sobre o que somos.
Que somos cabo-verdianos, não restam dúvidas.
De onde viemos e os caminhos que tivemos de percorrer é que muita gente parece desconhecer.
Se as Ilhas eram habitadas ou não quando os portugueses cá chegaram, se os árabes, em tempos muito recuados, por cá passaram ou cá estiveram e até baptizaram a nossa maior Ilha, a de Santiago, com o nome de Aulil, são detalhes que pouco interessam neste momento.
Na verdade, sejam quais forem as descobertas que, num sentido ou noutro, porventura vierem a ser feitas, não parece que elas possam, de algum modo, alterar significativamente a história do povo destas Ilhas.
O que é indubitável é que os cabo-verdianos são o produto que resultou de um cruzamento entre escravos vindos de África e patrões oriundos da Europa, numa relação de séculos profundamente marcada pela violência, pela desumanidade, pela dor, pelo desprezo e pelo sofrimento.
Esta verdade que todos bem conhecem, dita porém deste modo, faz despertar em muitos indígenas destas “Ilhas afortunadas” um desagradável sentimento em que se misturam o desconforto, a incomodidade e o pudor.
Desconforto e incomodidade porque uma parte (felizmente que pequena) dos naturais deste Arquipélago vive empenhada em “branquear” o fenómeno colonial, transformando um acto violento que foi a dominação colonial em convivência enriquecedora, em encontro de culturas gerador de novas culturas, em gesta civilizadora.
Pudor em relação a tudo quanto cheire a África porque as chamadas “elites” cabo-verdianas do período colonial, para poderem desempenhar da melhor forma o papel que lhes era reservado, esforçaram-se por absorver e interiorizar os valores do colonialismo e posicionaram-se da forma como o fizeram no mundo maniqueísta criado pelo poder colonial, aceitando e fazendo sua a lógica infernal que atribuía ao colonizado todos os defeitos, incluindo até uma congénita incapacidade de ser permeável à ética e aos valores da “civilização”, enquanto que o colono era o detentor da virtude absoluta, do monopólio de todos os valores positivos.
Este sentimento que é comum no cabo-verdiano, sempre o acompanhou, nunca foi combatido de forma séria talvez por não se ter querido ou sabido aproveitar as poucas oportunidades havidas e, hoje, aparentemente já bem enraizado, como que passou a fazer parte de um extenso rol de aquisições alienantes que, envolvido em roupagens várias, pretendem alguns apresentar como elemento constitutivo do próprio quadro identitário do povo cabo-verdiano.
A oportunidade maior de se proceder a uma necessária e verdadeira cura de desalienação surgiu em 1975,com a independência nacional.
Conquistada a independência política, os governantes que conduziram os primeiros passos do povo que acabara de ver a luz, pela primeira vez, ao fim de uma longa noite colonial, por razões bem compreensíveis que se prendem com a necessidade imperiosa e prioritária de garantir a esse povo segurança material em todos os seus aspectos, talvez tivessem descurado aquilo que a alguns poderia não parecer muito importante: a descolonização dos espíritos e das mentes.
Aliás, não é impunemente que durante séculos um povo impõe a outro a sua vontade e a sua cultura, espezinha os seus valores, esvazia-o até da própria condição humana e esforça-se por convencê-lo de que a presença do colono seria a única, a verdadeira garantia contra os seus próprios instintos maléficos, contra um retorno à barbárie.
Para muito cabo-verdiano, o parágrafo anterior não se lhe pode aplicar. Ele não pode ser equiparado aos “indígenas” das outras colónias do nosso continente. Ele é “macaronésio”!
Nunca foi colonizado. As Ilhas eram desabitadas quando os portugueses cá chegaram. Os escravos trazidos da costa da Guiné sofreram muito é certo, mas bem cedo ou foram reexportados, alguns já “ladinizados”, ou se misturaram com os “civilizados” e deram origem a um novo povo que, entre vicissitudes e desencontros, aos poucos se foi afirmando, tornando-se dono de uma língua própria, de uma música própria, de uma culinária própria, de hábitos e costumes próprios, enfim, de uma cultura própria.
Há até quem defenda que o primeiro “caldeirão de cultura”, instalado na Ilha de Santiago, onde se confeccionou uma complicada e mal condimentada caldeirada não terá passado de uma espécie de viveiro de onde foi possível, mais tarde, transplantar alguns elementos para uma outra Ilha mais a Norte, mais longe das más influências africanas e que foi então, nessa Ilha do Norte, que um segundo “caldeirão” foi montado (não já sobre três pedras)e nele foram introduzidos todos os ingredientes (os trazidos do primeiro “caldeirão” e os que faltavam) o que teria permitido a confecção de um prato maravilhoso a que foi dado o nome de “cabo-verdianidade”.
Mas terá sido mesmo assim? Parece, ao que tudo indica, que não.
Como acontece em qualquer sociedade escravagista ou colonial, a ordem reinante visa sempre a “coisificação” do escravo ou do colonizado, transformá-lo num autêntico animal, sem sentimentos, sem valores ou, melhor, inimigo dos valores, impermeável à ética, sem moral, sem cultura, enfim, a verdadeira encarnação do mal absoluto.
Em Cabo Verde, as coisas não se passaram de forma tão diferente como alguns pretendem convencer a eles próprios e aos outros.
A escravatura, entre nós, não foi branda, o racismo e a exploração colonial assumiram toda a sua verdadeira e conhecida dimensão, as relações entre o senhor e o escravo, entre o colono e o colonizado não diferiram em muito das verificadas noutras partes do nosso Continente.
Aconteceu, no entanto, que, em Cabo Verde, por razões de vária ordem sobre as quais não interessa aqui e agora nos debruçarmos detidamente (pequenez e pobreza do território, isolamento, falta de mulheres europeias, baixo nível social, moral e intelectual do colono), produziu-se uma forte miscigenação que, como é óbvio, alterou grandemente as características antropológicas de uma importante parte da população. Por outro lado, o colonialista bem cedo se apercebeu de que o cabo-verdiano, o “pardo”como era pejorativamente conhecido, poderia ser-lhe muito útil de duas formas: como serviçal barato e dócil nas roças de São Tomé, de Angola e de Moçambique e como agente colonial na Administração pública e até nas forças coloniais de “pacificação” como aconteceu na Guiné.
E foi esta a sorte que o destino reservou à esmagadora maioria da população cabo-verdiana que, entre sofrimentos e revoltas, entre fracassos e vitórias, conquistou a sua independência em 1975.
O resto, o que se seguiu, a luta travada por todo um povo contra uma natureza adversa e pelo seu desenvolvimento, é o que estamos vivendo.
É esta luta que nos mantém orgulhosamente de pé e é esta mesma luta, em todos os domínios da actividade humana, que vem, dia após dia, vitória após vitória, criando e fortalecendo o cimento da nossa união e as bases da nossa verdadeira identidade.
Que se pretenda uma parceria cada vez mais estreita e mais proveitosa com a União Europeia é algo que todo o cabo-verdiano ardentemente deseja.
Há sinais bem claros de que a própria Europa já entendeu, finalmente, que não lhe convém continuar a manter uma parte importante da população mundial em situação de pobreza extrema, sabendo que possui todos os meios necessários para contrariar e inverter tal situação.
Cabo Verde reúne neste momento todos os requisitos para aspirar a uma parceria com a União Europeia numa base mais consentânea com as necessidades de um pequeno País em franco e sólido crescimento, que vive de forma confiante e responsável a transição para o grupo de países de desenvolvimento médio, que tem recebido nos últimos anos notas elevadas pela forma como vem consolidando e aperfeiçoando a sua democracia, pela qualidade da sua governação e pelo respeito escrupuloso dos direitos humanos, mas que ainda por muito tempo necessitará de importantes recursos externos para financiar o seu desenvolvimento e garantir a prazo a sustentabilidade da sua economia.
Uma parceria especial com a União Europeia é altamente desejável, sim. O que importa neste momento é que todos os cabo-verdianos entendam que a introdução de perturbações e de ruídos, o aproveitamento do assunto para fins político partidários é negativo e pode comprometer seriamente os contactos e as negociações em curso.
Patrioticamente e a bem de Cabo Verde, deixemos o Governo da nossa República continuar a fazer o seu trabalho da forma como o vem fazendo - com competência, com responsabilidade, com prudência e com dignidade.
Praia, 01 de Junho de 2005
Jorge Querido

Cabo Verde, Portugal e a Europa

2005-05-16T17:02:00.000+01:00

Agora que o José Sócrates se encontra em Espanha, na sua primeira visita ao estrangeiro como chefe de governo, é a altura ideal para lembrar as vantagens, há tempos mencionadas, tanto pelo Prof. Adriano Moreira, como pelo Dr. Mário Soares, de integração de Cabo Verde na União Europeia. No meu ponto de vista, o alargamento das instituições europeias a Oeste deveria começar a ser analisado numa perspectiva de segurança, podendo a integração daquele país ser encarada tanto no âmbito da UE, como apenas e tão só da NATO.
Existem muitos equilíbrios que podem vir mudar nos próximos tempos dentro destas duas instituições. Enquanto na UE se discute a possível integração da Turquia, na NATO existem boas probabilidade de Marrocos e até a Austrália e a Nova Zelândia a ela aderirem. Se todas estas alterações são possíveis, por que motivo o mesmo não poderá suceder com Cabo Verde?
As vantagens estão, julgo eu, à vista e começam logo por Cabo Verde que passaria a ter acesso (tanto através da UE, como através da NATO) às grandes reuniões internacionais. Além do mais, e numa perspectiva exclusivamente nossa, o alargamento da área marítima europeia criaria possibilidades de um maior e melhor controlo do tráfego marítimo, essencialmente quando este se cinge ao tráfico de armas e de estupefacientes. Mas há mais. Seria uma boa porta de entrada no continente africano dando a Portugal uma posição privilegiada em toda a região e um novo fôlego dentro do equilíbrio europeu. Naturalmente que daqui surgiriam novos problemas. A entrada da Cabo Verde, não será de bom grado aceite pela França (que tem na África equatorial muita influência), mas seria também uma oportunidade de alterar esse estado de coisas. Os EUA teriam vantagens, mas simultânea e inevitavelmente alguns receios, na medida em que um novo centro de poder surgiria na região.
É um assunto importante a ser discutido e, se com o interesse de Cabo Verde, apresentado ou à UE ou à NATO. O que não podemos é queixar-nos sempre que as potências europeias invadem as nossas zonas de influência e depois nada fazer por se entender não ser exequível. Se cada estado europeu luta, sem complexos, pelos seus interesses nacionais, dentro e no quadro das organizações a que pertencem, porque não pode Portugal fazer o mesmo? Agora que o José Sócrates se encontra em Espanha, na sua primeira visita ao estrangeiro como chefe de governo, é a altura ideal para lembrar as vantagens, há tempos mencionadas, tanto pelo Prof. Adriano Moreira, como pelo Dr. Mário Soares, de integração de Cabo Verde na União Europeia. No meu ponto de vista, o alargamento das instituições europeias a Oeste deveria começar a ser analisado numa perspectiva de segurança, podendo a integração daquele país ser encarada tanto no âmbito da UE, como apenas e tão só da NATO.
Existem muitos equilíbrios que podem vir mudar nos próximos tempos dentro destas duas instituições. Enquanto na UE se discute a possível integração da Turquia, na NATO existem boas probabilidade de Marrocos e até a Austrália e a Nova Zelândia a ela aderirem. Se todas estas alterações são possíveis, por que motivo o mesmo não poderá suceder com Cabo Verde?
As vantagens estão, julgo eu, à vista e começam logo por Cabo Verde que passaria a ter acesso (tanto através da UE, como através da NATO) às grandes reuniões internacionais. Além do mais, e numa perspectiva exclusivamente nossa, o alargamento da área marítima europeia criaria possibilidades de um maior e melhor controlo do tráfego marítimo, essencialmente quando este se cinge ao tráfico de armas e de estupefacientes. Mas há mais. Seria uma boa porta de entrada no continente africano dando a Portugal uma posição privilegiada em toda a região e um novo fôlego dentro do equilíbrio europeu. Naturalmente que daqui surgiriam novos problemas. A entrada da Cabo Verde, não será de bom grado aceite pela França (que tem na África equatorial muita influência), mas seria também uma oportunidade de alterar esse estado de coisas. Os EUA teriam vantagens, mas simultânea e inevitavelmente alguns receios, na medida em que um novo centro de poder surgiria na região.
É um assunto importante a ser discutido e, se com o interesse de Cabo Verde, apresentado ou à UE ou à NATO. O que não podemos é queixar-nos sempre que as potências europeias invadem as nossas zonas de influência e depois nada fazer por se entender não ser exequível. Se cada estado europeu luta, sem complexos, pelos seus interesses nacionais, dentro e no quadro das organizações a que pertencem, porque não pode Portugal fazer o mesmo?
André Abrantes Amaral

A África ainda existe!

2005-05-16T16:56:00.000+01:00

" Em Cabo Verde, tal como em toda a África, a referência de base da afirmação dos povos africanos é: MÃE ÁFRICA! Nunca em Cabo Verde ou em qualquer outro país africano se ouviu outra referência que não esta...."
O professor e cidadão português Adriano Moreira, escreveu recentemente um artigo de opinião publicado no jornal português Diário de Notícias (08.02.2005), onde apresenta uma visão típica de expansionismo neocolonial ao sugerir a " Integração de Cabo Verde na Europa".
Sendo eu guineense, com "costelas" cabo-verdiana, cabindense e portuguesa, considerando-me africanista e não europeísta apesar de viver na Europa, não poderia deixar de reagir a tamanha ofensa da dignidade africana.
Ofensa da dignidade que assume contornos de deturpação da própria realidade dos factos citados por Adriano Moreira.
A sugestão de Adriano Moreira não é uma novidade, pois já em Setembro de 2004, aquando do Simpósio Internacional Amilcar Cabral, realizado em Cabo Verde, o antigo presidente da República portuguesa, Mário Soares, exprimiu idêntica opção para Cabo Verde.
Todos sabemos e o professor refere-se a isso no seu artigo, que Cabo Verde é um país independente! Mas pelos vistos, o professor esqueceu-se de que a independência de Cabo Verde não foi obtida em resultado do movimento geral descolonizador impulsionado pela ONU, como refere no seu artigo.
Cabo Verde tornou-se independente graças a negociações entre o PAIGC e as autoridades portuguesas, fruto da luta armada dirigida pelo PAIGC na Guiné, com o objectivo das independências da Guiné e de Cabo Verde e que, também contribuiu para o derrube do próprio regime fascista e colonialista de Salazar.
Adriano Moreira faz comparações geográficas de Cabo Verde com as Canárias e com os arquipélagos portugueses, todos situados no Atlântico, para dizer que todavia Cabo Verde parece nunca ter despertado a atenção dos órgãos institucionais, no sentido de serem iniciadas negociações para ser admitido na União Europeia.
A História dá-nos conta da formação de colónias de povoamento europeu em relação às Canárias, aos Açores e à Madeira, o que não aconteceu com Cabo Verde, que por se tornar num centro de escravatura, recebeu maioritariamente populações (escravos) africanas.
Ora é aqui que partimos do princípio da identidade cabo-verdiana, assente numa diversidade multicultural na verdade, mas com padrões de definição mais visíveis levados pelos escravos de diferentes origens de África do que levados pelos colonos europeus.
É um absurdo dizer-se que a sociedade civil cabo-verdiana incorporou na sua identidade cultural, valores que são denominadores comuns dos europeus.
A raiz cultural cabo-verdiana está bem patente no batuque, nas danças e cantares de Cabo Verde, simbolizando maioritariamente África e não a Europa. Não se pode negar a existência de traços europeus nas culturas africanas, seja em Cabo Verde, seja em qualquer país africano, mas querer inverter a predominância dos traços africanos pelos europeus, é um claro contra-senso.
Falar de uma suposta integração de Cabo Verde na União Europeia, é um assunto que pode merecer aplausos de muitos cidadãos cabo-verdianos, não tenho dúvidas! Como também não tenho dúvidas que em Cabo Verde ainda muito boa gente questiona qual a definição geográfica de Cabo Verde e por conseguinte, a que Continente pertence Cabo Verde.
A Cabo Verde foi reconhecida independência e estatuto de país africano membro da Organização da Unidade Africana, actual União Africana e das Nações Unidas. Os cabo-verdianos, são por isso considerados africanos.
O artigo de Adriano Moreira desperta uma certa curiosidade quando diz que: " As autoridades portuguesas estão indicadas e legitimadas para terem a iniciativa de propor um processo de adesão de Cabo Verde à U.E." Até que ponto se pode aceitar este controlo estratégico e como não deixar de lhe chamar de expansionista com carácter neocolonialista, porquanto só se pensar nos benefícios estratégicos que Cabo Verde pode oferecer à União Europeia e não nas contrapartidas de realce para Cabo Verde ou mesmo para os cabo-verdianos...?!
Adriano Moreira já pensou como é que os cabo-verdianos seriam vistos pelos europeus de "gema"?
Por acaso, o exemplo vivo das dupla-nacionalidades não é esclarecedor do posicionamento a que os portugueses europeus colocam aos portugueses de "recurso"...?
Os países africanos de expressão portuguesa que têm laços históricos e de sangue de cinco séculos, com Portugal, pertencendo à mesma comunidade denominada CPLP, viram Portugal propor o fim dos pedidos de visto de entrada em Portugal e, por assim dizer na Europa, aos seus cidadãos...? Claro que não!
Claro é também o conceito europeísta, africanista, asiático ou americano, que se baseia sobretudo na questão fisionómica, pois mesmo com as dupla-nacionalidades e, antes de se apresentar qualquer documento de identificação, as pessoas já são identificadas pelos seus traços fisionómicos.
De repente Cabo Verde passou a despertar interesses possessivos de níveis elevados. Se a posição geo-estratégica é reconhecida há muito, só o despertar para a possibilidade da existência de petróleo em Cabo Verde pode aumentar consideravelmente o apetite para tamanhas ofertas de quem se preocupa com a casa dos outros e não com a sua...
A confirmar-se a existência de petróleo em Cabo Verde em valores rentáveis, estaríamos perante um dos mais bem posicionados (geograficamente) produtores tanto para os Estados Unidos, como para a Europa.
Penso que, mais do que sugerir a integração de Cabo Verde na Europa, há espaço de opinião para o professor Adriano Moreira debater uma verdadeira e repartida integração de Portugal na União Europeia.
Primeiro, porque desde 1986 a esta parte, continua a haver desigualdades gritantes entre os demais países da União Europeia e Portugal.
Segundo, porque em relação a Portugal, o efeito da adesão à União Europeia só se faz sentir nos grandes centros metropolitanos, continuando o interior abandonado, ao ponto de muitas vezes se questionar se o país está mesmo na Europa, ou ainda, que vantagens trouxe a adesão à Europa!
Terceiro, sendo a língua portuguesa a língua comum de mais de 200 milhões de pessoas espalhadas pelo mundo, não se utilizar este considerando para a valorização do espaço lusófono a nível da Europa tendo Portugal como intermediário principal nas relações entre a União Europeia e os países lusófonos.
Caro professor, gostaria de lhe lembrar que a África ainda existe e que o Atlântico não se fica por Cabo Verde.
Cabo Verde pediu um estatuto especial no relacionamento com a União Europeia, o que não significa um pedido de adesão à União Europeia, mas por exemplo, o Primeiro Ministro José Maria Neves sabe que nunca se poderia considerar um europeu, pois bastava olhar para um espelho para assim o entender...ou em último caso, perguntar a um europeu de "gema" em que espaço geográfico o colocava, para ficar a saber pelos outros, o que seria desnecessário!
Continue-se a ajudar Cabo Verde, continue-se a apostar em Cabo Verde, mas não se tente "anexar" Cabo Verde e muito menos ignorar África!
Fernando Casimiro(Didinho)

"Cabo Verde pretende ir o mais longe possível no relacionamento com a Europa"

2005-05-12T13:13:00.000+01:00

Além de uma parceria privilegiada com a União Europeia, o primeiro-ministro cabo-verdiano não exclui a hipótese de uma futura adesão à NATO, pois "a posição geoestratégica" do seu país "é fundamental para o futuro da Europa, dos Estados Unidos, de África e das Américas".
Desde que tomou posse em Janeiro de 2001, o primeiro-ministro de Cabo Verde, José Maria Neves, terá feito pelo menos cinco visitas oficiais a Portugal, e outras tantas privadas, em passagens por Lisboa. Essa frequência "reflecte a importância que atribuímos ao nosso relacionamento com Portugal", explicou numa entrevista ao PÚBLICO.
Cabo Verde poderia tornar-se membro da NATO?
[Este processo] poderá levar a isso. Mas neste momento, queremos começar um caminho com a aproximação à NATO. Estamos a trabalhar essas questões [adesão à NATO e parceria com a UE] em conjunto.
Esse estatuto especial na UE contemplaria a adopção da moeda única europeia?A economia cabo-verdiana, neste momento, é uma economia "euroizada" porque temos a paridade fixa [do escudo cabo-verdiano] com o euro. Não haveria muitos problemas na introdução do euro. Não excluímos essa possibilidade. É uma questão que vamos estudar e que procuraremos consensualizar no país.
Mas a questão de um tipo de adesão à UE não é totalmente consensual no país.
É claro que nessa questão deve haver um debate aberto com forte participação dos cabo-verdianos da diáspora e dos que residem no país. E se for necessário um referendo, haverá toda a abertura para que ele se realize.
Na lista dos projectos de investimento aprovados para Cabo Verde vêem-se quase exclusivamente actividades ligadas ao turismo. Pode Cabo Verde viver quase exclusivamente do turismo?
O turismo é um dos motores de crescimento. Há o turismo e há a indústria ligeira voltada para a exportação. São dois sectores que poderão ser motores de crescimento. Mas há outros sectores importantes, como os transportes aéreos e marítimos. Queremos transformar Cabo Verde num centro principal de passageiros e cargas na região do Atlântico, como uma grande porta de entrada para África. E queremos que Cabo Verde se transforme numa importante praça financeira. Estamos a trabalhar neste sentido e também no domínio das novas tecnologias de telecomunicações e informações.
Mais de 80 por cento do Orçamento do Estado é financiado por recursos externos. Continuará Cabo Verde a viver tão dependente do exterior?
Cabo Verde é muito dependente da ajuda externa. Mas estamos num processo de transição, de passagem de País Menos Avançado a País de Desenvolvimento Médio, que será concluído em 2008. Com essa mudança, haverá uma redução substancial da ajuda. Passaremos de um modelo de desenvolvimento apoiado na ajuda para um modelo ancorado na competitividade da economia. É esse o principal desafio.
"O tráfico e a criminalidade são as maiores ameaças à segurança nacional" Ao estar entre os três países com maiores níveis de desenvolvimento humano da África Subsariana, Cabo Verde é visto como um modelo e um potencial destino de investimento. Ao mesmo tempo, há sinais de que a criminalidade organizada disparou, o que para José Maria Neves já está a ser "estancado" pelo Governo.
Contabilizaram-se 16 homicídios, desde Janeiro, numa frequência nunca antes vista. O que explica este fenómeno no país? O aumento dos homicídios tem a ver fundamentalmente com o narcotráfico e toda a criminalidade conexa. Narcotráfico que é transnacional. Muitas vezes, os grupos são organizados em vários países e o homicídio é mais um ajuste de contas entre grupos sediados na Europa ou na América Latina. De todo o modo, o tráfico de estupefacientes e a criminalidade são as maiores ameaças à segurança nacional. Mas temos de ter em conta que o Governo começou a agir em relação a esses grupos organizados. Aprovámos a lei contra o branqueamento de capitais, reforçámos a polícia judiciária, estamos a instalar os serviços de informação da República e a tomar medidas de prevenção. Estamos a esclarecer os casos e a dar duros golpes nessa criminalidade. É uma preocupação importante do relacionamento com a Europa.
Portugal e Espanha, por exemplo, são países de destino desse tráfico.
Por que está Cabo Verde tão desprotegido?
Há uma reduzida fiscalização das águas, que necessita de muitos meios, pois temos uma grande área costeira. Esta será uma área importante de cooperação com Portugal. Vamos ter um encontro ao mais alto nível, este mês, para estabelecermos a parceria.
Mas devo dizer que não há um ambiente generalizado de insegurança. Há esses homicídios e há uma acção muito forte para a punição dos seus responsáveis.Estamos em crer que já estamos a estancar esse processo com as últimas prisões. Cabo Verde continua a ser um país seguro apesar de esses dados prejudicarem o ambiente de segurança existente no país.
Entrevista concedida pelo PM José Maria Neves
8/05/2005

Cabo verde no contexto das relações com a União Europeia e Portugal

2005-05-11T12:19:00.000+01:00

Ponto de situação e perspectivas
Nos pequenos estados e em especial nos insulares, face à exiguidade do território e dos recursos naturais, a criação de valor – o desenvolvimento - tem que se apoiar, essencialmente, na sua força de trabalho, na densidade e frequência das suas relações com o exterior e numa gestão estratégica dos recursos externos, utilizando a inteligência, a energia e a vontade colectivas, desembocando, inevitavelmente, no conceito de integração.
De facto, para cabo verde, é uma oportunidade central da sua visão de futuro, justamente, porque tudo o que mantiver o arquipélago isolado, centrado sobre si próprio, só nega a sua origem histórica, a sua singularidade, comprometendo não só a integração de cabo verde numa rede de circulação, como condenando a sua sociedade a sucessivos estados de inviabilidade e tornando o país mais vulnerável do que no passado.
Escolham duas regiões contíguas de dois ou mais países e territórios, adicionem uma dose generosa de complementaridade económica, tempere com acentuadas diferenças nas aptidões respectivas. Localizem-nas no oceano atlântico, considerem a existência de afinidades culturais, a mesma língua ou uma língua de trabalho comum. Admitam ainda que os benefícios são, tanto quanto possível, equitativamente repartidos, que as partes envolvidas se abstêm de reivindicar soberanias. Importa perguntar agora o que é que se obtém? Um triângulo infinito de crescimento e de desenvolvimento, quando inteligentemente explorado. Um desses triângulos pode ser desenhado com as interrelações entre os continentes europeu, com portugal a desempenhar, por razões históricas e culturais, mas também estratégicas, um papel de destaque, americano e africano, onde cabo verde deve desempenhar, também, o papel de pivot. De facto, é com a integração, numa dupla perspectiva, africana e atlântica, que poderemos transformar cabo verde, eliminado o discurso vicioso de que cabo verde é pobre porque não tem recursos e não tem recursos porque é pobre. É, precisamente, neste quadro de integração - africana e atlântica - que podemos compreender e, sobretudo, projectar as relações de cabo verde com a união europeia e com portugal, tema desta minha intervenção que vai abordar três aspectos: em primeiro lugar, tentaremos definir os conceitos de integração. De seguida, analisaremos a problemática de integração enquanto elemento nuclear da estratégia de desenvolvimento de cabo verde. Por último, tiraremos algumas conclusões relativamente à configuração desta integração, adoptando um enfoque, essencialmente, monetário.
Ii: definição do conceito de integração
Integração significa coordenação das actividades de vários organismos tendo em vista um desenvolvimento harmonioso. A integração é, por isso, a união de um conjunto de elementos que permitam formar um todo coerente. O que é que podemos integrar? Os povos? Os territórios? As políticas? O mercado? A produção? Os factores de produção? Da resposta a estas questões, podemos definir o tipo de integração.
A integração económica representa um conjunto de medidas de política económica aplicadas de forma concertada entre um grupo de países geograficamente limítrofes, porque a eficácia da política económica doméstica do estado-nação confronta-se com limites objectivos: mercado interno limitado, não disponibilidade de certos factores de produção (força de trabalho, matérias primas, tecnologias e capital) e fraqueza no concernente à negociação no plano internacional. Posto isto, é lógico que as políticas domésticas procurem um complemento das suas acções nos planos regional e internacional.
Historicamente, no mundo ocidental, as primeiras reflexões sobre os problemas de integração foram feitas pelos pensadores que trabalharam no domínio das relações internacionais. Estas reflexões situam-se no período da segunda guerra mundial e nos anos 50, marcado pela guerra fria. A integração foi percebida como uma estratégia de paz, uma abordagem federalista e uma abordagem económica funcional.
A justificação política da integração está presente, sobretudo, nos trabalhos de karl deutch (1953/1954). Ele situa a integração política numa perspectiva federalista ( eua, união soviética e suiça), marcada pelo funcionamento de uma autoridade supranacional. Ele perspectivou, também, uma abordagem pluralista erguida sob o conceito de estado-nação. A integração é recomendada, neste caso, tendo como base estados completamente soberanos.
A abordagem económica-funcional foi desenvolvida por david mitrany (1943), que privilegiou os factores de ordem económica na explicação da necessidade de integração. É a economia e, sobretudo, a tecnologia que tendem a aproximar os povos quando a política enquanto tal cria as divisões artificiais e reforça-as. As forças produtivas económicas no seu desenvolvimento não estão sempre em harmonia com o quadro político que rege as relações económicas. São estas contradições que criam os conflitos internacionais, que não podem ser evitados que pela cooperação económica. O melhor exemplo para suportar esta tese vem da Europa. A França e a Alemanha, em 1950, juntamente com outros parceiros europeus criaram a comunidade europeia do carvão e do aço, associação que antecedeu a comunidade económica europeia, com o seguinte argumento: até este momento utilizamos o aço para fazer a guerra. A partir de agora vamos utilizar o aço para cultivar a paz.
Esta reflexão mereceu uma grande atenção por parte dos africanos, porque ninguém ignora que os numerosos conflitos internos que assolam o continente há anos, constituem um handicap de primeiro plano para o desenvolvimento desses países.
Abordagem pluralista da integraçâo
Tipos e níveis de integração
Assim como na análise macro-económica fazemos uma distinção entre a abordagem da procura e da oferta, a integração económica pode ser concebida a dois níveis diferentes: integração de mercados (procura) e integração da produção (oferta).
Integração de mercados
O objectivo final de uma estratégia de integração de mercados é o de criar um grande mercado único sub-regional a partir de mercados nacionais de países membros. A criação de um mercado único passa pela eliminação de entraves de toda a natureza, contribuindo para unificar os diversos mercados nacionais. Estes obstáculos podem ser as barreiras alfandegárias e não alfandegárias que penalizam a livre circulação de mercadorias. Eles podem situar-se ao nível das políticas económicas: legislação sobre a circulação de mão-de-obra e de capitais, política monetária e fiscal, etc.
Numa comunidade económica, a integração económica deve ser feita de forma gradual, seguindo um certo número de etapas: zonas de preferência aduaneira, zona de livre comércio, união aduaneira, mercado comum e união económica.
A zona de preferência aduaneira é certamente o primeiro nível e o mais elementar de integração de mercados. Os países membros, nas suas trocas comerciais, acordam entre si uma redução substancial de tarifas, comparativamente às que praticam com países terceiros. Trata-se dos direitos de importação e de diversas taxas de importação. Assim, nas zonas de preferência aduaneira, os direitos aduaneiros são baixos, mas não são eliminados. Para além disso, os estados tomam medidas no sentido de não criar nenhuma taxa nova e de não aumentar as taxas preexistentes.
Na zona de livre comércio, todos os direitos de importação são eliminados, mas cada país membro conserva a sua autonomia na sua política comercial com outros países terceiros.
O funcionamento da zona de comércio livre não é isento de problemas. Podemos chegar a uma situação em que um país importa sem direitos ou com taxas muito baixas um produto de um país terceiro para colocar livremente no mercado do seu parceiro. Este pode sentir-se lesado porque pode registar menos valia aduaneira e sobretudo quando este produto concorre com o das empresas locais. Esta é a situação denominada de “deflecção” do comércio (Balassa 1962-70). A solução consiste em colocar o certificado de origem em todos os produtos em circulação no interior da zona de livre comércio, de forma a identificá-los. Mas, a fraude, ninguém consegue eliminar.
A zona de livre comércio é uma fórmula adoptada de forma definitiva por um grupo de países que não querem mais do que a integração de mercados, nomeadamente a associação europeia de livre comércio (Suiça, Áustria, Finlândia, Suécia) e o acordo de livre comércio (EUA, Canada e México).
A zona de livre comércio pode ser considerada como uma segunda etapa para aceder a um nível mais elevado de integração de mercados.
A união aduaneira conserva os atributos de uma zona de livre comércio, ou seja, a eliminação total de taxas alfandegárias entre os países membros, com uma medida suplementar: uma tarifa exterior comum em relação aos países terceiros. Ou seja, um país membro de uma união aduaneira renuncia a toda a sua soberania, em matéria de política aduaneira, em favor da organização.
Mas os entraves à livre circulação de mercadorias podem continuar a existir, mesmo depois da eliminação dos direitos de importação. Estes entraves só poderão ser eliminados no quadro do mercado comum.
O mercado comum não é mais do que uma união aduaneira, com uma disposição nova: a harmonização das políticas económicas, com um duplo objectivo: 1) garantir a livre circulação de factores de produção (capital, mão de obra, licença de fabricação, etc.) e 2) eliminar de todas as medidas capazes de dificultar a concorrência, quer no âmbito da política monetária, quer no quadro das políticas fiscais. Os países utilizam o mesmo sistema de impostos, como o IVA, mas podem utilizar imposições diferenciadas.
A união económica constitui a etapa final de integração de mercado. A união económica é um mercado comum mais uma união monetária. Existe uma união monetária quando os países utilizam a mesma moeda, com a centralização comum da gestão de reservas externas e outros activos sobre o exterior, para além da gestão comum da política monetária.
É neste quadro de integração que os economistas neoclássicos, defensores do liberalismo construíram todas as suas reflexões sobre a integração económica. A integração não é mais do que uma política de regulação do comércio internacional (Tinbergen, 1965). Integração é uma disciplina de direito que trata dos efeitos da modificação discriminatória das barreiras comerciais num espaço geográfico (Lipsey, 1960). Integração pode ser definida como uma situação de ausência de discriminação da parte dos governos, entre os países membros (Balassa, 1961). Contudo, o americano Jacob Viner, hostil relativamente à união aduaneira, denuncia-a como uma forma de proteccionismo colectivo.
Por outro lado, alguns economistas salientam que esta concepção não convém aos países subdesenvolvidos. A integração nos países subdesenvolvidos deve ser tratada num quadro de desenvolvimento económico e não como um problema de tarifas aduaneiras.
A integração da produção
A integração económica pode ser analisada na óptica da produção entre os países membros, segundo duas modalidades. A especialização e a co-produção.
A especialização é uma forma de divisão do trabalho. Ela pode ser desenvolvida numa base intersectorial (certos países especializam-se na agricultura, outros na indústria) ou ainda numa base intra-sectorial (as diferentes linhas de produção de uma indústria são repartidas entre os países membros). A especialização pode ser analisada numa base de concertação, segundo um plano pré-estabelecido, como é o caso de países socialistas da Europa do leste.
A especialização pode ser analisada numa base de concorrência, induzida progressivamente pelos mecanismos de mercado. É o caso da CEE, onde a maior parte das trocas se fazem entre os produtos manufacturados. Mas aqui a especialização faz-se menos pelo tipo de produtos e mais pelas marcas comerciais no interior de um mesmo produto.
A co-produção tem lugar quando um sector de actividade é explorado de forma conjunta por dois ou mais países. Veja-se o caso da indústria aeronáutica entre a França, Alemanha e Reino Unido (Concorde, Airbus) para concorrer com os produtores americanos Boeing e Douglas:
Há economistas, nomeadamente, o húngaro Imre Vadja, que propôs a integração da produção ao invés da integração de mercados. A sua preocupação é encontrar uma estratégia eficaz de desenvolvimento para os países da Europa de leste subdesenvolvidos. Esta abordagem pode ser comparada com a abordagem de Tinbergen, quando ele introduz a diferença entre a integração negativa e positiva. A primeira consiste em eliminar os obstáculos ao comércio, o que significa a integração de mercados. A segunda preconiza o funcionamento de instituições novas e apropriadas, de forma a evitar todas as distorções ao livre funcionamento dos mecanismos de mercado. A integração positiva pode ser interpretada como um meio de criação de infra-estruturas portadoras de desenvolvimento, o que se aproxima da integração da produção.
Com efeito, a integração da produção e dos mercados, em vez de se excluírem, devem ser consideradas como a face de uma mesma moeda, que é a estratégia de desenvolvimento.
Integração enquanto elemento nuclear da estratégia de desenvolvimento de Cabo Verde
O sistema estratégico de Cabo Verde pode ser constituído (i) por uma base (os equilíbrios locais e a gestão descentralizadora desses equilíbrios locais) (ii) por um factor impulsionador – a integração, a cooperação internacional – e (iii) por uma válvula reguladora - a emigração -, influenciada também pelo segundo factor, vital para controlar a pressão demográfica.
Quer a base, quer o factor impulsionador, mas também a válvula reguladora apresentam um grau de instabilidade elevadíssimo. Por isso, é singularmente difícil gerir esses equilíbrios, pois recomenda-se que nenhum outro factor adicional agrave esta instabilidade e que se desenvolva uma política externa de boas relações com todas as partes que possam interferir em Cabo Verde para neutralizar qualquer influência negativa adicional e para, pelo contrário, poder beneficiar dos sistemas de auxilio possíveis.
Já dizia o professor Dr. João Estêvão, no segundo congresso dos quadros cabo-verdianos da diáspora que se realizou em Mindelo, que olhando Cabo Verde a partir do exterior, as nossas dez ilhas não servem para nada. São dez ilhas meio perdidas em pleno oceano e com poucas centenas de milhar de habitantes, que não passam de uma gota de água na imensidão da população mundial.
Não é o mundo que precisa de Cabo Verde, mas sim os cabo-verdianos que precisam de encontrar na relação que estabelecem com outros países os meios para assegurar o bem-estar da população e para construir e consolidar os caminhos que poderão conduzir ao desenvolvimento. Esta é uma questão de fundo e tem a ver com a estratégia de desenvolvimento de cabo verde que passa pela sua (ré) inserção na economia mundial.
É a própria necessidade das coisas que conduz a esse reencontro com as suas linhas históricas, mas agora já não integrado no sistema colonial, mas sim integrado num processo de desenvolvimento económico mundial dentro da sua dimensão regional africana e atlântica.
Isso leva-nos a concluir que Cabo Verde precisa de desenvolver uma política de neutralidade cooperante, por três razões essenciais: primeiro porque tem Cabo Verde um potencial para desempenhar o papel de economia de circulação entre os três continentes, derivado, essencialmente, da sua localização geo-estratégica que deve ser, permanentemente, complementarizado com a capacidade dos seus recursos humanos em prestar serviços de qualidade; segundo, porque este papel só pode tornar-se efectivo se assumir o seu papel regional; e terceiro porque esta política tem de dar resposta às diversas regiões onde os cabo-verdianos estão emigrados e podem integrar-se.
Em suma, Cabo Verde não pode ter inimigos e por isso precisa de assumir o seu papel regional e desenvolver a sua vocação atlântica. Temos que redescobrir a integração para os desafios do desenvolvimento.
Cabo Verde, um país vulnerável. O papel de Portugal e da União Europeia
O estudo sobre a vulnerabilidade de 111 estados em desenvolvimento divulgado em 1999 ( commonwealth vulnerability index) por Chris Easter do secretariado da commonwealth considerou que dos 25 estados mais vulneráveis, 17 eram pequenas ilhas. Existia uma forte volatilidade do crescimento do rendimento provocada pelo impacto de choques externos sobre os quais estas tinham um reduzido ou nulo controlo. A resistência ou capacidade para recuperar desses choques, dependia da magnitude do pib. Com efeito, os pequenos estados insulares, Cabo Verde inclusive, apresentam vários factores de vulnerabilidade, tais como:
1. O pequeno e disperso território, com uma população reduzida – aponta para o conflito entre a pequena dimensão do mercado interno e a dimensão óptima da produção;
2. A dependência em relação ao abastecimento e financiamento externos;
3. O reduzido e fragmentado mercado interno;
4. A remota localização dos mercados externos, que chama a atenção para a associação de dois factores negativos: pequena dimensão do mercado interno e distância económica e a forma mais adequada de reduzir a distância é, precisamente, a intensificação das relações com o exterior.
O comércio e a especialização internacionais constituem, por isso, uma necessidade vital para a pequena economia insular. Isto quer dizer que as relações com o exterior são os verdadeiros motores de crescimento económico e do desenvolvimento, o que significa que os países insulares precisam de ter capacidade para construir as melhores relações externas e utilizá-las de forma a dinamizar o processo económico interno, através de uma interacção entre o governo, os empresários e sociedade civil.
Se analisarmos as importações de Cabo Verde, em 1996, cerca de 61 pct eram provenientes da Europa (portugal 40 pct) e em 2002 esta percentagem deverá atingir os 86.4 pct( Portugal 59 pct).
Em 1996, cerca de 90 pct das exportações eram destinadas à Europa ( Portugal 70 pct), e , em 2002, esta percentagem poderá atingir os 93 pct para a Europa e 92,2 para Portugal.
Cerca de 39.2 pct das remessas dos emigrantes, em 1996, tiveram origem na Europa (Portugal 14.7 pct), podendo esta cifra aumentar para 65.1 pct, em 2002 ( Portugal, 24,5). Importa, igualmente, registar o peso dos Estados Unidos da América com cerca de 28 pct.
Portugal é, por conseguinte, um importante parceiro quer nas trocas comerciais, quer na cooperação bilateral. Mais de metade do comércio externo é feito com Portugal. Mais de 50 pct do ide foi efectuado por empresas portuguesas. Portugal é o país que mais tem contribuído, em termos relativos, para a ajuda pública ao desenvolvimento com 13.1 pct de média dessa ajuda nos últimos anos.
Com importância crescente (7.3 pct do pib), o turismo teve como principais recursos o mercado português com 28 pct, seguido da Itália com 24.8 pct e da Alemanha com 15.3 pct. A União Europeia representa mais de 80 pct da procura gobal. Portugal é, para além disso, o terceiro principal credor externo depois do banco mundial e do fundo africano de desenvolvimento.
Em 2001, dos 13 projectos de investimento externo aprovados, 12 foram de promotores europeus. E é aqui que reside a tendência futura. A ajuda pública tem que ser substituída pelo investimento directo estrangeiro e pelos fluxos de capitais privados. Em primeiro lugar, porque a tendência é de redução da ajuda pública, sobretudo com a possível graduação de Cabo Verde para “país em desenvolvimento” e de maiores dificuldades de acesso ao guichet concessional; segundo, porque a ajuda pública comporta ineficiências importantes.
Por isso mesmo, a estratégia de desenvolvimento de cabo verde passa pelo desenvolvimento dos sectores do turismo, dos transportes e das telecomunicações e telemática, tendo como base endógena de sustentação, a valorização dos recursos humanos numa perspectiva de competitividade global, e a atracção do investimento directo estrangeiro, inclusive da nossa emigração, pois está-se neste caso a potenciar claramente a prestação de serviços internacionalmente transaccionáveis, pondo a claro a função circulação que cabo verde deve desempenhar. Este modelo só é possível de ser materializado no quadro de uma integraçâo reforçada assumida com a Europa, encontrando um ponto de ancoragem em Portugal, capaz de suster as políticas concretas que devem ser implementadas para o efeito e poder ele mesmo ser uma plataforma de relações entre a África, a Europa e a América, enquanto elemento fundamental da estratégia de triangulação. Esta integração reforçada deve ser acompanhada pelo reforço da assunção do nosso papel a nível regional e comportar quatro pilares essenciais:
1. Acordo de associação, no curto prazo, e de livre comércio, no médio prazo, com a Europa;
2. Adopção unilateral do euro;
3. Reforço do fluxo de capitais públicos, compensando, nomeadamente, a perda de signoriage – fundos comunitários compensatórios para a infra-estruturação do país – neste momento mais de 80 pct do programa de investimentos públicos é financiado com recursos externos – e de capitais privados, sobretudo, para os sectores da pesca, da industria, dos serviços, nomeadamente, dos serviços turísticos
4. Reforço da parceria publica privada no quadro do financiamento das infra-estruturas de desenvolvimento em Cabo Verde.
Se este modelo não for rapidamente implementado, o país corre o risco de tornar-se mais vulnerável do que no passado.
O reforço da parceria de Cabo Verde com a Europa passa, necessariamente, pela consolidação da integração regional, no quadro da criação de um vasto mercado comum, permitindo a Cabo Verde enfrentar com sucesso o conflito permanente entre a pequena dimensão do seu mercado interno e a dimensão óptima de produção e entre estes e a distância económica, potenciar a sua vocação geo-estratégica e funcionar como entreposto e placa giratória do comércio internacional, com vantagens competitivas ao nível do sector financeiro, dos serviços, nomeadamente do turismo, das telecomunicações, da indústria ligeira, etc.
Cabo Verde, adoptando o euro, deve, numa primeira fase, celebrar acordos especiais com a Uemoa e, futuramente, com a segunda zona monetária da CEDEAO que visam manter as paridades e o uso das respectivas moedas assim como a nossa participação nos mercados monetário e de capitais sub-regionais. Este acordo deve ainda promover a liberalização e a eliminação das restrições nos pagamentos, o desenvolvimento empresarial, abrangendo os mecanismos de financiamento e, nomeadamente, a nossa participação no banco oeste africano de desenvolvimento.
Estabilidade macroeconómica
Este novo modelo de integração exige estabilização e estruturação da economia cabo-verdiana. Neste quadro, gostaria de referir-me ao ano de 1998, enquanto ano charneira na configuração do enquadramento macroeconómico de estabilidade e sustentabilidade e de integração macro-económica, se considerarmos o pacote de política de estabilização macro-económica traduzido essencialmente por:
1. Acordo stand by com o FMI – o primeiro acordo de cabo verde com esta instituição – visando sobretudo limitar o financiamento e o endividamento do estado;
2. A criação do trust fund no montante de 100 milhões de USD, dos 180 milhões de USD previstos inicialmente;
3. O programa de reformas económicas, baseado sobretudo na aceleração e intensificação das privatizações;
4. A convertibilidade do ecv numa base de paridade fixa em relação ao pte e ao euro, com a assinatura do acordo de cooperação cambial. Este acordo pode evoluir para a adopção unilateral do euro;
5. Adopção dos critérios de Maastricht, no concernente ao défice (3 pct do pib) e endividamento de curto e médio prazos (60 pct do pib).
Euroização da economia cabo-verdiana
A moeda é o símbolo de valor económico puro. Ela serve para medir e guardar valor. Se a moeda serve como medida de valor não é difícil perceber que há grandes vantagens em usar a mesma moeda em todo o lado. A moeda serve também para facilitar as trocas. A moeda é, assim, a base das transacções económicas. O que se pede a uma base, à moeda, é que ela seja estável, o que é medido pelos seus preços: taxa de inflação, taxa de juros e taxa de câmbios. Tal como o metro, a medida de comprimento, se mantém fixo ao longo do tempo, para facilitar as medições, seria bom que a moeda mantivesse o seu valor, enquanto elemento de cidadania e garantindo ganhos significativos em termos de:
1. Aumento da eficiência económica
2. Estimulo ao investimento directo estrangeiro
3. Desenvolvimento do comércio extra e intercontinental
4. Reforço da estabilidade financeira e descida dos diferenciais das taxas de juro
5. Melhoria da competitividade face aos demais países concorrentes
Porquê a euroizaçâo?
Dois argumentos fundamentais jogam a favor do estabelecimento de regras: o primeiro é atribuído a Milton Friedman e repousa sobre a ideia de que o sistema económico é tão complexo para ser controlado de forma absoluta pelas autoridades, uma vez que temos conhecimento limitado dos mecanismos de transmissão da política monetária e as intervenções da autoridade monetária produzem efeitos com atraso e são muitas vezes longas e variáveis.
Friedman diz mesmo que as autoridades monetárias americanas provocaram a grande depressão dos anos trinta. Esta desconfiança na capacidade das autoridades monetárias de gerir eficazmente a economia obrigou Friedman a propor uma regra precisa para o crescimento da massa monetária.
O segundo argumento a favor das regras foi proposto por kydland e Prescott. O argumento é o seguinte: numa economia onde os contratos nominais são fixados, as autoridades monetárias são tentadas a estimular a economia de forma excessiva para conseguir o crescimento temporário da produção.
A solução que alguns apontam é criar um quadro institucional explícito definidor dos objectivos a serem atingidos pela autoridade monetária, nomeadamente o controlo da inflação e a prestação de contas.
Mas será que dominamos convenientemente os mecanismos de transmissão da política monetária? Como e qual é o lag de transmissão da política monetária nos nossos países? Será que os instrumentos clássicos de gestão da política monetária são eficazes nas nossas economias?
Crises financeiras em países em vias de desenvolvimento na década de 90 têm gerado um debate aceso acerca das políticas e regimes cambiais que permitam a estes países tirarem um maior proveito de uma maior integração aos fluxos financeiros internacionais de capitais, minimizando os riscos associados, por um lado e, por outro, de fazer face ao “desconhecimento” dos mecanismos de transmissão dessas mesmas políticas (dimensão e prazo). O objectivo é reduzir a fragilidade externa destas economias, proporcionando maior estabilidade ao sistema monetário e financeiro interno e internacional.
No que se refere à escolha do regime cambial, o debate restringe-se às soluções de canto, opondo defensores da livre flutuação e da adopção de uma moeda regional ou da “dolarização ou euroização”.
Discutem-se essas opções, expondo vantagens e desvantagens de cada opção, e factores relevantes a essa escolha. Destaque-se que a escolha do regime cambial está longe de ser trivial, pois é afectada por diversos elementos estruturais e institucionais específicos a cada país ou região. É que o regime cambial é apenas um entre vários elementos importantes a serem considerados na prevenção de crises.
Como indicam Cooper (1999) e Miranda (1998), ela delimita as margens de manobra à gestão monetária e fiscal (ver evolução dos défices gémeos em cabo verde). O grau de adequação de um dado regime cambial parece alterar-se no tempo e no espaço, conforme mudam as condições conjunturais e estruturais da economia.
Se até aos anos 70 grande parte das discussões sobre o regime mais apropriado para a gestão macro-económica se deu pelo contraste entre os dois regimes cambiais canónicos, hoje, como mostram Edwards & Sevastano (1999), reconhece-se que há uma série de regimes cambiais intermediários: de zona alvo (target zone), de crawling band, crawling peg, currency board, “dolarização”.
Mais recentemente, arranjos de currency board e, principalmente, de “dolarização”/euroização vêm ganhando destaque.
O estabelecimento do regime cambial define os condicionantes que nortearão os movimentos futuros de um dos preços básicos das economias modernas: a taxa de câmbio. Pelo impacto que ela tem sobre as decisões dos agentes económicos, influencia de maneira decisiva a alocação de recursos e gastos da economia, sejam decisões concernentes a gastos em consumo e em investimento (portanto, alocação, inclusive inter fronteira, de factores de produção), sejam decisões quanto à composição da riqueza financeira em activos denominados em moeda doméstica ou em moeda estrangeira.
Ademais, com a opção de “dolarização” ganhando força nos meios académicos, a discussão sobre regime cambial transforma-se também numa discussão sobre a sobrevivência da moeda nacional e, por conseguinte, da soberania de gestão macro-económica.
Pela análise do debate verifica-se que as respostas indicadas convergem em sua ampla maioria para as soluções de “canto”, isto é, que vão em direcção aos extremos de opções de regimes cambiais, descartando-se regimes intermediários (eichengreen, 1998). Polarizam-se os defensores do regime de flutuação (Velasco, 2000) e os proponentes de eliminação de moedas nacionais (hanke, 1999; hausmann et al, 1999; calvo, 2000), seja pela formação de áreas monetárias comuns, seja pela substituição da moeda nacional por uma moeda estrangeira, em geral a “dolarização”.
Qualquer consenso em relação ao regime cambial mais adequado está longe de ser alcançado, pois aspectos negativos e positivos são apontados em qualquer um dos regimes cambiais. Em geral, as discussões centram-se no trade-off entre estabilidade (credibilidade) e flexibilidade, com o primeiro aspecto pautando os argumentos tradicionais favoráveis à fixação da taxa de câmbio.
Primeiro, por proporcionar horizontes mais estáveis à taxa de câmbio, incentivaria as transações inter fronteiras, fazendo aumentar o comércio e o investimento internacionais (Engel & Hakkio, 1993).
Segundo, num contexto de alta inflação, um regime de taxa de câmbios fixos daria credibilidade à política anti-inflacionista, ao “amarrar” as mãos das autoridades económicas, pois as políticas monetárias e fiscal ficariam subordinadas ao objectivo de manter a estabilidade cambial.
Um outro argumento em defesa de regimes de taxas de câmbio fixas é que ele traz consigo um elevado grau de credibilidade para a política monetária e a política económica em geral, o que é especialmente útil no caso de países com histórico de elevadas taxas de inflação. Diante da impossibilidade de construir e/ou gerir internamente instituições e políticas que mostrem um compromisso credível das autoridades em controlar as taxas de inflação, ancorando as decisões de preços dos agentes económicos, estes países têm a opção de adoptar uma âncora cambial, importando a credibilidade das autoridades do país a cuja moeda se está atrelando a moeda nacional. Uma vez fixada a paridade, cria-se uma fonte de disciplina monetária e fiscal capaz de restabelecer a confiança dos agentes económicos. De um lado, a política monetária perde a capacidade de buscar outros objectivos que não aquele relacionado à estabilidade cambial, pois a tentativa de alcançar outros objectivos, como maiores níveis de produção e de emprego, resultaria na redução das taxas de juros domésticas, com impactos negativos sobre os fluxos de capitais e as reservas cambiais, o que poderia levar, no limite, a uma incapacidade das autoridades continuarem a defender a paridade.
A disciplina criada pela necessidade de defesa da paridade cambial faz com que os agentes económicos passem a ver como crível o compromisso das autoridades em manter estável o nível de preços, puxando para baixo as expectativas de inflação; assim, empresas e trabalhadores não teriam razões para reajustar preços e salários, o que resulta numa redução efectiva das taxas de inflação. Não haverá desvalorização da moeda e o financiamento monetário do orçamento torna-se impossível. Aumenta a credibilidade da moeda, diminui o risco de crédito e o risco país e permite a convergência rápida entre as taxas de juro no mercado doméstico e no mercado internacional.
Se Portugal não tivesse aderido ao euro, as taxas de juro estariam neste momento nos 10 pct. Em cabo verde elas se situam nos 13,5 pct, apontando para um diferencial acima dos 7.5 pct relativamente à zona euro (ver depósitos dos emigrantes e diferencial entre as taxas de juro da zona euro e cabo verde). Há a acrescentar ainda a maior mobilidade de recursos humanos, a harmonização de preços, a livre circulação de capitais, bens e demais factores de produção, a especialização regional - integração da produção -, a redução dos custos de transacções comerciais, reduzindo as barreiras tarifárias e não tarifárias, constituem certamente as vantagens de uma zona monetária óptima, visando a maximização da eficácia das políticas económicas nacionais.
custo de signoriage para o caso de Cabo Verde
A euroização tem custos. O mais importante é designado por custo de signoriage. Este custo pode ser definido como custo da substituição da circulação monetária.
A circulação monetária atinge os 8.6 do PIB definido pela equação (1) s(t)= Dh(t)/pib(t)., onde s(t) representa o custo da signoriage no periodo t ; Dh(t)=variação da circulação monetária no período t e pib(t)=produto interno bruto no período (t);
A equação (1) pode ainda ser decomposta em st=(Dh(t)/ h(t)) (h(t)/PIB(t).
Se assumirmos que a elasticidade da moeda relativamente ao pib for igual a 1, o que significa que a moeda cresce na mesma velocidade que o pib nominal;
Se assumirmos ainda que o PIB real crescerá nos próximos anos à volta dos 5 pct em termos reais e a inflação a longo prazo é igual à da zona euro, a 2 pct, então
S(t)= 0.07*8.6 pct= 0.6 pct por ano
Se assumirmos ainda a taxa de desconto de 6 pct, o valor actualizado dos fluxos anuais pode atingir os 10 pct do pib. Adicionando os custos do stock e do fluxo, o custo total da signoriage pode atingir os 18.6 pct do pib [2] – valor actualizado presente do signoriage futuro quando o período tender para o infinito.
Isso leva-nos a concluir que adoptando o euro cabo verde teria um custo anual de signoriage de cerca de 5.000.000 de euro e um custo global na ordem dos 130.000.000 de euro. Este custo poderá ser assumido pela União Europeia.
Conclusões/tese:
1. A estratégia de desenvolvimento de Cabo Verde passa pelo desenvolvimento dos sectores do turismo, incluindo os a montante e a jusante deste, das pescas, dos transportes, das telecomunicações e da telemática. A base endógena de sustentação deverá ser a valorização dos recursos humanos numa perspectiva de competitividade global, e a atracção do investimento directo estrangeiro, inclusive da nossa emigração, pois está-se neste caso a potenciar, claramente, a prestação de serviços internacionalmente transaccionáveis, pondo a claro a função circulação de que Cabo Verde deve desempenhar. Este modelo só é possível de ser materializado no quadro de uma política de neutralidade cooperante, que passa pela integraçâo reforçada assumida com a Europa, encontrando um ponto de ancoragem em Portugal, enquanto promotor desta integração, capaz de suster as políticas concretas que devem ser implementadas para o efeito e poder ele mesmo ser uma plataforma de relações entre a África, a Europa e as Américas, enquanto elementos fundamentais da estratégia de triangulação. Cabo Verde jamais poderá ser um problema para a Europa, pois o PIB Cabo Verde representa qualquer coisa como 0,5 pct do pib português.
2. Cabo verde deve, por isso, procurar um acordo de livre comércio com a União Europeia, através de um diálogo político regular e negociar um conjunto de contrapartidas -reforço do fluxo de capitais públicos - que deve incluir o custo e a assunção de signoriage e o financiamento do GAP orçamental por um período de 10 anos num montante entre os 35 a 50 milhões de euro ano ;
3. Este acordo deve incluir ainda a adopção unilateral do euro, antecedida de um referendo em cabo verde e visar o aumento de fluxos de capitais privados sobretudo para os sectores da pesca, da industria, dos serviços, nomeadamente dos serviços turísticos e o reforço da parceria pública privada no quadro do financiamento das infra-estruturas de desenvolvimento em cabo verde, para além da deslocalização de industrias e serviços para cabo verde
4.cabo verde deve comprometer-se a conduzir uma política orçamental e de rendimentos e preços compatíveis com o novo regime cambial e a actuar nos factores de competitividade por forma a se poder atingir rapidamente a convergência das taxas de juro, garantindo a convergência da inflação e a competitividade global da economia cabo-verdiana.
Não temos tempo a perder.
Olavo Correia, economista
Praia, Novembro de 2002

A diáspora caboverdiana no espaço europeu e o seu papel na criação de laços culturais, económicos e políticos

2005-05-11T10:46:00.000+01:00

1.A existência de largos milhares de imigrantes cabo-verdianos em diversos países, que no seu total (cerca de 500.000) de acordo com Jorge Macaísta Malheiros é superior ao número de residentes em Cabo Verde (434.263– Censo de 2000), (vide, Arquipélagos Migratórios: Transnacionalismo e Inovação, Lisboa, Janeiro de 2001-Dissertação para a obtenção do grau de doutor em Geografia Humana, apresentada à Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, p.159, ainda não publicada.) dá à diáspora cabo-verdiana um peso importante no presente e no futuro de Cabo Verde.
Basta recordar que entre 1975 e 1985 as remessas dos emigrantes e a ajuda externa ao desenvolvimento permitiram o investimento em áreas como água, a reflorestação e a abertura de estradas.
A maior parte destes imigrantes cabo-verdianos encontra-se no hemisfério Norte, nos Estados Unidos e na União Europeia, neste caso, com destaque para Portugal, mas abrangendo também países como a Holanda, a França, o Luxemburgo, a Espanha e a Itália.
A maioria dos cabo-verdianos em Portugal possui familiares noutros países utilizando Portugal como plataforma de rotação migratória para a Europa, nomeadamente, para a partida para a Espanha, França, Holanda e Suíça. Portugal é também ponto de “chegada de indivíduos que já tiveram experiências migratórias em países terceiros”, conforme se afirmou no Estudo de Caracterização da CoCabo-verdianaoverdeana Residente em Portugal (publicado pela Embaixada de Cabo Verde em Portugal, em Maio de 1999, p.47). Tudo isto se intensificou com a entrada em vigor dos Acordos de Schengen e com a consequente abolição das fronteiras internas no interior do espaço Schengen.
Uma parte significativa da diáspora cabo-verdiana na União Europeia é, aliás, constituída por cidadãos com dupla nacionalidade, que, para além da cabo-verdiana, possuem já uma das nacionalidades dos Estados-membros da União Europeia, sendo por isso titulares da cidadania europeia e exercendo funções de relevo nessa condição. Um número crescentemente significativo destes cidadãos estão ligados por laços familiares com cidadãos de outras origens muitos dos quais nacionais dos Estados-membros.
De acordo com Jorge Macaísta Malheiros, 80% dos cabo-verdianos instalados nos Países Baixos são holandeses e 40% dos residentes em Portugal são portugueses. (vide, op. cit., p.251).
Em fins de Novembro de 2002, o número de cidadãos cabo-verdianos residentes em Portugal, que não são simultaneamente cidadãos portugueses, era de 59.444, de acordo com os dados fornecidos pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, conforme se pode verificar no quadro seguinte:
Os próprios projectos e dinâmicas que visam aprofundar a construção europeia têm fomentado a cooperação entre imigrantes cabo-verdianos residentes em diferentes países ao exigirem, por exemplo, parcerias que envolvam entidades localizadas em diferentes Estados-Membros. Ao estudar O Fenómeno Associativo em Contexto Migratório, Duas Décadas de Associativismo de Imigrantes em Portugal, Rosana Albuquerque, Lígia Évora e Telma Viegas concluíram que: “A tendência de globalização política que se vive actualmente ao nível do espaço político da União Europeia, torna-se também visível nas redes transnacionais que vão nascendo. Mas, onde essa influência se faz sentir com maior intensidade é ao nível dos projectos que essas associações desenvolvem no âmbito de programas europeus.” (Oeiras,ed.Celta,2000, p.68). Essas redes transnacionais têm sido potenciadas nos últimos anos pela existência de associações que dispõem de sítios na Internet,- para o que contribuiu decisivamente em Portugal o Projecto Pelas (Com As) Minorias no quadro do programa Cidades Digitais- e, em geral, pelas possibilidades abertas pelas novas tecnologias de informação. Há que ter presente, contudo, que todas estas redes padecem da debilidade de assentar cada vez mais em profissionais qualificados e menos em militantes como no passado e terem por isso um certo grau de dependência do volume de projectos e de subsídios de que possam vir a dispor nos próximos anos.
2. A presença cultural de comunidades de imigrantes significativas em diversos Estados-membros da União Europeia produz uma contínua presença cultural cabo-verdiana, que se traduz não apenas em redes ligadas às próprias comunidades e que passam pela existência de empresários que procuram comerciar discos e livros, pela criação de restaurantes, discotecas e editoras discográficas que têm como alvo privilegiado, mas não exclusivo os cabo-verdianas, como também cria laços culturais diversificados com as sociedades de acolhimento. Não se trata apenas da existência de figuras culturais cabo-verdianas como Cesária Évora, mas do que é porventura mais significativo a incorporação nas diferentes culturas europeias do imaginário cultural cabo-verdiano. Para referir o que conheço melhor, recordo o bailado Mazurca de Fogo de Pina Bausch que o espanhol Pedro Almodôvar integrou no seu filme Fala Com Ela, que foi premiado como o melhor filme europeu. O mesmo se diga da influência em pintores portugueses como Graça Morais ou Júlio Resende, em escritores portugueses como Maria Isabel Barreno ou Maria Velho da Costa, ou em diferentes cineastas portugueses que realizaram filmes em Cabo Verde, adaptando, num dos casos um romance do escritor cabo-verdiano Germano de Almeida.
Tem, por isso, razão Jorge Macaísta Malheiros que estudou, nomeadamente, a presença dos cabo-verdianos em Roterdão e na Área Metropolitana de Lisboa, quando afirma: “os imigrantes e os seus descendentes são elementos de inovação e internacionalização das metrópoles do centro”(vide, op. cit., p.580).
Segundo o mesmo autor “os imigrantes e os seus descendentes contribuem para diversificar e densificar a rede de relações internacionais das cidades de destino, na medida em que, para além da própria circulação, transportando capitais, bens, informação e imagens, alargam o conhecimento recíproco e justificam o desenvolvimento de contactos que extravasam o âmbito do grupo, atingindo a população maioritária, as autoridades locais e mesmo o tecido empresarial, étnico ou não”(Ibidem, p.582).
A existência de uma numerosa comunidade cabo-verdiana em Roterdão esteve na origem de um grande encontro que envolveu as autoridades municipais desta cidade e de outras cidades europeias, autoridades cabo-verdianas e associações de imigrantes cabo-verdianos de vários países.
No que se refere à Área Metropolitana de Lisboa um dos factores determinantes para que a RDP-África passasse a ser também ouvida neste espaço foi a existência de uma importante comunidade africana, na sua maioria constituída por cabo-verdianos, o que permite um acesso permanente à informação do que se passa em Cabo Verde, mas permite, além disso, ter acesso aos novos lançamentos literários e musicais da África lusófona em geral, na qual os criadores cabo-verdianos têm um lugar de destaque.
3. Muitos imigrantes cabo-verdianos têm procurado tornar-se empresários, o que não é uma tarefa fácil na maior parte dos casos. De acordo com os resultados preliminares de um Inquérito aos Empresários de Origem Imigrante em Portugal promovido por Margarida Marques, Catarina Oliveira e Nuno Dias, Socinova e Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, apresentados no Conselho Económico Social, em Lisboa, no passado dia 4 de Dezembro de 2002, constata-se que num total de 142 empresários, que representam 20,2% dos empresários cabo-verdianos em Portugal, a origem do capital inicial foi em 112 casos poupança própria, em 19 casos a ajuda da família, sendo também um Banco Português em 27 casos. Na maioria são empresários da construção civil, a que se segue o comércio, hotelaria e restauração, a que correspondem respectivamente 64, 51 e 13 empresários. Quanto ao futuro os projectos empresariais apostam na sua maioria em investir em Cabo Verde, a que se segue diversificar negócios em Portugal, obter formação específica e investir noutras zonas de Portugal, a que correspondem respectivamente 60, 43, 22 e 18 empresários.
Tudo isto pode ter um progresso significativo e conhecer um salto qualitativo se a as associações de imigrantes da diáspora apostarem cada vez mais na formação profissional como estão a fazer algumas das associações de imigrantes cabo-verdianas em Portugal, aproveitando para o efeito os recursos financeiros disponíveis, com origem em Portugal ou na União Europeia.
Uma outra realidade mais directamente ligada à internacionalização das economias europeias, mas a que não é alheia o peso e o papel da diáspora cabo-verdiana, traduz-se na existência de um número crescente de consórcios constituídos entre empresários de diferentes nacionalidades europeias e empresários cabo-verdianos.
Jorge Macaísta Malheiros através da análise realizada, a que já nos referimos, constatou que o desenvolvimento de práticas transnacionais de grupos migrantes, ancoradas em estratégias de circulação de migrantes que possuem um suporte espacial múltiplo, acentua a sua acção de inovação nas metrópoles de destino (vide, op.cit. pp.583-584).
5. A presença significativa da diáspora cabo-verdiana em vários países europeus, está na base, em muitos casos de relações privilegiadas de cooperação para o desenvolvimento entre Estados-membros da União Europeia e Cabo Verde.
É, obviamente, o caso de Portugal, que levou a um grau de cooperação reforçada relativamente a outros países africanos de língua oficial portuguesa e a uma parceria estratégica, que teve tradução, por exemplo, em ter sido celebrado com Cabo Verde o primeiro Acordo de Emigração Temporária, bem como em ter sido o único Estado com quem foi celebrado um Acordo de Estabilização Económica e Monetária, peça essencial para assegurar a convertibilidade internacional do escudo cabo-verdiano.
Outros Estados-membros da União, como é o caso da França e do Luxemburgo, mantém uma larga e diversificada cooperação, a que não é alheia a presença numerosa e activa da diáspora cabo-verdiana.
Isso mesmo foi reconhecido no Relatório Anual de 1996 da Cooperação luxemburguesa, no qual se afirmava que: “As relações privilegiadas entre o Luxemburgo e as ilhas de Cabo Verde em matéria de cooperação para o desenvolvimento se explicam entre outras pela presença de uma forte comunidade cabo-verdiana no Luxemburgo que cria laços mais estreitos entre os dois países.” (vide, La Coopération Luxembourgeoise, Rapport Annuel 1996, Ministére des Affaires Etrangéres, du Commerce Exterieur et de la Coopération, p.45).
A cooperação não é apenas hoje realizada Estado a Estado. É muito importante a cooperação descentralizada que tem muitas vezes como suporte a geminação entre diferentes municípios europeus e cabo-verdianos. Na grande maioria destes processos a diáspora cabo-verdiana tem um papel activo. No quadro dessa cooperação descentralizada refira-se, por exemplo, a de municípios holandeses com municípios de Santo Antão e a de italianos com municípios do Sal e da Boavista. Aliás, a Conferência “Caboverdianos e Cidades da Europa”, promovida pela cidade holandesa de Roterdão, teve um grande efeito na constituição de uma plataforma de cooperação descentralizada, baseada na Associação dos Municípios Holandeses. Pelo peso dos portugueses de origem cabo-verdiana, dos portugueses que são também nacionais de Cabo Verde e dos imigrantes cabo-verdianos essa cooperação entre municípios portugueses tem-se vindo a desenvolver de forma crescente, com o apoio político da Associação Nacional dos Municípios Portugueses. Segundo Jorge Macaísta Malheiros: “emerge uma trajectória globalmente positiva com alguns municípios periféricos a criarem os seus gabinetes de relações internacionais (por exemplo, a Amadora), o que evidencia que a cooperação descentralizada contribui para a internacionalização e para consolidar as estruturas municipais que actuam nesse sentido.”(vide, op.cit., p.576).
Há também que referir a acção da UCCLA (União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa), que reúne cidades de diversos continentes e no quadro da qual se tem desenvolvido a cooperação entre as cidades de Lisboa e Praia.
Há uma área que poderá eventualmente proporcionar ou não novas modalidades de cooperação, potenciando a vontade da diáspora cabo-verdiana contribuir para o desenvolvimento de Cabo Verde, refiro-me ao que na Cimeira Europeia de Tampere foi designado por co-desenvolvimento. Traduzir-se-ia na possibilidade de com meios financeiros disponibilizados pela União Europeia, através da colaboração entre os países de acolhimento e Cabo Verde se apoiar o investimento da diáspora cabo-verdiana no desenvolvimento do país. O menos que se pode dizer é que esta dimensão do que deveria ser uma política de imigração europeia não tem merecido um alargado consenso e entusiasmo dos Estados-Membros da União Europeia.
5. Uma questão que é legítimo formular no culminar desta reflexão é a de saber até onde se poderão desenvolver os laços políticos entre Cabo Verde e a União Europeia. Por outras palavras, como poderão evoluir os laços de cooperação existentes com vários Estados-membros da União Europeia, tendo em conta o peso da diáspora cabo-verdiana nestes Estados e o posicionamento estratégico de Cabo Verde, que o coloca numa situação de relacionamento muito específica entre a Europa e o Continente Africano.
É legítimo admitir que se verifiquem aprofundamentos de laços de cooperação bilaterais, como os que estão em agenda nas relações com Portugal e que têm a ver com a cidadania lusófona que deverá evoluir, na base da reciprocidade, no sentido do reconhecimento aos cidadãos cabo-verdianos de mais direitos políticos, para além dos que já se verificam a nível do poder local, e que poderão, querendo-se, traduzir-se na participação activa e passiva nas eleições legislativas. Mas, será possível, além disso, imaginar um relacionamento específico entre Cabo Verde e a União Europeia?
O Dr. José Maria Neves, Sua Excelência o Primeiro-Ministro de Cabo Verde referiu no início dos nossos trabalhos a pretensão de Cabo Verde da “procura de um instrumento de enquadramento das relações de Cabo Verde e União Europeia que permita elevá-las a um patamar mais condizente com a sua natureza estrutural e abrangendo domínios como a circulação de pessoas, bens, e capitais, a segurança internacional, as pescas, os transportes, a propriedade intelectual, entre outros.”
Os dois factores a que nos referimos – diáspora numerosa residente em diversos países europeus e posicionamento geográfico – serão uma base suficiente para a institucionalização de algum quadro de relacionamento mais estreito entre a União Europeia e Cabo Verde, como pretende Cabo Verde? A pretensão de Cabo Verde merece toada a minha solidariedade como cidadão português e como político.
Não há respostas teóricas mas apenas as construídas pelas diplomacias para a questão de saber se é possível concretizar este acordo de tipo novo, valendo a pena ter presente que a União Europeia tem acordos diferenciados com diversos Estados como, acontece com a Tunísia, Marrocos ou a África do Sul.
Não devemos, contudo, esquecer que há um tempo útil para concretizar cada objectivo.
A União Europeia está à beira de um grande alargamento para o Leste e para o Mediterrâneo e o peso demográfico da diáspora cabo-verdiana está em diminuição e confronta-se com a importância crescente de outras comunidades imigrantes na União Europeia, provenientes de Estados, cujos cidadãos não necessitam de um visto de curta duração para nela entrarem.
Dentro de dois anos farão parte da União Europeia, mais dez países e há mais três com possibilidades de vir a aderir, a Roménia a Bulgária e Turquia. Em nenhum destes países se verifica a existência de uma presença da diáspora cabo-verdiana. Quer isto dizer que se tornará mais difícil que o aprofundamento dos laços políticos se faça fora ou do aprofundamento bilateral dos laços culturais, económicos e políticos entre Cabo Verde e Portugal ou de um relacionamento mais geral entre a União Europeia e os Estados de África Caraíbas e Pacífico.
Permitam-me, contudo, que termine exprimindo uma razoável desconfiança face aos cenários mais óbvios e um moderado optimismo nas possibilidades do novo emergir nas relações internacionais neste caso entre Cabo Verde e a União Europeia, com um poema brasileiro: “Esperar não é saber/Quem sabe faz a hora/Não espera acontecer”.
José Leitão
Advogado, Antigo Alto-comissário para a Imigração e Minorias Étnicas

A PROPÓSITO DA DITA INTEGRAÇÃO DE CABO VERDE NA UNIÃO EUROPEIA

2005-05-10T16:44:00.000+01:00

Ao ver os primeiros títulos dos artigos sobre a dita integração de Cabo Verde na Europa, entre eles, “Europa tem vantagem na adesão de Cabo Verde”, Cabo Verde de Volta à Europa, “Petição Soares e Adriano Moreira apadrinham ideia pela importância geo-estratégica do arquipélago Estado português terá de convencer pares”, pensei para comigo: há caboverdianos que são decididamente tinhosos! Quase dois séculos após o Arquipélago ter recebido, pela primeira vez, a designação de "província do Ultramar", devendo, por este facto, ser administrado ao abrigo da legislação e organização administrativa aplicáveis à "metrópole", o que na realidade nunca aconteceu, lá voltam eles a querer mais uma vez ser europeus.
Defeito de profissão, pois sou Historiadora. Mas não estou escrevendo um texto histórico, embora recorra à História. Estou sim, reagindo como cidadã que tomou parte activa na luta de libertação da Guiné e Cabo Ver e está mais do que nunca convencida que valeu a pena, mau grado a mundialização que reduziu as fronteiras, diz-se.
Tentei lembrar-me do que diziam ideólogos, políticos e gentes das Ciências Sociais do recente passado colonial, lá me esbarrei, nas minhas notas, com Mendes Corrêa que em 1954[1] dizia ser provável que a distância em relação à "metrópole", as características africanas do arquipélago – do ponto de vista geográfico e pela existência de problemas que lhe são específicos – tivessem determinado, até então, a resistência em considerar as ilhas de Cabo Verde como uma província ultramarina[2] e atribuir-lhes a designação de ilhas adjacentes. Aliás, acrescentava ele, à primeira vista, essas ilhas não são, pela sua posição geográfica, adjacentes à metrópole; elas são-no, em relação ao continente africano. Por outro lado, concluiu Mendes Corrêa, os interesses nacional e local recomendavam, pelo menos por algum tempo ainda, que se mantivesse o statu-quo sobre a questão. Statu quo este que Mário Soares, ex-Presidente da República Portuguesa vem tentando quebrar, por portas e travessas, desde a
sua famosa visita a Tenerife (1994).
Finalmente, os ditos caboverdianos europeístas, mesmo se estão por detrás, não deram a cara. É o próprio Adriano Moreira que diz, As autoridades portuguesas estão indicadas e legitimadas para terem a iniciativa de propor a abertura de um processo de adesão de Cabo Verde à União Europeia. Pergunto, neste ano em que vamos festejar o 30º Aniversário da Independência de Cabo Verde, o que indica e legitima as autoridades portuguesas? Merece explicação, pois não entendi. Os dirigentes, deste país que é o meu, deram essa legitimidade?
Na opinião do Adriano Moreira, (…) é indiscutível que a sociedade civil caboverdiana incorporou na identidade cultural os valores que são dominadores comuns dos europeus, sendo uma das expressões mais bem sucedidas das sínteses culturais a partir de um multiculturalismo derivado do modelo de povoamento. De todos os territórios onde Portugal teve responsabilidades (sofisma!!!), [Cabo Verde] é o exemplo mais perfeito. A marca europeia está ali (entrevista para o Capital).
Quais são esses valores caboverdianos que são comuns aos europeus?
Uma das expressões mais bem sucedidas das sínteses culturais? No restante Ultramar Português as sínteses não foram tão bem sucedidas? Mesmo no Brasil que se tornou independente em 1822? Que me diz de Angola e Moçambique onde há bem razoáveis minorias mestiças e de origem portuguesa? E São Tomé e Príncipe cujas afinidades com Cabo Verde levaram Francisco Tenreiro a escrever: Cabo Verde e São Tomé e Príncipe. Esquema de uma evolução conjunta? É nesses países que, contrariamente a Cabo Verde, encontramos parte importante das populações que tem como língua materna o português! Na Guiné Bissau a língua caboverdiana tornou-se, com a luta de libertação nacional que uniu os dois povos, mão grado, bom grado, a língua de comunicação de uma larga maioria!
O que significa uma síntese mais bem sucedida finalmente?
Em quê a marca europeia difere da das outras ex-colónias?
Quanto à literatura caboverdiana, ela é, para Adriano Moreira, das mais enriquecedoras do espaço lusíada. Trata-se de uma cooptação ou uma recuperação por os Claridosos se terem declarado movidos pela aristocratização da sua escrita (a deles) para poderem ser aceites pela Metrópole como sendo a expressão regional da cultura portuguesa? Se é apropriação pura e simplesmente, esse espaço lusíada incorpora os outros países de língua portuguesa? Representação e projecção ainda do conceito do Ultramar Português? É por essas e por outras que adiro, do coração, ao que disse François Miterrand aos outros francófonos: partilhamos uma mesma língua.
Sobre a Independência de Cabo Verde Adriano Moreira considera que ela resulta do movimento geral descolonizador impulsionado pela ONU.
Embora esteja já habituada à amnésia histórica que ataca fortemente a maior parte dos políticos, custa-me ver a luta levada a cabo pelo PAIGC desde a sua constituição em 1956, na Guiné Bissau até à Revolução dos Cravos em Portugal, com tantas vidas deixadas pelo caminho, ser assim apagada como um simples exercício de borracha sobre papel escrito com lápis!!!
Só para refrescar as memórias, pois não quero, de facto, fazer História, lembro aqui o que disse Cabral em 1968: a situação na Guiné Bissau, onde se processava a luta conjunta, era a de um Estado independente em que uma parte do território – principalmente as zonas urbanas – estava ilegalmente ocupada pelas forças armadas estrangeiras.
Foi tal situação que permitiu à Paulette Mathy Pierson[3], escrever o que segue, relativamente à invasão de Conacry, em 1970, pelos colonialistas portugueses: "O fracasso dessa agressão armada e a sua condenação pelo Conselho de Segurança, na base de conclusões apresentadas por uma missão internacional que para aí foi enviada, contribuem fortemente para o isolamento, no plano internacional do regime colonial português e abrem novas perspectivas à luta do P.A.I.G.C., tanto no plano interno como internacional"
A despeito da morte de Cabral ocorrida a 20 de Janeiro de 1973, a Assembleia Nacional Popular reunida nas zonas libertadas do Boé, proclama a 24 de Setembro de 1973, a República da Guiné-Bissau, Estado independente.
Pouco tempo depois, 75 Estados de todos os continentes reconheciam o Estado guineense, que foi admitido na Organização da Unidade Africana (OUA) a 19 de Novembro de1973.
Por isso tudo e por outras, dificilmente me esqueço que foi Adriano José Alves Moreira o então Ministro do Ultramar quem assinou o Decreto 43 600, de 14 de Abril de 1961 que instituía em Chão Bom um campo de trabalho que na realidade era a reabertura do Campo de Concentração do Tarrafal para, desta vez, acolher os nacionalistas das ex-colónias portuguesas!
A primeira leva de presos recebida após a reabertura do campo foi de 32 angolanos, dos quais dois vieram a falecer às más condições alimentares e sanitárias: Pedro Benje e Marques Monteiro[4]. Mas também aí morreram Sérgio dos Reis Furtado (Cabo Verde), Cotumo Cassama (Guiné Bissau)[5].
Os que não morreram, guineenses, caboverdianos, angolanos, muitos trazem até hoje no corpo e no espírito as marcas profundas da sua passagem pelo Campo da Morte Lenta.
Muito sinceramente, neste mundo de hoje em processo de globalização, inspirando-me das diversas ideias e políticas de multiculturalismo e interculturalismo que a própria Europa vem praticando há cerca de duas décadas e fundamentando-me nos Direitos Humanos, à semelhança do que muitos países vêm fazendo em relação ao povo judeu, começaria por apresentar as minhas desculpas públicas senão aos países, pelos menos aos ex-prisioneiros e/ou às suas famílias e tentaria criar um grupo de apoio para a abertura de negociações com vista à reparação dos danos causados.
[1] Ilhas de Cabo Verde, Ultramar Português II, Ed. Agência Geral do Ultramar, Lisboa, 1945, vol. II.
[2] E Adriano Moreira que persiste em falar em Ultramar Português que nunca houve, pelo menos em dos PALOP.
[3] La naissance de l’Etat par la guerre de libération nationale : le cas de la Guinée-Bissau, Ed. UNESCO, Paris, 1980.
[4] Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos, Presos políticos, Documentos 1970 – 1971, Ed. Afrontamento, Lisboa

[5] MARTINS, Pedro dos Reis Martins, Testemunho de um Combatente, ed. Instituto Camões, Centro Cultural Português, Praia – Mindelo, 2ª edição revista, 1995.
Elisa Andrade

AINDA A PROPÓSITO DA DITA INTEGRAÇÃO DE

2005-05-10T16:41:00.000+01:00

Morremos e ressuscitamos todos os anos/para desespero dos que nos impedem/a caminhada/Teimosamente continuamos de pé/num desafio aos deuses e aos homens…Ovídio Martins

Antes de comentar algumas passagens da entrevista de Mário Soares concedida a Maria Jorge Costa (A Capital - 16 -03-05), vou voltar a página com Adriano Moreira com um comentário mais, após a leitura da extensa entrevista que acordou a José Vicente Lopes.
Decididamente, Adriano Moreira e eu, estivemos e continuamos em lados opostos da trincheira . Por um lado, afirma que por nunca ter havido movimentos violentos em Cabo Verde, quis subtraí-lo do movimento geral que perpassava pela comunidade internacional em 1962, dando-lhe o estatuto de adjacência que aliás não conseguiu por ter saído do governo da Salazar. Mas também, porque “entendia que Cabo Verde, pela sua composição social e cultural, não tinha um povo que devesse ser envolvido na luta anticolonial que havia no mundo nessa altura”. Bendigo a histórica decisão tomada pelas organizações anticolonialistas – MPLA, PAI (GC) e Goa League, tomada na reunião de Londres em Dezembro de 1960 de passar à acção directa caso o governo português não respondesse às suas reivindicações. Mas quando desencadearam a luta armada, passaram a ser os seus terroristas!!! Para nós outros são os nossos Combatentes da Liberdade da Pátria ou heróis (os que faleceram) que pela sua acção directa contribuíram para o derrube do fascismo em Portugal e permitiram a efectivação do direito à autodeterminação, indispensável à vida dos povos que a ONU acabou por absorver aquando da sua Assembleia Geral de 16 de Dezembro de 1996.
Não resisto em transcrever aqui o que escreveu, há bem pouco tempo, Aristides Pereira: “…a presença colonial portuguesa em Cabo Verde é amiúde assinalada na historiografia portuguesa como sendo diferente em relação a outras colónias, procurando mesmo a política oficial de Portugal colonialista, ao longo de todo o processo da colonização, dar a ideia de que Cabo Verde era um caso à parte e, como tal, merecendo na sua generalidade um tratamento jurídico diferente. Apesar de tudo, nunca se deixou de sentir a relação dominador-dominado, assentando aí a génese de todo um processo que culminaria mais tarde no despertar do nacionalismo cabo-verdiano ”.
Passando agora a Mário Soares, confesso logo a minha perplexidade pois não consigo fazer a destrinça com Adriano Moreira. Pior. Há propósitos do primeiro que quase me chocam!
Diz Mário Soares que os caboverdianos não devem ser exclusivamente africanos pois são “uma mistura de africanos e de portugueses, de judeus, gente que passou em todas as direcções cruzando o Atlântico”. Nisso temos, em termos de formação dos povos, muito de comum com os portugueses pois são originários também de uma mistura de Celtas, Iberos, Romanos, Alanos, Vândalos, Suevos, Visigodos, Árabes (oito séculos?) e nós outros Negro-Africanos (cerca de 15% da população de Lisboa no século XV). Apesar de tudo, continuam sendo portugueses e europeus porque inseridos geograficamente no continente europeu.
Para Mário Soares, o facto de termos um partido chamado PAIGC é “circunstancial” (mesmo se a luta se estendeu de 1956 a 1974 tendo pelo meio o massacre de Pindjigiuti) e resulta do facto de “Amílcal Cabral ser cabo-verdiano de facto, mas criado na Guiné”.
Amnésia histórica dos políticos ou desconhecimento da História de Cabo Verde? Os Negro-Africanos, essencialmente originários da Guiné-Bissau, foram sempre maioritários na formação do povo caboverdiano (António Carreira, Padre António Brásio, Cristiano José de Senna Barcellos e muitos outros). Amílcar recorreu, nomeadamente, à História e à Antropologia Cultural, para além da sua experiência vivida aquando do Recenseamento Agrícola na Guiné-Bissau, para um maior e melhor aprofundamento do seu conhecimento dos povos da Guiné e Cabo Verde para, com mais justeza, definir a sua estratégia de luta de libertação que foi tão bem sucedida que levou à independência dos dois países, mesmo depois da sua morte. Cabral soube apreender bem os fundamentos históricos, populacionais e culturais que fundamentaram a Unidade de Luta dos dois países.
Dizer que “os guineenses não gostam dos cabo-verdianos porque os consideram diferentes” pois “os cabo-verdianos durante o império colonial português tiveram sempre um comportamento diferente dos outros porque se consideravam intermediários entre eles e África, e estiveram muitos funcionários cabo-verdianos em Angola, Moçambique, etc”, é o máximo. Tentarei não qualificar tal asserção. Direi só que a pior safadeza que os colonialistas nos fizeram foi a criação desses “muitos” caboverdianos instrumentos da dominação colonial portuguesa e a sua política assimilacionista consubstanciada na criação do Seminário Liceu de São Nicolau donde saiu a primeira fornada dos que partiram ajudar a administrar as outras ex-colónias portuguesas.
Aliás, o Spínola soube bem tirar partido de tal situação. Convencido que “uma guerra subversiva não se ganha militarmente” e que “a vitória, essa, tem que ser conseguida pelo governo no campo político, a sua estratégia irá privilegiar os factores político sociais. “Além do reforço e reorganização das forças armadas, do reordenamento populacional, do abandono do sistema de quadrícula e dos esforços para neutralização dos apoios do PAIGC nos países limítrofes, o seu programa visará especialmente o desenvolvimento económico, a justiça social, o reforço das instituições tradicionais, o aproveitamento das divisões étnicas e a exploração das tensões entre guineenses e caboverdianos no interior do PAIGC” . Esta última concretizar-se-ia na sua política: por uma Guiné melhor que felizmente ficou acantonada nas zonas urbanas, as únicas que então controlava.
Conseguiu sim, armar as mãos que abateram Amílcar, mas não travar o processo irreversível de libertação.
Felizmente, se houve condecorado caboverdiano pelos feitos aquando da última guerra dita de pacificação que levou à rendição da Rainha Oqinqa Pampa em 1936, (Bilagós-Guiné-Bissau) e herói em Mucaba (início da luta de libertação em Angola), houve o Pedro Silva e Silvino da Luz (que foi parar nas masmorras da Nigéria por ter desertado exército colonial em Angola), e quantos outros que lutaram ao lado dos angolanos, moçambicanos para a independência desses países.
Se tivesse alguma dúvida quanto à estima e companheirismo que unem os povos da Guiné e Cabo Verde, tê-la-ia perdido com o acolhimento que o povo reservou ao Presidente da República de Cabo Verde e à sua comitiva durante a sua visita a este país irmão de história e de sangue. Que haja alguns que não gostem, admito. Os mesmos sentimentos de alguma animosidade e/ou intolerância tocam alguns de entre nós outros caboverdianos do barlavento e sotavento. Mas nada que a história, se for bem contada não deixará de elucidar e fazer desaparecer com o tempo. Mas História feita por nós outros caboverdianos e guineenses. Pensamos como Braudel que “O Historiador só está inteiramente à vontade no acesso à história do seu próprio país” pois “compreende quase instintivamente os seus rodeios, meandros, originalidades, fraquezas”. E conclui, “Nunca, por mais erudito que seja, possui tais trunfos, quando se aloja em casa de outrem”.
O Amílcar, que morreu a 20 de Janeiro de 1973, não podia entender “que devia haver um partido único” pois tal decisão só foi tomada com o advento da independência de Cabo Verde, ou seja, a 5 de Julho de 1975.
Sobre o “grupo (de quê?) do PAIGC onde estava o Pedro Pires, que era o chefe”, palavras do Mário Soares, Aristides Pereira escreve o seguinte: “Na sequência da reunião de Dakar, as delegações do PAIGC e do Governo português encontram-se em Londres com vista a dar início às conversações previstas. A primeira era constituída por Pedro Pires (chefe da delegação ), José Araújo, Úmaro Djalo, Lúcio Soares Bobo Queta, Júlio Semedo e Gil Fernandes, a segunda, pelo ministro da Coordenação Interterritorial, Almeida Santos, o chefe da casa civil da Presidência, Almeida Bruno, e Jorge Campinos, embaixador”.
A “questão de Cabo Verde”, que, na sequência das discussões sobre a Guiné, veio “por arrastamento” tratá-la-emos no próximo artigo.

Elisa Andrade

Entrada de Cabo Verde na UE-Germano de Almeida contra

2005-05-10T16:37:00.000+01:00

Germano de Almeida, um dos mais importantes escritores de Cabo Verde, é «totalmente contra» a entrada do arquipélago na União Europeia e garante que, a verificar-se essa hipótese, terá de ser realizado previamente um referendo nacional no qual se compromete a «fazer campanha pelo não».
A possibilidade de Cabo Verde aderir à União Europeia foi avançada em Lisboa, há cerca de um mês, numa iniciativa do ex-presidente da República Mário Soares e de Adriano Moreira, avançando um patamar na estratégia do Governo cabo-verdiano, que, há pelo menos quatro anos, delineou como prioridade a obtenção do estatuto de parceiro especial de Bruxelas.
Num artigo de opinião publicado no jornal «A Semana», Germano de Almeida, recorrendo à ironia, assegura que nada tem contra um «lugarzinho num pátio quentinho» da Europa, tendo como referência o estatuto especial na UE, mas, quanto à adesão, afirma não acreditar em que «tal venha a acontecer».
«Nós - Cabo Verde - não podemos ser europeus, porque somos pretos!», pontua.
O escritor admite que a petição de Mário Soares e Adriano Moreira acerta quando diz que Cabo Verde é «a melhor expressão das sínteses culturais que a experiência euromundista produziu», mas ressalva: «Na mesma, continuamos a ser pretos!»
Ser «preto», neste contexto, para Germano de Almeida, é ser africano nas suas mais nefastas consequências para o cidadão deste continente, avançando com alguns exemplos, entre os quais o facto de, quando se desloca a Portugal, ser obrigado, na fronteira, a abrir as malas, sem excepção.
«Não vale a pena - observa - ter a ilusão de que seremos aceites na União Europeia como iguais. E o homem cabo-verdiano não tem condições para ser inferior.»
A concluir, o escritor aconselha o Governo de Cabo Verde e o primeiro-ministro, José Maria Neves, a seguirem, porque «é mais avisado», a linha até aqui defendida: a de um estatuto especial com a União Europeia para que Cabo Verde possa «caminhar devagarinho» rumo «a um qualquer futuro».

” Não há rosa sem espinhos”!
•Se as pessoas considerassem maduramente nas considerações feitas pelo - Germano de Almeida, [escritor cabo-verdiano] verificavam que a ideia e iniciativa do Mário Soares (ex-PR) e de Adriano Moreira, ao lançarem uma muito hipotética, "oportunidade" da eventual adesão de Cabo Verde à União Europeia (UE).Esta iniciativa, deixou ficar muitos, desconfiados, com um certo cepticismo das vantagens de ora para os cabo-verdianos. Os cépticos, hão-de estar a pensar o mesmo que o escritor Germano de Almeida. Se...! Não será uma manobra de querer comer por tabela? Mas isso é outra história.
••Quando ele diz..."Nós - Cabo Verde - não podemos ser europeus, porque somos pretos!"... Está considerando um facto com perfeita correcção e inteligência. Pois; como muito bem se sabe - em toda a Europa existe este conceito. E também o vice-vers. ¿Certo?
••• Como também, não podemos ficar surpreendidos com as respostas dos cabo-verdianos a "um inquérito", se sentiam mais europeus ou africanos...”Ao” se sentirem mais europeus, a escolha é feita pelos motivos já aqui, foram apontados noutros comentários.
•••• Bom! Agora é que é o busílis: - os chamados europeus, não estão, mentalizados (ainda) nem em sintonia com os seus irmãos cabo-verdianos, que para ser europeu, basta ter nascido ou trabalhar e morar na Europa - Isto é...! Não iremos mais longe. Basta constatar o que se passa no nosso Portugal e nossa sociedade.
A língua, por vezes, escapa-se para longe do céu da boca. E, fora do seu meio ambiente, encalha. A comparação com a Guiné-Bissau é natural, mesmo não sendo por serem países com a mesma "idade", mesmo não sendo por serem países oriundos do esfrangalhamento do ultramar luso, terá sempre que se admitir que a sua história longa, desde a região única de Cabo Verde e Rios da Guiné, mas, essencialmente, porque estes dois países tiveram um dia a mesma bandeira e caminharam, ingloriamente é certo, juntos rumo à unidade Guiné-Cabo Verde. Mas línguas há que se espalham na sarjeta das tribos e lutas fractricidas pelo poder guineenses. É tudo verdade. Mas as razões não estão nas cerca de 30 etnias do país, a "razão" é o legado, a "razão" é a pobreza, a "razão" é a negligência do passado na alfabetização do povo. Ou melhor: a falta dela. E depois, no topo do bolo, onde a língua lambe a cereja, está a forma como a Comunidade Internacional, pouco comunidade e muito internacional, foi aconchegando os protagonistas dos golpes. Primeiro os suécos com Amilcar no colinho, depois Portugal e França, em tempos diferentes, com o General Nino. Ora, se aos outros foi dado colinho, porque será diferente comigo, mais cedo ou mais tarde, pensará sempre aquele que estiver a um passo de assaltar o poder. E, na Guiné, o poder não se assalta por gozo ou gosto ou outra lugubridade do género, mas sim porque é a única forma de as elites, as das kalashs ou as do canudo soviético-cubano, terem uma vida decente, comidinha, whisky do bom e casas(um , dois, três, quatro) para outras tantas mulheres que, essas sim, dão estatuto.
Como dizia o outro, quem sabe se não terá sido a 07 de Junho de 1998, que a frase lhe saiu: "É a vida!". Enfim, uma língua sem céu da boca, é como um djugudé sem carcaça nas redondezas... paira, paira mas acaba por ter que comer mangas para não definhar.
Ao que me consta, o tratado europeu proíbe a adesão à União de países que não se situam na Europa. O argumento daqueles que defendem a adesão de Cabo Verde é que a própria Europa está a admitir a possível integração da Turquia, país não europeu. Ocorre, porém, que a Turquia, ainda que minimamente, pode ser considerado um país europeu, pois, salvo engano, uma parte do seu território está na Europa, assim como parte do território russo. Logo, esse argumento não se sustenta. A propósito, de que União Européia estamos a falar se, enquanto Cabo Verde quer aderir, a França está a pensar em cair fora?

EURO CABO VERDE (*)

2005-05-10T16:32:00.000+01:00

Num artigo de opinião intitulado A integração de Cabo Verde na Europa, saído em Lisboa, no Diário de Notícias, no dia 08/02/2005, o Professor Adriano Moreira alerta-nos a todos, mas sobretudo a Portugal, a Cabo verde e à União Europeia, para a importância de se começar a pensar já na possibilidade da integração de Cabo Verde na Europa.
Porque - e vamos citar Adriano Moreira:
«Talvez seja oportuno, e necessário, [a Europa] olhar criticamente para o Atlântico de onde partiu o movimento [do alargamento da União Europeia], dando atenção ao risco de afastamento entre o europeísmo e o americanismo, considerar a necessidade de continuar a tentar modelar a articulação entre a segurança do Atlântico Norte e a do Atlântico Sul, e repensar o estatuto dos arquipélagos que pontuam a linha divisória.»

«Mas, por outro lado, e voltando às questões da segurança, não é possível sugerir qualquer modelo de organização do Atlântico Sul, e de articulação entre a sua segurança e a do Atlântico Norte, sem incluir Cabo Verde no processo, supondo que não recusará o consentimento e a colaboração.»
Trata-se de um alerta importantíssimo - este que o Professor Adriano Moreira nos faz -. Trata-se de uma análise/proposta de integração que o Professor faz, ao mesmo tempo: a Portugal, à União Europeia e a Cabo Verde.
Nós não sabemos o que pensam as actuais autoridades de Cabo Verde sobre este assunto e gostaríamos que se pronunciassem com alguma brevidade sobre o mesmo. Mas pensamos que o que interessa mesmo é sabermos desde já o que pensa o Presidente da República de Cabo Verde sobre tão importante questão.
Tratando-se de um tema relativo à soberania de Cabo Verde e, portanto, de um tema constitucional (que implica a Constituição da República de Cabo Verde), cremos que é exigível que o Presidente da República diga aos nacionais de Cabo Verde (os que vivem dentro e os que vivem fora de Cabo Verde) qual o seu entendimento desta proposta/análise de Adriano Moreira.
Esta é uma oportunidade excepcional que Pedro Pires tem, desde que tomou posse, até hoje, para dizer algo de muito válido aos cabo-verdianos.
Sem pretender recriminar a postura demasiado low profile que Pedro Pires adoptou desde que assumiu o cargo de Presidente da República de Cabo Verde, achamos, muito sinceramente, que este assunto de uma possível integração de Cabo Verde na União Europeia - que é disso que se trata quando Adriano Moreira diz "Europa" - deve despertá-lo para falar à nação e ser ele a marcar o compasso do debate público que sobre este tema por certo se não deixará de fazer. Quer em Cabo Verde, quer fora dele.
De outro modo estaria a faltar, no nosso entender, a um dos seus deveres principais: o de ter e de emitir opinião sobre temas tão importantes como são os que se referem à Constituição da República, à Soberania e, no fim e em resumo, ao destino colectivo dos cidadãos: o destino da nação. Nesse caso seria legítimo, então, pedirmos-lhe que se não recandidate e abra espaço, dentro da área política a que pertence, para que surjam outros candidatos que disputem com os de outras áreas o lugar de quem deve, para além de representar o Estado, pronunciar-se dirigindo-se aos cidadãos, sobre matérias de interesse colectivo, sobretudo quando está em causa (como neste caso está) a Soberania do País. Porque, sendo este um tema de grandíssima importância e bastante melindre - tema para mais que uma geração discutir, interiorizar, promover, decidir, negociar e concretizar - cabe, sem a mais pequena dúvida, ao Presidente da República falar à nação e marcar a agenda da sua discussão pública. E durante todo o tempo que isso se vier a passar, a batuta do Presidente da República terá que estar activa na direcção da orquestra - sabendo nós bem que a partitura será composta pelos cidadãos cabendo ao maestro (Presidente) apenas fazer interpretá-la.
É que, que nos lembremos, desde a sua posse no alto cargo de Presidente da República, até hoje, Pedro Pires, ao contrário do que seria desejável, não fez comunicações ao país nas quais focasse de forma clara os grandes temas estruturantes da sociedade: organização da família; educação dos jovens; formulação de desígnios nacionais que mobilizassem a nação e lhe dessem um rumo face às grandes dificuldades que se levantam à afirmação da identidade pátria de um país tão pequeno e com tantos cidadãos dispersos pelos quatro cantos do mundo, como é Cabo Verde; no fundo, dizer, ao menos, aos cabo-verdianos, o que pensa o Presidente da República acerca dos caminhos (e quais são esses caminhos possíveis) que Cabo Verde pode trilhar para sobreviver e prosperar no mundo globalizado e cada vez menos solidário em que vivemos hoje. Por tudo isso esta é a oportunidade de ouro de o Comandante Pedro Pires, Presidente da República de Cabo Verde, vir a terreiro comunicar com a nação.
Não nos esqueçamos também que cabe aos principais partidos políticos cabo-verdianos e aos grupos organizados de cidadãos (aos grupos existentes e aos em formação) uma quota-parte importante de responsabilidade na dinamização do debate e no contributo para o seu enriquecimento e clarificação.
Todos seremos poucos para uma definição clara de objectivos e uma escolha acertada do caminho do futuro para a nação cabo-verdiana. Um caminho que nos afaste de vez da dependência da "ajuda" alheia nos moldes actuais (das geminações de municípios, das ofertas materiais de equipamentos quantas vezes obsoletos, das bolsas de estudo e de formação, dos projectos de cooperação em que a fatia de leão muitas vezes fica em casa de quem "oferece", etc.). Não é que essas geminações, essas ofertas, essas bolsas, esses projectos de cooperação sejam coisas sem importância e de desprezar - nada disso -. Reconhecemos-lhes a sua importância e estamos agradecidos por eles. Mas o que queremos mesmo é que um dia possamos conviver com outros povos num espaço em que os nossos proventos advenham da importância do nosso trabalho e do nosso esforço, integrados que estejamos num colectivo harmonioso de nações que nos reconheça o lugar de parceiro eficiente e de plenos direitos. Não mais parceiro menor; amigo em dificuldades; por vezes pedinte envergonhado da sua pobreza material. Não mais a situação de condenados, sobretudo pelo isolamento geográfico, ao destino de povo solitário, eterno produtor de diásporas-âncora, sobrevivente de todas as tempestades e, parafraseando o poeta, «comendo pedras para não perecer».
Não ignorando que a proposta de Adriano Moreira é uma proposta incómoda para certos espíritos cujas opiniões conhecemos bem, ela é, contudo, uma proposta suficientemente importante para merecer ser ponderada ao mais alto nível e merecer daí uma resposta pública clara. Sem subterfúgios ou meias palavras. Merece ainda toda a atenção por parte dos analistas políticos e demais fazedores de opinião, em Cabo Verde e no exterior; dos intelectuais que habitualmente evitam opinar politicamente; dos cidadãos em geral. É uma proposta muito importante que não podemos deixar cair em saco roto.
E não nos venham dizer que um Presidente da República não se pronuncia sobre problemas individualmente levantados por esta ou aquela pessoa (no caso Adriano Moreira). Porque o que deve mover um Presidente em casos semelhantes é a ideia em si e não apenas a fonte da ideia. Se bem que Adriano Moreira tem um currículo invejável e uma autoridade indesmentível como analista e teorizador de questões estratégicas globais, o que, por si só, faz com que deva ser escutado com toda a atenção por qualquer Chefe de Estado devendo por isso esta sua proposta de integração de Cabo Verde na Europa merecer toda a atenção por parte das autoridades cabo-verdianas, em particular do Chefe de Estado de Cabo Verde.
(*) O título é uma provocação que esperemos espevite a discussão

Projecto baseado numa nova ordem internacional

2005-05-10T16:28:00.000+01:00

Mário Soares e Adriano Moreira são os principais protagonistas da proposta que visa levar Cabo Verde a aderir à União Europeia. Um projecto partilhado por muitas outras personalidades. A começar por Diogo Freitas do Amaral, o ministro dos Negócios Estrangeiros, que se associou à causa ainda antes de entrar para o Governo, colocando-se ao lado de muitos reitores de universidades portuguesas, tanto públicas como privadas, além de D. Manuel Martins (bispo emérito de Setúbal) e do general Silvino Silvério Marques, o último governador colonial do território.
Tudo em nome de uma 'articulação' muito especial entre a Europa e a África, numa altura em que o mundo está a organizar-se em torno de grandes espaços de confluência histórica, cultural e económica. Como Adriano Moreira explicava ontem, numa entrevista à Capital, retomando o teor da argumentação expressa num artigo publicado no DN, no dia 8 de Fevereiro - A integração de Cabo Verde na Europa.
"Cabo Verde", escrevia, então, Adriano Moreira, "tem uma identidade e um desempenho que fazem do seu povo e da sua política uma referência segura de diálogo com todas as soberanias africanas", assumindo-se, assim, como "uma mais-valia para a União Europeia".
Uma razão mais do que suficiente, na opinião do antigo ministro do Ultramar, para que Portugal tivesse a iniciativa de "propor a abertura de um processo de adesão de Cabo Verde à União Europeia", iniciativa que contaria com o beneplácito, pelo menos implícito, das autoridades cabo-verdianas.
No cenário exposto por Adriano Moreira, e que é igualmente partilhado por Mário Soares numa outra entrevista à mesma edição de A Capital, Lisboa e a Cidade da Praia contariam, à partida, com um grande argumento para esta estratégia de aproximação de Cabo Verde a Bruxelas o facto de os cabo-verdianos partilharem um mesmo espaço geoestratégico com a Madeira, Açores e Canárias, partes-integrantes da UE.
Na mesma entrevista, Mário Soares vai ainda mais longe, revelando já ter conversado sobre esta matéria com o presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César, disponibilizando-se ainda para contactar as autoridades da Espanha, Luxemburgo e França.

Cabo Verde na UE à boleia turca

2005-05-10T16:23:00.000+01:00

Iniciativa de Soares e Adriano Moreira não suscita o entusiasmo de Belém e São Bento
"O critério para a adesão é a identidade cultural", diz Adriano Moreira, apontando a Turquia como exemplo
Mário Soares e Adriano Moreira lançaram ontem, em Lisboa, uma petição pública para a adesão de Cabo Verde à União Europeia, sublinhando que o alargamento da UE não pode ignorar a dimensão atlântica do continente.
Ao seu lado, numa cerimónia que decorreu na Sociedade de Geografia, estavam pessoas tão diferentes como o padre Vítor Melícias e o general Silvino Silvério Marques, sem esquecer embaixadores como Leonardo Mathias ou Francisco Knopfli, além de Carlos Monjardino, Medina Carreira, Maria de Jesus Barroso ou o almirante Vieira Matias.
Quase todos subscritores de um movimento de pressão que emana da sociedade civil, como o ex-Presidente da República fez questão de sublinhar, e ao qual se juntam muitas outras personalidades que também já se associaram à iniciativa, como Adriano Moreira deu a conhecer Adriano Pimpão, José Barata-Moura, Maria José Ferro, Rui Alarcão, Barbosa de Melo, Carvalho Guerra, Emílio Sachetti ou Miguel Anacoreta Correia.
Entre os apoiantes desta petição, há, contudo, dois nomes que poderão ser susceptíveis de causar algum embaraço às autoridades portugueses Diogo Freitas do Amaral e Laborinho Lúcio. Sobretudo, se Portugal não vier, como tudo indica, a assumir a defesa da adesão cabo-verdiana no plano da União Europeia.
Tudo porque Diogo Freitas do Amaral, que há várias semanas se comprometera com a iniciativa, assumiu, entretanto, a tutela dos Negócios Estrangeiros no Governo de José Sócrates. Já Laborinho Lúcio representa, neste momento, o Presidente da República na Região Autónoma dos Açores.
Questionados pelo DN sobre esta matéria e sobre o conteúdo de uma petição que deverá ser posteriormente entregue em Belém e na residência oficial de São Bento, tanto o Presidente da República, como o primeiro-ministro optaram por não fazer quaisquer comentários, preferindo aguardar pelos acontecimentos. Mas fonte próxima de José Sócrates não deixou de referir que esta petição decorre de uma iniciativa da sociedade civil, devendo ser tratada como tal.
Factores potencialmente geradores de alguma de polémica, mas que passaram à margem da cerimónia e que não constam, naturalmente, de uma petição que assenta o essencial da sua argumentação nos laços históricos e culturais que prendem os cabo- -verdianos à Europa.
"Cabo Verde", lê-se no documento que foi posto a circular por todo o País, "interessa à Europa não apenas pela valência da segurança e defesa, mas também, e antes disso, por ser a melhor expressão das sínteses culturais que a experiência euromundista produziu", constituindo, como tal, "uma plataforma excepcional para a relação Euroafricana".
Razões mais do que suficientes para levar os seus subscritores a solicitarem a intervenção e o apoio activo de Portugal, contando, desde já, com o beneplácito e a anuência das autoridades de Cabo Verde.
Como Mário Soares explicou durante a apresentação pública da petição, e como a presença de Onésimo Silveira, o embaixador cabo-verdiano em Portugal, deixava já depreender.
Confrontado pelo DN com o facto de o Tratado da União Europeia excluir, expressamente e à semelhança do que irá ocorrer com a futura constituição Europeia, a adesão de qualquer Estado não europeu à UE, Adriano Moreira aponta o exemplo da Turquia, como forma de contornar quaisquer obstáculos jurídicos.
"A chave desta questão é a identidade cultural", frisou. "É esse o critério da adesão. E nesse contexto, Cabo Verde também é Europa", acrescentou, numa alusão aos laços históricos que unem os cabo-verdianos e europeus. "Senão como justificar a entrada da Turquia na UE?"
Armando Rafael

«Europa tem vantagem na adesão de Cabo Verde»

2005-05-10T16:17:00.000+01:00

Cabo Verde pode e deve integrar a União Europeia. Adriano Moreira teve a ideia, Mário Soares há muito defende a ligação de Cabo Verde aos arquipélagos do Atlântico, como os Açores, a Madeira ou as Canárias numa recuperação do mito da Macaronésia. Nas palavras de Soares, «Adriano subiu um patamar no projecto e, como jurista que é, defende que nada nos tratados europeus impede a integração de Cabo Verde na família europeia». Hoje a Academia Internacional de Cultura Portuguesa, presidida por Adriano Moreira, organiza um colóquio para debater a questão. O governo de Cabo Verde apoia a iniciativa através da participação directa do seu embaixador em Portugal, Onésimo Silveira.

– Como surge esta iniciativa com o Professor Adriano Moreira?

– Há muitos anos [entre 27 de Fevereiro e 3 de Março de 1994] fui fazer uma conferência a Tenerife, nas Canárias.

E falei das ilhas da Macaronésia, as ilhas atlânticas integradas na lenda da Atlântida, que teria sido um continente entre a Europa, África e as Américas. As ilhas da Macaronésia são os quatro arquipélagos que existem no Atlântico Norte. Indo de norte para o sul: os Açores, a Madeira, as Canárias e Cabo Verde. E nessa conferência eu disse que era adequado que os cabo-verdianos não fossem exclusivamente africanos, porque não são. São uma mistura de africanos e de portugueses, de judeus, gente que passou em todas as direcções cruzando o Atlântico. E que foi circunstancial o facto de os cabo-verdianos terem um partido que se chamava PAIGC, simultaneamente cabo-verdiano e guineense. Isso resultou de o Amílcal Cabral ser cabo-verdiano de facto, mas criado na Guiné. Ele entendeu que devia haver um partido único.

Isso foi um erro, como eles vieram a perceber, porque os guineenses não gostam dos cabo-verdianos porque os consideram diferentes. E os cabo-verdianos durante o império colonial português tiveram sempre um comportamento diferente dos outros porque se consideravam intermediários entre eles e África, e estiveram muitos funcionários cabo-verdianos em Angola, Moçambique, etc.

Eu disse isso e depois acrescentei que era uma pena que não se tivesse podido, em 1974, associar Cabo Verde como país independente às ilhas periféricas europeias – nós começámos por discutir com um grupo do PAIGC onde estava o Pedro Pires, que era o chefe, mas discutíamos na perspectiva da independência da Guiné. Depois é que veio a questão de Cabo Verde, por arrastamento.

– Que pertencem a países da União.

– Exacto. Os nossos amigos canários gostaram imenso da ideia. Os nossos amigos dos Açores e da Madeira, menos. Na altura tiveram uma atitude um pouco mais reflectida, não oposta. Eu propus até que houvesse encontros entre todas as ilhas. E aqui em Portugal o nosso Ministério dos Negócios Estrangeiros vê mal sempre que aparecem espanhóis como se fossem os inimigos. Não estamos no século XIX, nem no século XVI...

... com muita surpresa minha vi uma entrevista do ex-presidente Aristides Pereira em que dizia a mesma coisa: «Foi talvez um erro nós não pensarmos que podíamos ter sido uma Região Autónoma...»

– Falou com ele?

– Falámos sobre a questão. Aqui há um ano e meio fui a Cabo Verde fazer a apresentação da exposição sobre Amílcar Cabral – nós aqui na Fundação [Mário Soares] é que temos o arquivo todo – voltei a falar nisso com muito mais à-vontade. E achei que havia uma grande receptividade para isso quer do Governo quer do presidente da República, Pedro Pires. Entretanto, Adriano Moreira faz um artigo em que subiu um patamar na minha ideia, porque eu tinha avançado a ideia mas em termos de associação, porque não imaginei que fosse possível a integração.

Ele foi estudar a Carta Europeia e os textos europeus e, como jurista, diz que nada impede que Cabo Verde possa requerer a abertura de negociações para ser membro, como país independente. E na quarta-feira vamos ter mais uma reunião na Sociedade de Geografia em que ele e eu e mais o general Silvério Marques vamos falar desse assunto e onde faremos um apelo.

– Conta com o apoio do governo de Cabo Verde?

– Estará presente o embaixador de Cabo Verde, o que significa que o Governo e o presidente estão prevenidos. Eu próprio falei com o presidente. O ministro dos Negócios Estrangeiros veio cá, falou com Adriano Moreira. Em tempos falei com o primeiro-ministro. Por acaso falei também com Carlos César, o presidente do Governo dos Açores, que está de acordo, já tinha falado antes com os canários, mas vou falar novamente. E sei que há também outros países europeus que estão interessados nisso. Essa ideia pode ser muito apadrinhada, entre eles pelo Luxemburgo, onde há muitos portugueses e cabo-verdianos, e eles estão sempre muito interessados em Cabo Verde como uma reserva para o turismo naquela zona no Inverno. Os cabo-verdianos estão encantados com isso, porque são pobres mas podem administrar muito bem as coisas. É gente muito séria, quer o governo quer o povo.

– A iniciativa pode ter pernas para andar?

– Eu admito que sim. Nós vamos fazer isto aqui em Portugal para marcar uma posição portuguesa. Depois podemos falar com França...

Com Espanha.

– Com a Espanha, claro. Tem de ser, por causa das Canárias. O governo de Zapatero está com certeza aberto a isso.

– Em termos de união política deve ser fácil convencer Bruxelas. Mas como é do ponto de vista económico?

– Também não é difícil. Porque eles até têm um tratado, que foi negociado por António Guterres, de paridade com o euro.

– Mas não têm uma economia boa.
– Não têm, mas olhe a nossa agora também não é. Mas isso pode-se arranjar. Do ponto de vista europeu isso são peanuts, e os benefícios são óptimos. Porque eles têm um espaço ali que é europeu. São porta-aviões no meio do Atlântico e que ligam à Europa, África, Brasil, América Latina. E à América do Norte.

– Então não é uma questão de união económica.

– De união política, se me dá licença. Porque o que se passa hoje é que existe uma união política na Europa, não é só económica.

– A Turquia entrará por razões políticas ou económicas?

Maria Jorge Costa

«Não se tente anexar Cabo Verde e muito menos ignorar África!»

2005-05-10T16:13:00.000+01:00

O professor e cidadão português Adriano Moreira, escreveu recentemente um artigo de opinião publicado no jornal português Diário de Notícias (08.02.2005), onde apresenta uma visão típica de expansionismo neocolonial ao sugerir a " Integração de Cabo Verde na Europa".

Sendo eu guineense, com "costelas" caboverdiana, cabindense e portuguesa, considerando-me africanista e não europeísta apesar de viver na Europa, não poderia deixar de reagir a tamanha ofensa da dignidade africana.

Ofensa da dignidade que assume contornos de deturpação da própria realidade dos factos citados por Adriano Moreira.

A sugestão de Adriano Moreira não é uma novidade, pois já em Setembro de 2004, aquando do Simpósio Internacional Amilcar Cabral, realizado em Cabo Verde, o antigo presidente da República portuguesa, Mário Soares, exprimiu idêntica opção para Cabo Verde.

Todos sabemos e o professor refere-se a isso no seu artigo, que Cabo Verde é um país independente! Mas pelos vistos, o professor esqueceu-se de que a independência de Cabo Verde não foi obtida em resultado do movimento geral descolonizador impulsionado pela ONU, como refere no seu artigo.

Cabo Verde tornou-se independente graças a negociações entre o PAIGC e as autoridades portuguesas, fruto da luta armada dirigida pelo PAIGC na Guiné, com o objectivo das independências da Guiné e de Cabo Verde e que, também contribuiu para o derrube do próprio regime fascista e colonialista de Salazar.

Adriano Moreira faz comparações geográficas de Cabo Verde com as Canárias e com os arquipélagos portugueses, todos situados no Atlântico, para dizer que todavia Cabo Verde parece nunca ter despertado a atenção dos órgãos institucionais, no sentido de serem iniciadas negociações para ser admitido na União Europeia.

A História dá-nos conta da formação de colónias de povoamento europeu em relação às Canárias, aos Açores e à Madeira, o que não aconteceu com Cabo Verde, que por se tornar num centro de escravatura, recebeu maioritariamente populações (escravos) africanas.

Ora é aqui que partimos do princípio da identidade caboverdiana, assente numa diversidade multicultural na verdade, mas com padrões de definição mais visíveis levados pelos escravos de diferentes origens de África do que levados pelos colonos europeus.

É um absurdo dizer-se que a sociedade civil caboverdiana incorporou na sua identidade cultural, valores que são denominadores comuns dos europeus.

A raiz cultural caboverdiana está bem patente no batuque, nas danças e cantares de Cabo Verde, simbolizando maioritariamente África e não a Europa. Não se pode negar a existência de traços europeus nas culturas africanas, seja em Cabo Verde, seja em qualquer país africano, mas querer inverter a predominância dos traços africanos pelos europeus, é um claro contra-senso.

Falar de uma suposta integração de Cabo Verde na União Europeia, é um assunto que pode merecer aplausos de muitos cidadãos caboverdianos, não tenho dúvidas! Como também não tenho dúvidas que em Cabo Verde ainda muito boa gente questiona qual a definição geográfica de Cabo Verde e por conseguinte, a que Continente pertence Cabo Verde.

A Cabo Verde foi reconhecida independência e estatuto de país africano membro da Organização da Unidade Africana, actual União Africana e das Nações Unidas. Os caboverdianos, são por isso considerados africanos.

O artigo de Adriano Moreira desperta uma certa curiosidade quando diz que: " As autoridades portuguesas estão indicadas e legitimadas para terem a iniciativa de propor um processo de adesão de Cabo Verde à U.E." Até que ponto se pode aceitar este controlo estratégico e como não deixar de lhe chamar de expansionista com carácter neocolonialista, porquanto só se pensar nos benefícios estratégicos que Cabo Verde pode oferecer à União Europeia e não nas contrapartidas de realce para Cabo Verde ou mesmo para os caboverdianos...?!

Adriano Moreira já pensou como é que os caboverdianos seriam vistos pelos europeus de "gema"?

Por acaso, o exemplo vivo das duplas-nacionalidades não é esclarecedor do posicionamento a que os portugueses europeus colocam aos portugueses de "recurso"...?

Os países africanos de expressão portuguesa que têm laços históricos e de sangue de cinco séculos, com Portugal, pertencendo à mesma comunidade denominada CPLP, viram Portugal propor o o fim dos pedidos de visto de entrada em Portugal e, por assim dizer na Europa, aos seus cidadãos...? Claro que não!

Claro é também o conceito europeísta, africanista, asiático ou americano, que se baseia sobretudo na questão fisionómica, pois mesmo com as duplas-nacionalidades e, antes de se apresentar qualquer documento de identificação, as pessoas já são identificadas pelos seus traços fisionómicos.

De repente Cabo Verde passou a despertar interesses possessivos de níveis elevados. Se a posição geo-estratégica é reconhecida há muito, só o despertar para a possibilidade da existência de petróleo em Cabo Verde pode aumentar consideravelmente o apetite para tamanhas ofertas de quem se preocupa com a casa dos outros e não com a sua...

A confirmar-se a existência de petróleo em Cabo Verde em valores rentáveis, estaríamos perante um dos mais bem posicionados (geograficamente) produtores tanto para os Estados Unidos, como para a Europa.

Penso que, mais do que sugerir a integração de Cabo Verde na Europa, há espaço de opinião para o professor Adriano Moreira debater uma verdadeira e repartida integração de Portugal na União Europeia.

Primeiro, porque desde 1986 a esta parte, continua a haver desigualdades gritantes entre os demais países da União Europeia e Portugal.

Segundo, porque em relação a Portugal, o efeito da adesão à União Europeia só se faz sentir nos grandes centros metropolitanos, continuando o interior abandonado, ao ponto de muitas vezes se questionar se o país está mesmo na Europa, ou ainda, que vantagens trouxe a adesão à Europa!

Terceiro, sendo a língua portuguesa a língua comum de mais de 200 milhões de pessoas espalhadas pelo mundo, utilizar este considerando para a valorização do espaço lusófono a nível da Europa tendo Portugal como intermediário principal nas relações entre a União Europeia e os países lusófonos.

Caro professor, gostaria de lhe lembrar que a África ainda existe e que o Atlântico não se fica por Cabo Verde.

Cabo Verde pediu um estatuto especial no relacionamento com a União Europeia, o que não significa um pedido de adesão à União Europeia, mas por exemplo, o Primeiro Ministro José Maria Neves sabe que nunca se poderia considerar um europeu, pois bastava olhar para um espelho para assim o entender...ou em último caso, perguntar a um europeu de "gema" em que espaço geográfico o colocava, para ficar a saber pelos outros, o que seria desnecessário!

Continue-se a ajudar Cabo Verde, continue-se a apostar em Cabo Verde, mas não se tente "anexar" Cabo Verde e muito menos ignorar África.
Por: Fernando Casimiro (Didinho)

Soares e Moreira insistem na adesão de Cabo Verde à EU

2005-05-10T16:11:00.000+01:00

Mário Soares e Adriano Moreira parecem estar a sério. "Visãonews.com" reporta que se realiza no próximo dia 20 de Abril, no Porto, uma conferência sobre a integração de Cabo Verde na União Europeia.

A reunião é promovida pelo "grupo de promotores portugueses", para sensibilizar as instâncias comunitárias de decisão.

O orador principal será o professor Adriano Moreira, um dos promotores da ideia de integração plena. Entre os participantes, sabe-se que o embaixador Onésimo Silveira tem já confirmada presença no certame. Os empresários Orlando Mascarenhas, reeleito presidente da Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Sotavento, e José Cardoso, da Transinsular, também foram convidados.

"A questão da integração na União Europeia tem suscitado vivo debate no seio da opinião pública cabo-verdiana, embora não se tenha ainda a noção concreta dos meandros da iniciativa dos promotores portugueses", diz o redactor de "Visãonews". "O tema promete fazer parte das agendas eleitorais, tanto legislativa como presidencial, previstas para o primeiro trimestre do próximo ano. "

"Germano de Almeida, um dos mais importantes escritores de Cabo Verde", lembra o diário electrónico, é "totalmente contra" a entrada do arquipélago na União Europeia e garante que, a verificar-se essa hipótese, terá de ser realizado previamente um referendo nacional, no qual se compromete a "fazer campanha pelo não".

"A possibilidade de Cabo Verde aderir plenamente à União Europeia foi avançada em Lisboa, há cerca de um mês, numa iniciativa do ex-presidente da República Mário Soares e do ex-ministro do Ultramar de Salazar Adriano Moreira, avançando um patamar na estratégia do Governo cabo-verdiano que, há pelo menos quatro anos, delineou como prioridade a obtenção dum estatuto de parceiro especial de Bruxelas", diz o diário.

Portugal na União Africana?

2005-05-10T16:08:00.000+01:00

Estou radiante com esta onda de simpatia que parte de Lisboa, banha Portugal de norte a sul e morre nas praias de Cabo Verde. Estou feliz porque dizem-se palavras simpáticas sobre o meu país e porque a uma parceria com a União Europeia não se diz não, sem mais nem menos.

Do fundo do coração agradeço a esses grandes portugueses e sugiro que um teste de verdade à intenção de integrar-nos seja aplicado já, aí mesmo na Cova da Moura, através da naturalização dos filhos de cabo-verdianos que são portugueses nascidos e criados, nunca viajaram e, no entanto, trazem essa estranha etiqueta de imigrantes de segunda e terceira geração.

Sou pelas parcerias, mas discordo redondamente da forma como a questão é posta. Os argumentos dos promotores mais visíveis, a ambivalência da presença de Cabo Verde nos espaços portugueses onde o assunto é discutido, os lugares e os silêncios, baralham mais do que informam.

Efectivamente, os argumentos do Dr. Mário Soares e do Professor Adriano Moreira são mais de defesa da posição de Portugal como parceiro útil dos Estados Unidos e União Europeia no Atlântico Sul do que dos interesses directos de Cabo Verde.

Por outro lado, por interessantes que sejam, a presença na identidade cabo-verdiana de "valores que são denominadores comuns dos europeus" e "a literatura enriquecedora do espaço lusíada" não têm força para impulsionar a adesão.

E o Brasil? Falemos claro, ser África pesa mais do que todos os argumentos que precisem de esconder-nos o rosto africano para exibir o semblante euro-atlântico.

A ambivalência de Cabo Verde nos espaços portugueses onde se fala do assunto é inexplicável. No próprio dia do lançamento da petição pró-adesão, 16 de Março de 2005, na Academia Internacional da Cultura Portuguesa, o embaixador Onésimo Silveira distinguiu-se pelo silêncio. Noutros lugares, a cena tem sido a mesma. Ora, o prestígio de Cabo Verde e do seu representante ganhariam mais com uma postura transparente sobre os objectivos, os fundamentos e as consequências de um projecto endógeno e assumido.

Discute-se em Lisboa, Porto e Las Palmas, não se sabe bem o quê, porque voz autorizada não esclarece. Amanhã, em Washington, Paris e Luxemburgo. Mas, porque não na Praia, Mindelo, São Filipe, Ribeira Grande, Bóston e Dacar?

Não sabemos bem o que queremos? Não temos coragem para dizer não à nostalgia adjacente do paternalismo que nos assimila a meio europeus como prémio e a meio africanos como castigo? Temos vergonha do terceiro índice de desenvolvimento humano da região? Temos consciência de que a africanidade e a abertura são os nossos maiores trunfos na Macaronésia e no Mundo? Ou receamos as nossas próprias quimeras?

Como o tempo e o conhecimento, o lugar conta. Cabo Verde tem de saber o que quer e como o vai conseguir. A falta de uma universidade ou de um instituto de estudos estratégicos e a consequente ausência de uma massa crítica habituada a pesquisar, analisar informação, construir cenários, debater ideias e extrair conclusões fundamentadas para apoiar a tomada de decisão política tornam a tarefa mais penosa, mas não justificam a transferência para governo ou sociedade civil de outro país o poder de traçar o nosso caminho.

Desde já, não há risco em afirmar três princípios: (1) a nossa força vem da nossa identidade de povo africano livre e ciente dos mais altos valores morais e culturais do nosso tempo; (2) orgulhamo-nos da condição de africanos e temos o dever de contribuir para o fortalecimento da União Africana, assim como o direito de contar com ela para reforçar a nossa capacidade negocial com a China, Estados Unidos, União Europeia e outros grupos, segundo o princípio de geografia variável que molda os interesses de uns e outros; (3) o que está em causa não é a integração mas um acordo que traga maiores benefícios para os cabo-verdianos, como são.

Bem, por enquanto, a saudade subliminar da adjacência e a tentação fatal de rescrever a História de Cabo Verde parecem não agitar uma folha, mas até o começo de 2006, antes das manobras da NATO, o tema poderá ter adquirido a força de um vulcão. Para o evitar, o Governo vai dizer qual é o seu projecto e, gentileza com gentileza se paga, um grupo de cabo-verdianos vai propor a integração de Portugal
Corsino Tolentino

Portugal na União Africana? Porque não? Em troca, Cabo Verde na União Europeia

2005-05-10T16:05:00.000+01:00

A ver vamos se a condição de "estrangeirado" que partilho com o Corsino Tolentino nos permite a nós dois debater com clareza a questão do estatuto especial ou adesão à União Europeia, sem nos termos que reduzir mutuamente "às reais dimensões", como é da praxe entre os iluminados destas bandas.

E é urgente esse debate, com ou sem instituto de estudos estratégicos, porque enquanto em Washington alguns cabo-verdianos de segunda e terceira geração tentavam juntar nação, por aqui os "genuínos" puxavam pelo rincão.

Desde que este Governo tomou posse que oiço falar e tenho vindo a apoiar um estatuto especial junto da União Europeia. Contudo, a coisa só tomou foros de ansiedade sussurrada em todas as esquinas quando os Drs. Mário Soares e Adriano Moreira falaram de cátedra sobre a possibilidade da nossa integração plena.

Tem sido um corrupio de opiniões pró e contra, com a cabeça mais fria ou velhos medos e rancores ao rubro, mas mesmo assim, mais interrogações e ansiedade que pensamento e o balancear dos interesses dos cabo-verdianos.

É verdade que me dei conta desde cedo que as autoridades tomaram esse rumo mais por intuição de exímio navegador de cabotagem do que por ciência náutica de piloto que demanda rotas traçadas a esquadro e compasso.

E, desde logo, enjoado, o meu primo e amigo António Jorge Delgado lançou a confusão, ao confundir Macaronésia com país do macarrão. Bem feito, que os canarinos, marimbando-se para geografias e eras geológicas, incluíram nessa proa apontada à África o Senegal, com mandjacos e tudo a atrapalharem fugas quiméricas deste navio de pedra. Esses canarinos, sim, sabem o que querem! Caro Corsino, entendo que te perturbe essa onda em que os portugueses nadam na saudade e no paternalismo adjacente. É que não tens a certeza de que os cabo-verdianos saibam o que querem. Uma boa porção deles sabe o que não quer, não quer nem a corrente do Golfo nem a Globalização, e convida-nos a agarrarmo-nos como lapas à miséria (dos outros), até sermos arrastados pela torrente incontrolável. Afogar-nos-emos na mesma, mas sem sentimento de culpa.

Montar na onda e fazer surf? Pois, é o que proponho. Sim, proponho, ó ousadia, lutar contra o enjoo que nos causa a simples visão do mar e nos faz dizer que somos um país pequeno e seco, quando somos 800 mil Km2 de água e 4.033 Km2 de calhaus. Pobres de nós, lapas com medo dos tubarões.

Os Drs. Mário Soares e Adriano Moreira estão a ser sinceros? Com ou sem teste de Cova da Moura, tu mesmo disseste que sim, estão a ser sinceros: "(...) Os argumentos do Dr. Mário Soares e do Professor Adriano Moreira são mais de defesa da posição de Portugal como parceiro útil dos Estados Unidos e União Europeia no Atlântico Sul do que dos interesses directos de Cabo Verde." O teste do interesse próprio é infalível. As coisas só ficam complicadas quando não se é capaz de discernir o interesse do outro em defender os "nossos" interesses.

Querem a nossa integração porque temos alguma valia para Portugal, para os Estados Unidos e para a Europa. Como dizes, e bem, os interesses de Cabo Verde cabe-nos a nós debatê-los e defendê-los, em movimento, como o próprio Universo e a guerrilha nos ensinaram, não em trincheiras.

De facto, convém sublinhar que Cabo Verde mudou, como também mudou a geometria variável do mundo. O Não-Alinhamento acabou com a perigosa rivalidade de blocos que lhe deu origem. Acabou-se a utopia do socialismo e ficou-nos a dura realidade do mercado, que sempre foi a única verdade, mas que quisemos abolir. E temos que olhar para o futuro com olhos de interesse, não de sentimentos.

Por pura preguiça, vou transcrever-me a mim próprio, a partir dum artigo a aparecer no nº de Maio da revista "Iniciativa", da dinâmica editora Alfa Comunicações:

"Com a guerra no Iraque, o arrastar da solução da questão palestina e o choque de civilizações que o 11 de Setembro de 2002 deixou claro, assistimos à revalorização estratégica da África, sobretudo da sua fachada atlântica, e à sua redefinição como fornecedora alternativa de petróleo aos Estados Unidos, à Europa e a potências emergentes, como a China e o Brasil.

Múltiplos sinais dessa revalorização estratégica têm-nos sido dados, desde o empurrão decisivo da Administração americana do conservador George Bush à paz em Angola (que passará, em breve, a fornecer 14% do petróleo importado pelos Estados Unidos), ao AGOA (programa de oportunidades de desenvolvimento por facilidades de mercado), ao financiamento do Fundo Mundial de Combate à Sida, ao Millenium Challenge Account, aos exercícios militares e assistência dos Estados Unidos e da aliança que lidera aos países africanos e suas estruturas de defesa e segurança.

A revalorização da África não é assunto estratégico para cenários de futuro, é já uma realidade que o recém-descoberto militantismo pró-africano do primeiro-ministro britânico Tony Blair quer converter em anulação da dívida e instituição duma réplica do Plano Marshall. E a África só tem que aproveitar o tónus optimista que os seus conselheiros têm estado a inculcar na arena internacional para que muitos Nepads floresçam.

A hipótese de Cabo Verde ter petróleo nos seus mares, que a proximidade de jazidas descobertas no offshore da Mauritânia tira das brumas da especulação, tem ocupado os órgão de comunicação social, e até o Governo, nos últimos anos. Marrocos e Canárias, encorajados pelo êxito da vizinha Mauritânia, não se ficaram pelo aconchego da ‘prudência' daqueles que têm medo de crescer e atiraram-se à prospecção petrolífera.

Mas, a nosso modo, talvez que nós também tenhamos razão: a uma pequena economia mal apetrechada em infra-estruturas e cultura de gestão talvez, mais do que ter petróleo, importe estar por perto... para ‘servir o chá aos novos xeques."

"Servir o chá" a novos ou velhos xeques não é nada que nos tire pedaço, a pior escravatura em termos individuais é o desemprego, quanto às nações é a marginalização, ser-se inútil para o resto da humanidade.

Depois dos dados objectivos, vem o acreditar: acreditar que somos capazes de navegar na geografia variável do mundo, isto é, como vimos dizendo desde a independência, acreditar que Cabo Verde (os cabo-verdianos ) é viável.

Mais do que isso, cito-me de novo, a partir do referido artigo: "Convém nunca esquecer: só nos querem na Europa se tivermos os pés bem fincados na África."
Manuel Delgado

Imigração, economia, CPLP e ONU na agenda de Freitas do Amaral

2005-05-10T16:03:00.000+01:00
O contínuo fluxo de imigrantes brasileiros para Portugal é, certamente, o tema mais espinhoso a ser tratado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros português nos encontros com seu homólogo brasileiro na próxima sexta-feira.

Nesta visita oficial ao Brasil, a primeira desde que tomou posse, Diogo Freitas do Amaral deverá também reunir-se quinta-feira com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ser recebido pelos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados.

Os brasileiros já são a maior comunidade de imigrantes em Portugal - 80 mil legalizados e 20 a 30 mil em situação irregular - e o fluxo de imigrantes continua intenso.

Desde o início deste ano, já foi recusada a entrada a mais de 300 brasileiros em Portugal, de acordo com dados do Serviço de Estrangeiros em Portugal (SEF).

Esse fluxo de imigração abarca também o problema do tráfico de mulheres brasileiras para a Europa e das redes de auxílio à imigração ilegal.

Mais de 50 por cento das mulheres vítimas das redes internacionais de prostituição detidas em acções de fiscalização em Portugal são brasileiras, segundo o SEF.

Além disso, há o problema de alguns milhares de brasileiros que estariam em condições de beneficiar do acordo assinado a 11 de Julho de 2003 entre o presidente Lula da Silva e o ex-primeiro ministro Durão Barroso, em Lisboa, mas ainda não conseguiram regularizar a sua situação devido a exigências burocráticas dos dois países.

O problema da imigração brasileira foi tema, aliás, do primeiro encontro que o novo embaixador de Portugal no Brasil, Francisco Seixas da Costa, teve com as autoridades brasileiras - o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos - em Fevereiro passado.

Outro tema delicado que deverá ser abordado por Freitas do Amaral nas reuniões com o ministro brasileiro Celso Amorim e com o Presidente Lula da Silva diz respeito à preocupação dos portugueses de perder para Espanha o papel de porta privilegiada do Brasil na União Europeia.

No cerne desta questão está a recente polémica levantada pela imprensa portuguesa de que a Agência de Promoção de Exportações e Investimentos do Brasil (Apex) estaria a estudar a criação de um centro de distribuição de produtos brasileiros na Península Ibérica e que o local escolhido seria Madrid.

Representantes do governo brasileiro já reiteraram que não consta da estratégia actual da Apex abrir um centro de distribuição na Península Ibérica, mas tal possibilidade mobilizou as autoridades portuguesas que acabaram por viabilizar um protocolo de promoção comercial entre a Apex e o Icep.
O acordo, nomeadamente para o apoio mútuo às exportações, será assinado até Junho, de acordo com as autoridades dos dois países.

Na agenda dos representantes de Portugal e do Brasil deverão constar ainda o interesse dos portugueses em atrair investimentos brasileiros e a questão da Varig, já que o grupo português Pestana apresentou, em Novembro passado, uma proposta para comprar 20 por cento da empresa aérea.

No âmbito multilateral, deverão ser discutidos temas relacionados à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, como a I Copa de Futebol da CPLP, a ser realizada este mês em Brasília, e principalmente a situação de instabilidade que ainda vive a Guiné- Bissau, com eleições presidenciais marcadas para 19 de Junho próxima.

As negociações entre o Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) e a União Europeia para a criação de uma zona de livre comércio entre os dois blocos também deverão merecer destaque nas conversações de Freitas do Amaral em Brasília.

Em Outubro do ano passado, na última tentativa para a conclusão de um acordo antes que a nova Comissão Europeia assumisse, Portugal promoveu uma reunião entre as duas partes, mas as negociações fracassaram e foram adiadas para este ano.

O governo brasileiro acredita que o facto de o ex-primeiro ministro português Durão Barroso estar à frente da actual Comissão Europeia poderá ajudar nas negociações, que têm no dossier agrícola o ponto mais sensível para os sul-americanos.

Outro ponto relevante na agenda será a relação conflituosa entre a Venezuela e os Estados Unidos, já que o Brasil e Portugal fizeram parte do Grupo de Amigos da Venezuela, constituído em Janeiro de 2003, com o objectivo de ajudar o país a sair da crise em que se encontrava.

Na agenda multilateral, vale destacar ainda a reforma da Organização das Nações Unidas.

Freitas do Amaral deverá manifestar, uma vez mais, o apoio de Portugal à aspiração do Brasil de conseguir um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU.
Por Carla Mendes
da Agência Lusa

Futuro de Cabo Verde pode decidir-se este mês nas Canárias

2005-05-10T16:01:00.000+01:00
A reunião nas Canárias dos ministros dos Negócios Estrangeiros de Cabo Verde, Portugal e Espanha, bem como de representantes dos governos regionais daquele arquipélago, da Madeira e dos Açores, nos dias 11 e 12 de Maio, para discutir o tipo de parceria de Cabo Verde com a União Europeia, poderá decidir do futuro imediato do nosso país, disse a P14 fonte cabo-verdiana ligada ao processo.
"De facto, basta uma manifestação ofcial de interesse da União Europeia para que o nosso país dispare na bolsa dos investidores estrangeiros", disse ainda a nossa fonte.
Fonte do Instituto Internacional de Estudos Estratégicos de Portugal (IIEE) disse, por outro lado, ao nosso jornal que a importância de Cabo Verde como ponto de defesa do flanco sul da Europa se tornou consensual no âmbito do debate "Atlântico Oriental" (sobre as questões de defesa da desenbocadura do Mediterrâneo), em curso desde o final da Guerra Fria, em 1989/90.
A Espanha é o país europeu com maior peso nesse debate e já se disponibilizou explicitamente a apoiar Cabo Verde na busca dum estatuto especial. A questão já foi abordada pelo menos por duas vezes entre os ministros dos Negócios Estrangeiros de Cabo Verde e Espanha. Uma vez em Madrid, por ocasião da comissão mista realizada em Setembro de 2004. E, depois, em Bruxelas, quando Victor Borges presidiu à reunião dos embaixadores dos países de África, Caraíbas e Pacífico.
Apesar das propostas de personalidades como o ex-presidente português Mário Soares ou o prof. Adriano Moreira, que tem no actual chefe da diplomacia portuguesa, Diogo Freitas do Amaral, um dos seus mais dilectos discípulos, P14 sabe que o Governo de Cabo Verde se vai ater ao pedido dum estatuto especial. Mas não se oporá a que forças políticas, organizações da sociedade civil ou personalidades cabo-verdianas se batam, juntamente com as suas congéneres europeias, pela integração plena.
"A par da estabilização macro-económica, do lançamento dum programa de infra-estruturação do país, a busca de fontes de financiamento, a garantia de mercado e de segurança são os pontos cruciais do futuro de Cabo Verde", disse a fonte do Governo que vimos citando.
"Os países desenvolvidos têm interesse em fazer de Cabo Verde um ponto seguro de diálogo e de trocas económicas com a África, a América Latina e, quem sabe, a Ásia. Cabo Verde está demasiado perto da Europa, da África e da América para ser ‘desperdiçado', em termos de economia e de segurança, por quem quer que seja que queira ter voz no mundo. Esse interesse é também nosso", disse a nossa fonte governamental, que nos revelou que o Executivo não tenciona envolver-se no debate, às vezes quente, que a questão europeia tem suscitado.
"Há gente com dupla nacionalidade (cabo-verdiana e portuguesa) e que é contra a integração. É a dose de incoerência a que qualquer cidadão tem direito", ironizou o nosso interlocutor.
Manuel Delgado

Entrada de Cabo Verde na UE-Germano de Almeida contra

2005-05-10T10:58:00.000+01:00
Germano de Almeida, um dos mais importantes escritores de Cabo Verde, é «totalmente contra» a entrada do arquipélago na União Europeia e garante que, a verificar-se essa hipótese, terá de ser realizado previamente um referendo nacional no qual se compromete a «fazer campanha pelo não».
A possibilidade de Cabo Verde aderir à União Europeia foi avançada em Lisboa, há cerca de um mês, numa iniciativa do ex-presidente da República Mário Soares e de Adriano Moreira, avançando um patamar na estratégia do Governo cabo-verdiano, que, há pelo menos quatro anos, delineou como prioridade a obtenção do estatuto de parceiro especial de Bruxelas.
Num artigo de opinião publicado no jornal «A Semana», Germano de Almeida, recorrendo à ironia, assegura que nada tem contra um «lugarzinho num pátio quentinho» da Europa, tendo como referência o estatuto especial na UE, mas, quanto à adesão, afirma não acreditar em que «tal venha a acontecer».
«Nós - Cabo Verde - não podemos ser europeus, porque somos pretos!», pontua.
O escritor admite que a petição de Mário Soares e Adriano Moreira acerta quando diz que Cabo Verde é «a melhor expressão das sínteses culturais que a experiência euromundista produziu», mas ressalva: «Na mesma, continuamos a ser pretos!»
Ser «preto», neste contexto, para Germano de Almeida, é ser africano nas suas mais nefastas consequências para o cidadão deste continente, avançando com alguns exemplos, entre os quais o facto de, quando se desloca a Portugal, ser obrigado, na fronteira, a abrir as malas, sem excepção.
«Não vale a pena - observa - ter a ilusão de que seremos aceites na União Europeia como iguais. E o homem cabo-verdiano não tem condições para ser inferior.»
A concluir, o escritor aconselha o Governo de Cabo Verde e o primeiro-ministro, José Maria Neves, a seguirem, porque «é mais avisado», a linha até aqui defendida: a de um estatuto especial com a União Europeia para que Cabo Verde possa «caminhar devagarinho» rumo «a um qualquer futuro».

” Não há rosa sem espinhos”!
•Se as pessoas considerassem maduramente nas considerações feitas pelo - Germano de Almeida, [escritor cabo-verdiano] verificavam que a ideia e iniciativa do Mário Soares (ex-PR) e de Adriano Moreira, ao lançarem uma muito hipotética, "oportunidade" da eventual adesão de Cabo Verde à União Europeia (UE).Esta iniciativa, deixou ficar muitos, desconfiados, com um certo cepticismo das vantagens de ora para os cabo-verdianos. Os cì 255);">.
ce (then Chris Klein) had rib-eye. He loved everything," Mr. Favorite says. (Klein has been replaced as the man in Katie's life by Tom Cruise.)

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What the hell does this have to do with culinary legend Jacques Pepin? Just curious...
For the record, in the last two weeks, there have been 7 articles mentioning Katie Holmes in the Toledo Blade. In the same two week period, there have been as many articles referencing Marcy Kaptur, the Congresswoman from Toledo. Now, it may have been a slow few weeks for Kaptur, and a busy couple of weeks for Holmes, what with breaking up with her fiance and showing up in Italy with Tom Cruise, but come on. You'd think that Kaptur would be ahead by at least one...

Then again, it is The Blade.
n basil sauce.
"Her fiance (then Chris Klein) had rib-eye. He loved everything," Mr. Favorite says. (Klein has been replaced as the man in Katie's life by Tom Cruise.)

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What the hell does this have to do with culinary legend Jacques Pepin? Just curious...
For the record, in the last two weeks, there have been 7 articles mentioning Katie Holmes in the Toledo Blade. In the same two week period, there have been as many articles referencing Marcy Kaptur, the Congresswoman from Toledo. Now, it may have been a slow few weeks for Kaptur, and a busy couple of weeks for Holmes, what with breaking up with her fiance and showing up in Italy with Tom Cruise, but come on. You'd think that Kaptur would be ahead by at least one...

Then again, it is The Blade.

Cabo Verde, a UE e a NATO

2005-05-09T16:53:00.000+01:00
Acontecimentos recentes dão a entender que o Governo de Cabo Verde não pretende terminar o actual mandato - que concluirá em inícios do próximo ano - sem que tenha cumprido duas das metas da sua agenda. Uma, explícita, a de conseguir uma maior aproximação de Cabo Verde à União Europeia. Outra, menos explícita, de restabelecer para o arquipélago o papel de interlocutor atlântico privilegiado perdido com o final da Guerra Fria.
A 12 de Abril, antecipando-se ao Governo cabo-verdiano, o comando operacional da NATO, sediado em Mons (Bélgica), anunciou que irá efectuar exercícios militares em Cabo Verde, em «preparação das suas forças para um possível cenário de operações conduzidas em terreno hostil e sob eminência de uma erupção vulcânica». Dois dias depois, o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Cabo Verde confirma a realização do exercício intitulado «Livex» para meados de 2006, afirmando que com a sua autorização o país irá prestar um contributo importante à segurança internacional.
Aproximadamente um mês antes, a 16 de Março, tinha-se realizado na Academia Internacional da Cultura Portuguesa uma sessão solene sobre a adesão de Cabo Verde à União Europeia, presidida por Adriano Moreira e Mário Soares e em que interveio ainda o General Silvino Silvério Marques, antigo governador de Cabo Verde. No final da sessão, a que compareceu um elevado número de académicos, entre os quais o reitor da Universidade de Lisboa, e em que esteve o embaixador de Cabo Verde em Portugal, foi assinada uma petição que, salvo erro, ainda se encontra a circular.

Se é cedo para saber que tipo de reacções o anúncio do exercício da NATO irá merecer da parte dos mais directamente implicados, os cabo-verdianos, o certo é que o anúncio da «adesão europeia» mereceu já alguns protestos veementes. O conhecido advogado e escritor Germano Almeida veio a público na semana passada rejeitar liminarmente a ideia, e tudo faz crer que usará do seu prestígio para mobilizar a sociedade civil cabo-verdiana contra ela.
Embora as razões apresentadas por Germano Almeida possam não ser das mais persuasivas, dado o seu carácter culturalista, não deixa de ser inquietante que os cabo-verdianos se tenham visto confrontados, em ambos os casos, com uma certa política do facto consumado. Por melhores que possam ser as suas intenções, as autoridades cabo-verdianas poderão estar a abrir uma «caixa de Pandora» ao não debaterem publicamente ou auscultarem a sociedade cabo-verdiana sobre matérias tão sensíveis, antes de darem o passo seguinte. Particularmente quando é sabido que as posições assumidas pelas figuras públicas que, em Portugal, emprestam o seu nome à pretensão cabo-verdiana defenderam no passado, também com veemência, um estatuto de adjacência para as ilhas de Cabo Verde!...
Com já tenho argumentado, dadas as fragilidades que caracterizam África, muito em particular a região da CEDEAO em que Cabo Verde actualmente se insere, e considerando o seu afastamento geográfico em relação aos continentes sul-americano e norte-americano, a opção estratégica natural para Cabo Verde no que respeita a uma integração regional alternativa encontra-se sem dúvida na União Europeia.
Algumas das vias a explorar pelas autoridades cabo-verdianas poderão ser: primeiro, sendo essa a via mais favorável, a que venha a permitir a Cabo Verde gozar de um estatuto de «Estado ultraperiférico», no quadro da região macaronésica; segundo, um em que lhe permita ser considerado um dos Estados da «Wider Europe Neighborhood» (que tem a Rússia e a Ucrânia a leste, e os países do Magrebe a sul); terceiro, um que lhe permita beneficiar, simplesmente, do estatuto de membro associado.
Partindo do pressuposto de que a via da adesão plena seja possível sob o ponto de vista da nova constituição europeia, a opção por prossegui-la exigirá das autoridades cabo-verdianas não só uma diplomacia de dimensão institucional, bilateral e pública extremamente hábil ao nível da União Europeia, mas exigirá também uma enorme capacidade de reunir o consenso dos cabo-verdianos.

Fátima Monteiro

A integração de Cabo Verde na Europa

2005-05-09T16:48:00.000+01:00
Os temas europeus não estão muito presentes nos debates em curso, como se a dependência do País em relação às orientações da União não fosse de uma importância crescente.

Uma dependência que tem que ver com as políticas sabidas e também com as políticas furtivas que se vão concretizando sem a participação dos Parlamentos nacionais e informação à opinião pública.

Uma das vertentes que parecem exigir maior atenção, pelos reflexos que tem nos interesses dos restantes membros, é a do alargamento, agora a caminho de se transformar num ritual, com ponto final predeterminado, as negociações para a admissão da Turquia.

O alargamento para leste parece inspirado pelo objectivo, não declarado, de recolher toda a herança da NATO com adaptação do seu conceito estratégico de levar a libertação do Atlântico aos Urales, articulando sem grande meditação as definições de comunidade e de aliança.

Talvez seja oportuno, e necessário, olhar criticamente para o Atlântico de onde partiu o movimento, dando atenção ao risco de afastamento entre o europeísmo e o americanismo, considerar a necessidade de continuar a tentar modelar a articulação entre a segurança do Atlântico Norte e a do Atlântico Sul, e repensar o estatuto dos arquipélagos que pontuam a linha divisória.

Os arquipélagos portugueses estão por isso na Europa, assim como as Canárias estão na Europa por serem parte da Espanha.

Todavia Cabo Verde, um Estado independente, parece nunca ter despertado a atenção dos órgãos institucionais, no sentido de serem iniciadas negociações para ser admitido na União.

Do ponto de vista do conceito comunitário, é indiscutível que a sua sociedade civil incorporou na identidade cultural os valores que são denominadores comuns dos europeus, sendo uma das expressões mais bem sucedidas das sínteses culturais a partir de um multiculturalismo derivado do modelo de povoamento.

A sua literatura é das mais enriquecedoras do espaço lusíada, e no que respeita à intervenção portuguesa, no processo euromundista da colonização, uma realidade que acompanha o milagre que foi a criação do Brasil.

No conjunto dos Estados que se tornaram independentes em resultado do movimento geral descolonizador impuls

Europa tem vantagem na adesão de Cabo Verde

2005-05-09T16:39:00.000+01:00
Cabo Verde pode e deve integrar a União Europeia. Adriano Moreira teve a ideia, Mário Soares há muito defende a ligação de Cabo Verde aos arquipélagos do Atlântico, como os Açores, a Madeira ou as Canárias numa recuperação do mito da Macaronésia. Nas palavras de Soares, «Adriano subiu um patamar no projecto e, como jurista que é, defende que nada nos tratados europeus impede a integração de Cabo Verde na família europeia». Hoje a Academia Internacional de Cultura Portuguesa, presidida por Adriano Moreira, organiza um colóquio para debater a questão. O governo de Cabo Verde apoia a iniciativa através da participação directa do seu embaixador em Portugal, Onésimo Silveira.

MARIA JORGE COSTA
– Como surge esta iniciativa com o Professor Adriano Moreira?

– Há muitos anos [entre 27 de Fevereiro e 3 de Março de 1994] fui fazer uma conferência a Tenerife, nas Canárias.

E falei das ilhas da Macaronésia, as ilhas atlânticas integradas na lenda da Atlântida, que teria sido um continente entre a Europa, África e as Américas. As ilhas da Macaronésia são os quatro arquipélagos que existem no Atlântico Norte. Indo de norte para o sul: os Açores, a Madeira, as Canárias e Cabo Verde. E nessa conferência eu disse que era adequado que os cabo-verdianos não fossem exclusivamente africanos, porque não são. São uma mistura de africanos e de portugueses, de judeus, gente que passou em todas as direcções cruzando o Atlântico. E que foi circunstancial o facto de os cabo-verdianos terem um partido que se chamava PAIGC, simultaneamente cabo-verdiano e guineense. Isso resultou de o Amílcal Cabral ser cabo-verdiano de facto, mas criado na Guiné. Ele entendeu que devia haver um partido único.
Isso foi um erro, como eles vieram a perceber, porque os guineenses não gostam dos cabo-verdianos porque os consideram diferentes. E os cabo-verdianos durante o império colonial português tiveram sempre um comportamento diferente dos outros porque se consideravam intermediários entre eles e África, e estiveram muitos funcionários cabo-verdianos em Angola, Moçambique, etc.
Eu disse isso e depois acrescentei que era uma pena que não se tivesse podido, em 1974, associar Cabo Verde como país independente às ilhas periféricas europeias – nós começámos por discutir com um grupo do PAIGC onde estava o Pedro Pires, que era o chefe, mas discutíamos na perspectiva da independência da Guiné. Depois é que veio a questão de Cabo Verde, por arrastamento.

– Que pertencem a países da União.

– Exacto. Os nossos amigos canários gostaram imenso da ideia. Os nossos amigos dos Açores e da Madeira, menos. Na altura tiveram uma atitude um pouco mais reflectida, não oposta. Eu propus até que houvesse encontros entre todas as ilhas. E aqui em Portugal o nosso Ministério dos Negócios Estrangeiros vê mal sempre que aparecem espanhóis como se fossem os inimigos. Não estamos no século XIX, nem no século XVI...

... com muita surpresa minha vi uma entrevista do ex-presidente Aristides Pereira em que dizia a mesma coisa: «Foi talvez um erro nós não pensarmos que podíamos ter sido uma Região Autónoma...»

– Falou com ele?

– Falámos sobre a questão. Aqui há um ano e meio fui a Cabo Verde fazer a apresentação da exposição sobre Amílcar Cabral – nós aqui na Fundação [Mário Soares] é que temos o arquivo todo – voltei a falar nisso com muito mais à-vontade. E achei que havia uma grande receptividade para isso quer do Governo quer do presidente da República, Pedro Pires. Entretanto, Adriano Moreira faz um artigo em que subiu um patamar na minha ideia, porque eu tinha avançado a ideia mas em termos de associação, porque não imaginei que fosse possível a integração.
Ele foi estudar a Carta Europeia e os textos europeus e, como jurista, diz que nada impede que Cabo Verde possa requerer a abertura de negociações para ser membro, como país independente. E na quarta-feira vamos ter mais uma reunião na Sociedade de Geografia em que ele e eu e mais o general Silvério Marques vamos falar desse assunto e onde faremos um apelo.

– Conta com o apoio do governo de Cabo Verde?

– Estará presente o embaixador de Cabo Verde, o que significa que o Governo e o presidente estão prevenidos. Eu próprio falei com o presidente. O ministro dos Negócios Estrangeiros veio cá, falou com Adriano Moreira. Em tempos falei com o primeiro-ministro. Por acaso falei também com Carlos César, o presidente do Governo dos Açores, que está de acordo, já tinha falado antes com os canários, mas vou falar novamente. E sei que há também outros países europeus que estão interessados nisso. Essa ideia pode ser muito apadrinhada, entre eles pelo Luxemburgo, onde há muitos portugueses e cabo-verdianos, e eles estão sempre muito interessados em Cabo Verde como uma reserva para o turismo naquela zona no Inverno. Os cabo-verdianos estão encantados com isso, porque são pobres mas podem administrar muito bem as coisas. É gente muito séria, quer o governo quer o povo.

– A iniciativa pode ter pernas para andar?

– Eu admito que sim. Nós vamos fazer isto aqui em Portugal para marcar uma posição portuguesa. Depois podemos falar com França...

Com Espanha.

– Com a Espanha, claro. Tem de ser, por causa das Canárias. O governo de Zapatero está com certeza aberto a isso.

Cabo Verde e a União Europeia

2005-05-09T16:32:00.000+01:00

Cabo Verde na União Europeia: Prós e Contras

A possível entrada de Cabo Verde na UE, recentemente lançada por alguns políticos, vem colocar uma série de questões muito relevantes neste contexto de expansão para leste da União e de término dos subsídios europeus ao nosso país:
Prós de uma eventual adesão de CV à UE:

a) Iria reduzir os fluxos migratórios de CV para a Europa ao contribuir para um maior desenvolvimento da economia local

b) CV possui reservas consideráveis de petróleo que iriam enriquecer a UE, um dos maiores consumidores mundiais dessa fonte energética

c) A abertura da UE a um país africano iria reforçar os laços de solidariedade entre europeus e africanos e seria um factor de estabilização para a conturbada África Ocidental (guerra civil na Costa do Marfim e na Libéria)

d) Iria favorecer o desenvolvimento de CV, e permitiria a este país importar bens europeus em número significativo

e) A Europa deixaria de um "clube para brancos" e isso iria contribuir para uma maior paz social nos países europeus como a França e Portugal onde as comunidades africanas são mais numerosas

f) Pela sua lusitaniedade, proximidade cultural e pela presença de uma numerosa comunidade caboverdiana, a entrada de CV iria aumentar a influência portuguesa na UE

g) A relativa pequenez de CV permitiria a canalização de verbas da UE sem que isso afectasse significativamente as finanças comunitárias

Contras:

a) CV não se enquadra no espaço geográfico europeu, mas a este propósito, nem a Turquia - que está agora em regime de pré-adesão - o e está... E existe igualmente a questão de saber o que a Europa, uma realidade cultural ou geográfica?
Culturalmente CV é dos países africanos mais europeízados. Com efeito, era precisamente de CV que saiam os quadros administrativos intermédios para o Império e Províncias Ultramarinas de Portugal, e onde o nível de intrução era mais elevado

b) Com a adesão das economias mais débeis na EU da Europa de Leste e com a esperada entrada de países como a Bulgária, a Roménia e Turquia os recursos económicos da EU estão praticamente esgotados e pouco poderia ser alocado ao desenvolvimento de Cabo Verde

c) A adesão de CV iria dar argumentos a outros países que já mostraram interesse em aderir, como Israel e Marrocos. Aderindo CV, não se vê como se poderia negar essa adesão a estes dois. E isso iria trazer o explosivo Marrocos (integrismo muçulmano e conflitos territoriais no Saara e contra Espanha) e o ainda mais turbulento Israel para o seio da EU

Contudo, como se vê, as vantagens ultrapassam as desvantagens... Uma ideia que devia vingar e cabe a cada um nós fazer viver e singrar até que chegue a bom porto...

Onesimo da Silveira e a Democracia em Cabo Verde

2005-04-22T10:55:00.000+01:00

A Democracia em Cabo Verde é o titulo do livro de Onesimo da Silveira, lançado a 31 de Março em Lisboa.

A obra foi apresentada pelo professor Franz-Wilhelm Heimer ante uma plateia de personalidades ligadas ao mundo da arte, literatura, politica, e do ensino. Eis parte que consideramos importante da analise do livro.

Ao longo do livro, o “interesse epistemológico” do autor, ou a sua motivação, fica patente e pode talvez - Onésimo Silveira que o diga - resumir-se num empenho apaixonado pela dignificação do homem africano, e em particular do homem caboverdiano.

Na segunda parte do livro, dedicada à prática política em Cabo Verde, manifesta-se como subjacente uma atitude que eu chamaria de militância de um homem independente a lutar pela concretização, no seu país, dos seus ideais políticos e sociais - os da modernidade e da democracia, para usar termos abreviados.

Dada a considerável variedade de temas que o livro aborda, pode-se destacar três dimensões que transcendem o caso específico de Cabo Verde:

- Onésimo Silveira torna claro desde o início que a democracia, como outros sistemas políticos e porventura mais do que outros, deve ser considerada como uma forma de uma dada sociedade articular-se a nível político.

- E isto não apenas em termos das práticas desenvolvidas pelos actores sociais (indivíduos, grupos, instituições), mas também em termos daquilo a que a psicologia social cognitiva chama de “pensamento social”: as cognições e representações sociais, as crenças e explicações, os valores, as atitudes avaliativas e afectivas e os esquemas de acção que as pessoas, condicionadas pelo seu contexto social, “têm na cabeça” (ou na “alma”).
Identifico-me inteiramente com esta perspectiva de análise que, para mim como para uma maioria crescente dos cientistas sociais, é a única capaz de realmente captar em profundidade as lógicas e os processos políticos.

- Partindo portanto da sociedade para compreender a política, Onésimo Silveira destaca, num passo seguinte, outra dimensão fundamental: a de que não há sociedades estáticas, imutáveis no tempo, mas que todas as sociedades devem ser compreendidas a partir da sua génese histórica e das recomposições em curso.
Esta premissa, que pode parecer óbvia e banal, não o é de todo quando de África se trata: nos estudos sobre este continente, prevaleceu durante muito tempo a ideia de que as suas sociedades não tinham história e existiam em moldes fixos e imutáveis.
Embora no domínio científico dos estudos africanos esta ideia já não exista, salvo residualmente e de forma caricata, ela ocorre ainda com alguma frequência no discurso comum, e todas as demonstrações em contrário são portanto salutares.

Na continuação desta linha, Onésimo Silveira problematiza a formação de “nações” em África.
Refugiando-me na linguagem que me é familiar, diria que foca a questão crucial de saber se, e até que ponto, as sociedades existentes num dado território desmarcado pelo colonizador chegaram a formar um tecido social coerente, a partir do momento da sua ocupação e até hoje.
Coerente não necessariamente em termos de uma uniformidade das suas características (da língua, dos costumes, da religião etc.), mas ao menos em termos de uma integração das práticas dos actores sociais num sistema abrangente de interacção.
Coerente também - e isto talvez seja ainda mais importante - em termos de uma identidade social ou de um sentido de pertença abrangente (embora este coexista normalmente com outras identidades sociais). Tecidos sociais neste sentido integrados seriam portanto passíveis de serem designados como “nações”, embora eu próprio prefira o conceito mais cauteloso (e infelizmente mais complicado) de “formações sociais territoriais”.

No momento do acesso à independência de Cabo Verde a esmagadora maioria dos novos países africanos eram “Estados sem nação”, para usar uma expressão do sociólogo guineense Carlos Lopes. Onésimo Silveira sublinha também o facto de a pouca integração dos seus tecidos sociais, alcançada na maior parte dos países africanos, continuar a dificultar a procura de uma organização política estável.
Constatação esta que se aplica em especial à democracia, entretanto de alguma forma introduzida em quase toda a parte, mas preponderantemente por pressão externa e praticamente nunca com a indispensável adaptação às “formações sociais territoriais” concretas, portanto sem a “africanização” exigida por Onésimo Silveira. Este “remata”, por assim dizer, esta linha de reflexão ao expressar a sua convicção, que partilho, que na era da globalização a África deve encontrar caminhos para superar o modelo imposto e historicamente datado do “Estado-nação” bem como a camisa de força das fronteiras herdadas do período de ocupação colonial.

Existem três aspectos que nos permite compreender a maneira como Onésimo Silveira situa as particularidades do seu país.
Em termos das dimensões há pouco listadas, considera Cabo Verde como fundamentalmente distinto dos países do continente africano.

Em harmonia com a abordagem há pouco descrita, o seu olhar dirige-se em primeiro lugar para a sociedade cabo-verdiana.
O que regista antes de tudo são as profundas diferenças que esta acusa em relação às “formações sociais territoriais” do continente africano.
Estas diferenças existem, por um lado, em razão de um apagar das identidades sociais étnicas dos africanos trazidos para as ilhas, sem que nestas se constituíssem novas identidades sociais parcelares que fossem produtoras de profundas clivagens, como as que durante séculos se verificaram em São Tomé e Príncipe.
As diferenças com o continente devem-se, por outro lado, a uma mestiçagem não apenas biológica, mas também cultural, entre africanos e europeus, precedida por uma “ladinização” dos primeiros, para usar um termo proposto por Onésino Silveira - um processo que ocorreu por sinal de forma muito semelhante noutras paragens, nomeadamente nas Caraíbas.
Ambos os factores constituem premissas para a formação em Cabo Verde, ao longo de cinco séculos, de uma sociedade “crioula” coesa onde as comunalidades, a começar pela língua comum e a terminar pela identidade social abrangente, se sobrepõem cada vez mais aos particularismos.
No fim da ocupação colonial há em Cabo Verde uma “formação social territorial” inteiramente constituída, uma “nação”, o que no continente se dá apenas nos casos do Botswana, do Lesoto e da Swazilândia.
Contrariamente a estes países - e a todos os outros países continentais - , Cabo Verde é também, como Onésimo Silveira não se cansa de salientar, um país que, a nível das práticas, da sensibilidade e do pensamento social das pessoas, é cada vez mais “ocidental”. Inclusive pelo facto de a estrutura constitutiva da sua sociedade ser a da divisão em classes sociais, enquanto outros tipos de clivagens (étnicas, religiosas, regionais) ou não existem, ou são relegados para o segundo plano - como o demonstram entre outros os trabalhos do cabo-verdiano Cláudio Furtado e da portuguesa Manuela Afonso.

É contra este pano de fundo que Onésimo Silveira procura identificar as especificidades da democracia em Cabo Verde. Tendo neste país o sistema pluripartidário sido introduzido não por imposição externa, mas por opção própria e sem perturbações de monta, a sociedade cabo-verdiana “veste a camisa” do novo sistema político com um à vontade à primeira vista espantoso, e que em África encontra um único paralelo, o do Botswana.
Segundo Onésimo Silveira, o fenómeno explica-se pela natureza já referida desta sociedade, e em particular pelo profundo enraizamento nesta sociedade dos valores políticos considerados fundamentais em democracia.
Ao escrutinar a tradução, em Cabo Verde, dos valores e regras da democracia em prática política concreta, o livro põe em relevo alguns entorses.
No entanto, em comparação com a maioria dos países africanos estes entorses são de tal modo limitados que até reforçam a tese central de Cabo Verde ser hoje um país “naturalmente democrático”.

Onésimo Silveira não ignora as muito precárias bases materiais do seu país.
Num dado momento diz que este existe e subsiste hoje como resultado de um “acto colectivo de fé”. Donde a conclusão de que também Cabo Verde, e até mais do que outros países, precisa encontrar formas de inserção num sistema-mundo em “globalização galopante” que garantam a sua sobrevivência de maneira melhor do que a actual redução ao estatuto de “Estado-nação”.